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Norma Descrição Área relacionada
Decreto 47192
publicado(a) em 28/03/2023 		ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n. 47.133, de 10 de março de 2023, que “REGULAMENTA, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal n. 14.133, de 1.o de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos”, e dá outras providências. Compras e Contratos Governamentais
Decreto 47133
publicado(a) em 10/03/2023 		REGULAMENTA, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal n. 14.133, de 1.o de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos. Compras e Contratos Governamentais
Revoga 21178 de 27/09/2000
Revoga 24818 de 27/01/2005
Revoga 34159 de 11/11/2013
Revoga 34163 de 11/11/2013
Revoga 40634 de 07/05/2019
Revoga 40674 de 14/05/2019
Revoga 43169 de 10/12/2020
Revoga 37334 de 17/10/2016
Revoga 37769 de 05/04/2017
Decreto 46201
publicado(a) em 17/08/2022 		ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.° 40.645, de 7 de maio de 2019, que “DISPÕE sobre a qualidade do gasto público, estabelece providências para a contenção do custeio, e dá outras providências.”. Compras e Contratos Governamentais
Altera 40645 de 07/05/2019
Decreto 45108
publicado(a) em 13/01/2022 		ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.º 43.169, de 10 de dezembro de 2020, que “REGULAMENTA o uso da Dispensa de Licitação Eletrônica (DLE), no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Dispensa de Licitação
Altera 43169 de 10/12/2020
Decreto 44394
publicado(a) em 13/08/2021 		ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.º 34.163, de 11 de novembro de 2013, que “REGULAMENTA o recebimento de materiais, INSTITUI o Sistema de Gestão de Estoques e dá outras providências." Recebimento de Materiais
Altera 34163 de 11/11/2013
Decreto 43796
publicado(a) em 03/05/2021 		ALTERA, na forma que especifca, o Decreto n.º 40.674, de 14 de maio de 2019, que “REGULAMENTA o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. Registro de Preços
Altera 40674 de 14/05/2019
Decreto 43169
publicado(a) em 10/12/2020 		REGULAMENTA o uso da Dispensa de Licitação Eletrônica (DLE), no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Dispensa de Licitação
Alterada por 45108 de 13/01/2022
Revogada por 47133 de 10/03/2023
Decreto 42592
publicado(a) em 04/08/2020 		REVOGA o Decreto 42.146, de 31 de março de 2020, que "DISPÕE sobre o Plano de Contingenciamento de Gastos, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Compras e Contratos Governamentais
Revoga 42146 de 31/03/2020
Decreto 42477
publicado(a) em 08/07/2020 		MODIFICA o parágrafo único do artigo 2° do Decreto nº 41.778, de 03 de janeiro de 2020. Compras e Contratos Governamentais
Altera 41778 de 03/01/2020
Decreto 42146
publicado(a) em 31/03/2020 		DISPÕE sobre o Plano de Contingenciamento de Gastos, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Licitação e Contratos
Revogada por 42592 de 04/08/2020
Decreto 42104
publicado(a) em 30/03/2020 		DISPÕE sobre a mudança, temporária, dos procedimentos para o recebimento de materiais consumíveis e permanentes, decorrentes de processos de contratação efetivados pelo Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Recebimento de Materiais
Altera 34163 de 11/11/2013
Decreto 41778
publicado(a) em 03/01/2020 		DISPÕE sobre a concessão do auxílio-alimentação, na forma que especifica, e dá outras providências. Compras e Contratos Governamentais
Alterada por 42477 de 08/07/2020
Decreto 41392
publicado(a) em 17/10/2019 		Altera, na forma que especifica, o Decreto nº 40.674, de 14 de maio de 2019, que "REGULAMENTA o Sistema de Registro de Preços, previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. Registro de Preços
Altera 40674 de 14/05/2019
Decreto 41078
publicado(a) em 01/08/2019 		ALTERA, na forma que especifica o Decreto nº 40.645, de 07 de maio de 2019, que "DISPÕE sobre a qualidade do gasto público, estabelece providências para a contenção do custeio e dá outras providências. Compras e Contratos Governamentais
Altera 40645 de 07/05/2019
Decreto 40674
publicado(a) em 14/05/2019 		REGULAMENTA o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei Federal 8.666, de 21 junho de 1993, e dá outras providências. Registro de Preços
Alterada por 41392 de 17/10/2019
Revogada por 47133 de 10/03/2023
Alterada por 43796 de 03/05/2021
Decreto 40645
publicado(a) em 07/05/2019 		DISPÕE sobre a qualidade do gasto público, estabelece providências para a contenção do custeio, e dá outras providências. Compras e Contratos Governamentais
Alterada por 46201 de 17/08/2022
Alterada por 41078 de 01/08/2019
Decreto 40634
publicado(a) em 07/05/2019 		DISPÕE sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros, nos contratos de prestação de serviços, de natureza continuada, com mão de obra residente no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências Compras e Contratos Governamentais
Revogada por 47133 de 10/03/2023
Decreto 40213
publicado(a) em 01/02/2019 		ALTERA, na forma que especifica, o Decreto 34.162, de 11 de novembro de 2013, que "REGULAMENTA o Sistema de Registro de Preços, e dá outras providências." Registro de Preços
Decreto 39822
