| Norma | Descrição | Área relacionada |
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Lei 122
publicado(a) em 15/10/2019 |
DISPÕE sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. | Compras e Contratos Governamentais |
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Lei 4383
publicado(a) em 10/10/2016 |
INSTITUI o Sistema Estadual de Informações de Governo - Amazonas - SEI-AM, CRIA o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - Amazonas - CETIC-AM, CRIA o Programa Estadual de Informações Integradas - PEII, e dá outras providências. | Compras e Contratos Governamentais |
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Lei 4040
publicado(a) em 26/05/2014 |
DISPÕE sobre a informatização do processo administrativo no âmbito do Poder Executivo Estadual. | Compras e Contratos Governamentais |
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Lei 93
publicado(a) em 31/05/2007 |
DISPÕE sobre a Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo Estadual, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências. | Licitação e Contratos |