| Norma | Descrição | Área relacionada |
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Decreto 9412
publicado(a) em 19/06/2018 |
Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. | Licitação e Contratos |
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Altera 8666 de 21/06/1993
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Decreto 7892
publicado(a) em 23/01/2013 |
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. | Registro de Preços |