Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

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Doação de Cotas de Sociedade
Dados da doação
Data da doação*:
Dados da Sociedade
CNPJ* Razão Social*
Vl. da cota* Qtd. de cotas* Vl. Total*
Dados do Doador
Nome* CPF/CNPJ*
E-mail* Telefone Celular com DDD Telefone Residencial com DDD
CEP** Logradouro*
Número* Bairro* UF*
Complemento Ponto de referência Município*
Obs.: os campos marcados com * são obrigatórios.
**É vetada a utilização de caixa-postal para este fim.
Dados do Donatário
Nome* CPF/CNPJ*
E-mail* Telefone Celular com DDD Telefone Residencial com DDD
CEP** Logradouro*
Número* Bairro* UF*
Complemento Ponto de referência Município*
Obs.: os campos marcados com * são obrigatórios.
**É vetada a utilização de caixa-postal para este fim.
Documentação

Relação de documentos necessários e que devem, conforme o caso, ser anexados à DIEF no momento do envio:

  1. Certidão de Casamento, ou Nascimento se for solteiro, dos declarantes (atualizada - com no máximo 90 dias da data de expedição);
  2. Contrato social e última alteração contratual, bem como o balanço patrimonial registrado na Junta Comercial referente ao ano anterior à data da doação;
  3. Comprovante de residência do contribuinte.

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