SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE PÚBLICA

 

COMUNICAÇÃO Nº 02 DE 22/01/2013

VINCULAÇAO DE UNIDADE CONSUMIDORA- UC AO CONTRATO

 

 O AFI vai gerar a NE de Contratos de Energia pelo processo automático de Contas Públicas.  Solicitamos aos órgãos do poder executivo - Administração Direta e Indireta, exceto Empresas Dependentes, que  providencie a vinculação das Unidades Consumidoras aos contratos até 23/01/2013,  sob pena de pagamento das faturas com multa, conforme a seguir:

 

ü      Vincular suas Unidades Consumidoras -UC aos contratos, pela transação VINCUCCONTRATO no sistema AFI;

ü      Na transação VINCUCCONTRATO escolha  sua Unidade Gestora, Concessionária, tipo de vinculação e contrato, após clique no botão procurar. O sistema AFI mostrará todas as UCs encontradas na  sua base de dados  vinculadas àquele contrato;

ü      Após conferir as UCs ao contrato selecionado, o usuário deve selecionar as UCs clicando individualmente nos ícones  a sua esquerda ou clicar no ícone da barra verde para selecionar todas as UCs,  após  clicar em incluir.

 

• Todos os contratos de fornecimento de energia deverão constar na transação DETACONTRATO.

 

• Os contratos e aditivos firmados em 2013 ficarão disponíveis  na  transação VINCUCCONTRATO  após sua inclusão  na transação  DETACONTRATO.

 

• Estão habilitados na transação VINCUCCONTRATO todos os usuários  já habilitados  em 2012 na transação VINCUCNE.

 

• As Notas de Empenho de Contrato  de faturas de energia  serão geradas pelo sistema AFI com data de 02/01/2013;

 

• As Notas de Empenho sem Contrato  de faturas de energia  serão  emitidas  pelo órgão com data de 02/01/2013.

 

 

 

ATENÇÃO: 

1– Os órgãos deverão observar a OT 04/2013 da Gerência de Inspetoria com os procedimentos detalhados para o processamento das Faturas de Energia.

 

2 – Dúvidas sobre:

  • VINCUCNE e VINCUCCONTRATO – Fone 2121-1708 e 2121-1843 -  DECON

    Reconhecimento de Divida, Indenização e UC sem contratos  - Fone: 2121-1724 - GINS

    Geração automática da Execução das faturas de energia e Pagamento – Fone: 2121-1863 - DEFIN

    Atesto de Faturas - Fone: 2121-1720 e 2121-1881 - CGA.

 

2- As comunicações estão disponíveis na página da SEFAZ em Áreas, Tesouro, Orientação aos Órgãos, 2013, DECON.

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