BANCO DE LEGISLA플O RELACIONADA AO PROCESSO DE CONTRATA플O

 

 

LICITA플O

NORMA

EMENTA

CONSTITUI플O DA REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Constitui豫o da Repblica Federativa do Brasil

Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constitui豫o Federal, institui normas para licita寤es e contratos da Administra豫o Pblica e d outras providncias

Lei n 8.883, de 08 de junho de 1994

Altera Dispositivos da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, Inciso XXI, da Constitui豫o Federal, Institui Normas para Licita寤es e d outras providncias

Lei n 9.854, de 27 de outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constitui豫o Federal, institui normas para licita寤es e contratos da Administra豫o Pblica e d outras providncias

 

PREG홒

Decreto n 3.555, de 8 de agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licita豫o denominada prego, para aquisi豫o de bens e servios comuns

Decreto n 3.693,  de 20 de dezembro de 2000

D nova reda豫o a dispositivos do Regulamento para a modalidade de licita豫o denominada prego, para aquisi豫o de bens e servios, aprovado pelo Decreto n 3.555, de 8 de agosto de 2000

Decreto 21.178, de 27 de Setembro de 2000.

DISPE sobre a aplica豫o, no mbito do Poder Executivo Estadual, da modalidade de licita豫o denominada prego.

Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002

Institui, no mbito da Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constitui豫o Federal, modalidade de licita豫o denominada prego, para aquisi豫o de bens e servios comuns, e d outras providncias

Decreto N 24.818. de 27 de Janeiro de 2005

Regulamenta a realiza豫o de prego por meio da utiliza豫o de recursos de tecnologia da informa豫o, denominado prego eletrnico, para a aquisi豫o de bens e servios comuns, no mbito da Administra豫o Pblica Estadual, Direta e Indireta, do Poder Executivo, e d providncias correlatas

 

 

SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS

Decreto n 3.931, de 19 de setembro de 2001

Regulamenta o Sistema de Registro de Preos previsto no art. 15 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, e d outras providncias;

Decreto n 24.052 de 27 de fevereiro de 2005

Regulamenta o Sistema de Registro de Preos, previsto no artigo 15 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, e d outras providncias;

 

 

LEGISLA플O DIVERSA RELACIONADA AO TEMA

Lei n 4.320, de 17 de maro de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elabora豫o e controle dos oramentos e balanos da Unio, dos Estados, dos Municpios e do Distrito Federal

Lei Complementar n 101/2000

Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei n 8.248, de 23 de outubro de 1991

Dispe sobre a capacita豫o e competitividade do setor de informtica e automa豫o, e d outras providncias.

Lei n 6.496/77, de 13 de Dezembro de 1977

Institui a "Anota豫o de Responsabilidade Tcnica " na presta豫o de servios de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a cria豫o, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mtua de Assistncia Profissional; e d outras providncias.

Lei n 6.938/81, de 31 de agosto de 1981

Dispe sobre a Poltica Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formula豫o e aplica豫o, e d outras providncias.

Decreto n 23.438, de 29 de maio de 2003

Aprova o Regimento Interno da Comisso Interna da Comisso Geral de Licita豫o, do Poder Executivo CGL, e d outras providncias

Decreto n 25.046 de junho de 2005

INSTITUI, no mbito da Administra豫o Pblica Estadual Direta e Indireta a sistemtica de compras eletrnicas, denominada "ComprasNet.Am", para aquisi豫o de bens e contrata豫o de servios de pequeno valor, e d outras providncias

Decreto n 25.373 de 14 de outubro de 2005

DISPE sobre a organiza豫o, manuten豫o e funcionamento do Cadastro Central de Fornecedores do Estado do Amazonas, e d outras providncias.

Decreto n 25.374 de 14 de outubro de 2005

INSTITUI o Sistema de Gesto de Compras do Amazonas - e-Compras.AM, e d outras providncias.

 

 

BANCOS

RESOLU플O N 002 /99-GSEFAZ

DISPE sobre a arrecada豫o de tributos e demais receitas pblicas do Estado do Amazonas, bem como, sobre o repasse e a transferncia do produto da arrecada豫o depositada pelas institui寤es bancrias e pela rede prpria e d outras providncias

ATO COTEPE/ICMS N 60, de 2 de dezembro de 2005

Divulga modelo padro de Contrato de Presta豫o de Servios de Arrecada豫o por meio da Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais / GNRE, entre unidade federada e institui豫o financeira integrante da rede arrecadadora de tributos estaduais.

 

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