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Agenda - 15 de junho
Recolhimento de FTI pelos importadores comerciais referente ao segundo mês anterior (Art.36 do Dec. 23.994/03)
Recolher FTI , referente ao mês anterior, sobre os insumos adquiridos de outra UF e do exterior, pelas empresas optantes da Lei, 2.826/03, produtoras de bens finais, exceto de informática (Art. 22, XIII, 'c'1 e 4 do Decr. 23.994/03)
Recolhimento do ICMS por contribuintes que estornaram créditos indevidos, no mês anterior (Art. 107, V do RICMS/AM).
Recolhimento da parcela referente ao mês anterior de ICMS pelos contribuintes de Estimativa Fixa (Art. 107, II, 'b' 1 do RICMS/AM)
Recolhimento do ICMS pelas industriais de refinamento de petróleo e distribuidores de combustíveis, lubrificantes, álcool carburante, referente ao mês anterior (Art. 107, II 'b' 2 do RICMS/AM)
Recolhimento do ICMS referente ao mês anterior em relação ao imposto cobrado por notificação e nos casos que não ocorreu à cobrança do imposto por substituição tributária nas operações de importações de insumos industriais nacionais ou do exterior (Art. 107, § 1º, I do RICMS/AM).
Recolhimento do ICMS referente ao segundo mês anterior em relação ao imposto cobrado por notificação e nos casos que não ocorreu à cobrança do imposto por substituição tributária , quando se tratar de entrada de mercadorias destinadas á comercialização, uso e consumo ou ativo permanente (Art. 107, § 1º, II do RICMS/AM).
Apresentação do Arquivo Magnético pelas indústrias usuárias do PED referente às operações do mês anterior (Art. 2º, I do Dec. nº 23.330/2003).
Envio ao Ambiente Nacional do SPED dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD relativos ao mês anterior. (Art. 4, Resolução GSEFAZ 16, de 22/05/2014).
 


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