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A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, por meio do Departamento de Informações Econômico-Fiscais - DEINF, informa que a partir do dia 28/09/2018 os pedidos de inscrição estadual protocolados perante esta Secretaria, que atenderem aos critérios previamente estabelecidos, serão DEFERIDOS AUTOMATICAMENTE, conforme dispõe o Art. 15 do Decreto Estadual nº 34.452/2014 e a Lei nº 11.598/2007.

As inscrições geradas de forma automática poderão efetuar todas as operações e cumprir suas obrigações tributárias normalmente. Entretanto, todas as solicitações de inscrição estadual continuarão sendo objeto de análise pela Gerência de Cadastro - GCAD, sendo a referida análise realizada posteriormente ao deferimento automático. Assim, a situação cadastral de tais inscrições possuirá a restrição Ativo Provisório, indicando que a análise de seu pedido ainda não foi concluída. Constará, ainda, em seus dados, a observação: Inscrição pendente de análise e ratificação definitiva das informações. Sujeita a alterações por exigência legal.

Após a conclusão da análise do processo de inscrição e, caso não seja constatada qualquer divergência de dados, inconsistência ou irregularidade do contribuinte, será efetuada a retirada da restrição Ativo Provisório. Caso seja identificada irregularidade sanável durante a análise, o contribuinte será notificado a efetuar as devidas correções no prazo legal. O não cumprimento da notificação importará na suspensão da inscrição estadual. Já na hipótese da constatação de irregularidade ou vício insanável, a inscrição será cancelada de ofício, nos termos da legislação vigente.

Ana Gláucia de Araújo Martins
Chefe do Departamento de Informações Econômico Fiscais - DEINF

Apresentação
A SEFAZ - AM comprometida com a modernização da gestão pública e trabalhando para que o Estado do Amazonas alcance um desempenho à altura de suas dimensões geográficas, sociais e econômicas passa a implementar o Cadastro Eletrônico do Contribuinte do ICMS do Estado do Amazonas - CAD-e, iniciativa vinculada às ações governamentais destinadas a otimizar o atendimento do cidadão através da simplificação do modelo de solicitação de serviços cadastrais e, é claro, da melhoria da gestão e do funcionamento de sua máquina administrativa, em especial do Departamento de Informações Econômico-Fiscais - DEINF.

Assim, o CAD-e consiste em uma ferramenta disponibilizada na Internet que visa aperfeiçoar a logística de atendimentos concernentes às solicitações de cadastramento, atualizações cadastrais do contribuinte do ICMS e demais serviços de competência do DEINF, de forma adequada às novas tendências indicadas pelos programas nacionais Cadastro Sincronizado, REDESIM, SPED e Simples Nacional, utilizando para tanto, tecnologia destinada a incrementar a comunicação, ao combate à sonegação e elisão fiscal, à diminuição do custo Brasil (burocracia) e, principalmente, objetivando consolidar uma política de atendimento ao CIDADÃO.

Informações
1. Microempreendedor Individual - MEI
2. Perguntas e respostas relacionadas ao Cadastro de Contribuintes
3. Dicas de Preenchimento da FSCC-e
4. Inscrição do Contribuinte do ICMS
4.1 Inscrição de Corredor de Importação
4.2 Inscrição com Credenciamento
4.3 Inscrição de Depósito Fechado
4.4 Inscrição de Comércio Interestadual ao consumidor final EC 87/2015
4.5 Substituto Tributário - Convênio ICMS 81/1993 - Inscrição e Atualizações
4.6 Prestador de Serviço de comunicação
5. Alteração de dados cadastrais - Com instrumento do DTE
6. Solicitação de Reativação - Com instruções do DTE
7. Suspensão Temporária - Com instruções do DTE
8. Credenciamento Lei 3.830/2012
9. Declaração de Inutilização de Documentos
10. Baixa de Inscrição Estadual
10.1 Modelo de Solicitação de Baixa de Inscrição Estadual

Serviços CAD-e
Orientação Básica para Solicitação de Cadastramento de Contribuinte do ICMS (Novo)
Ficha Eletrônica de Solicitação de Cadastramento de Contribuinte do ICMS do Estado do Amazonas - FSCC-e
Ficha Eletrônica de Solicitação de Cadastramento de Unidade Auxiliar - FSCUA-e
Consultar Solicitação Cadastral
Solicitação Cadastral em Andamento - Anexar Documentos Pendentes (Novo)
Emitir ou Renovar Cartão de Inscrição Estadual
Validar Cartão de Inscrição Estadual
Registrar Livros Fiscais
Consultar Cadastro do IPTU
Consultar Dados Cadastrais
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