Fiscalizao de obrigaes trabalhistas, previdencirias e sociais

Publicado no dia 18/10/2016, o Decreto n 37.334 estabelece procedimentos para controle, acompanhamento e fiscalizao do cumprimento das obrigaes trabalhistas, previdencirias e sociais pelas pessoas jurdicas que prestam servios ao Estado do Amazonas.


Destaques

TCU - ACRDO 4217_2017 - PRIMEIRA CMARA (BP 47)


Continue lendo...

CJF- Acrdo_Processo N 0515877-92.2008.4.05.8300, DOU de 4.8.2017


Continue lendo...

TST - ATO N 400_2017, DE 4.8.2017, BI DE 4.8.2017


Continue lendo...