publicado(a) em 26/11/2018 		ALTERA, na forma que especifica, o decreto n. 34.162, de 11 de novembro de 2013, que REGULAMENTA o Sistema de Registro de Preços, e dá outras providências. Registro de Preços
Decreto 39191
publicado(a) em 25/06/2018 		ALTERA, na forma que especifica, o Decreto 34.162, de 11 de novembro de 2013, que "REGULAMENTA o Sistema de Registro de Preços. Registro de Preços
Decreto 39056
publicado(a) em 25/05/2018 		DISPÕE sobre a suspensão da vigência das atas de Registro de Preços no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Registro de Preços
Revoga 38667 de 02/02/2018
Decreto 38955
publicado(a) em 14/05/2018 		DISPÕE sobre a inclusão do parágrafo 7º ao artigo 8º do Decreto n.º 34.162, de 11 de novembro de 2013, que "REGULAMENTA o Sistema de Registro de Preços, e dá outras providências." Registro de Preços
Decreto 38768
publicado(a) em 12/03/2018 		ALTERA, na forma que especifica, o Decreto 34.162, de 11 de novembro de 2013, que "REGULAMENTA o Sistema de Registro de Preços, previsto no Art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências Registro de Preços
Decreto 38667
publicado(a) em 02/02/2018 		DISPÕE sobre a suspensão da vigência das atas de Registro de Preços no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Registro de Preços
Revogada por 39056 de 25/05/2018
Decreto 38478
publicado(a) em 13/12/2017 		ALTERA, na forma que especifica, o Decreto 34.162, de 11 de novembro de 2013, que REGULAMENTA o Sistema de Registro de Preços. Registro de Preços
Decreto 38247
publicado(a) em 13/09/2017 		ALTERA, na forma que especifica, o Decreto 34.162, de 11 de novembro de 2013, que "REGULAMENTA o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. Registro de Preços
Decreto 37829
publicado(a) em 02/05/2017 		ESTABELECE os limites máximos de custeio de diárias e passagens para uso de cada Unidade Gestora do Governo do Estado do Amazonas Compras e Contratos Governamentais
Decreto 37769
publicado(a) em 05/04/2017 		Dispõe sobre a regulamentação do instituto do credenciamento no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual e da outras providencias. Compras e Contratos Governamentais
Revogada por 47133 de 10/03/2023
Decreto 37355
publicado(a) em 27/10/2016 		DISPÕE sobre as diretrizes a serem adotadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual para as aquisições de bens e contratações de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação e dá outras providências. Compras e Contratos Governamentais
Decreto 37334
publicado(a) em 17/10/2016 		Dispõe sobre os procedimentos para controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do Amazonas. Compras e Contratos Governamentais
Revogada por 47133 de 10/03/2023
Decreto 37125
publicado(a) em 26/07/2016 		DISCIPLINA sobre as formas de aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Estadual Direta e Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Serviços Sociais Autônomos. Licitação e Contratos
Decreto 37056
publicado(a) em 23/06/2016 		INSTITUI o Domicílio Eletrônico de Licitantes e Fornecedores Poder Executivo do Amazonas, disciplina a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e dá outras providências. Cadastro de Fornecedores
Revoga 28655 de 02/06/2009
Revoga 29319 de 10/11/2009
Decreto 36477
publicado(a) em 30/11/2015 		DISPÕE sobre a rescisão dos Termos de Contratos de locação de veículos no âmbito do Poder Executivo estadual, e dá outras providências. Compras e Contratos Governamentais
Decreto 36061
publicado(a) em 17/07/2015 		ALTERA o parágrafo 5º do artigo 8º do Decreto 34.162 de 11 de novembro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços. Registro de Preços
Altera 34162 de 11/11/2013
Decreto 35860
publicado(a) em 26/05/2015 		ALTERA o parágrafo 5º do artigo 8º do Decreto 34.162 de 11 de novembro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços. Registro de Preços
Altera 34162 de 11/11/2013
Decreto 35554
publicado(a) em 26/01/2015 		ALTERA, na forma que especifica, o Decreto 34.162, de 11 de novembro de 2013, que "REGULAMENTA o Sistema de Registro de Preços". Registro de Preços
Altera 34162 de 11/11/2013
Decreto 34159
publicado(a) em 11/11/2013 		INSTITUI o Sistema Integrado de Gestão de Compras e Contratos do Amazonas, e dá outras providências Compras e Contratos Governamentais
Revoga 25374 de 17/10/2005
Revogada por 47133 de 10/03/2023
Decreto 34161
publicado(a) em 11/11/2013 		INSTITUI o Sistema de Controle de Patrimônio - AJURI, REGULAMENTA a aquisição e baixa de bens móveis e imóveis e dá outras providências Compras e Contratos Governamentais
Decreto 34160
publicado(a) em 11/11/2013 		INSTITUI o Sistema de Gestão de Contas Públicas - SGCP e dá outras providências Compras e Contratos Governamentais
Decreto 34162
publicado(a) em 11/11/2013 		REGULAMENTA o Sistema de Registro de Preços, e dá outras providências. Registro de Preços
Revoga 24052 de 27/02/2005
Alterada por 35860 de 26/05/2015
Alterada por 36061 de 17/07/2015
Alterada por 35554 de 26/01/2015
Decreto 34158
publicado(a) em 11/11/2013 		INSTITUI o Sistema de Gestão de Contratos - SGC, REGULAMENTA as contratações de serviços e a gestão de contratos, e dá outras providências Compras e Contratos Governamentais
Decreto 34163
publicado(a) em 11/11/2013 		REGULAMENTA o recebimento de materiais, INSTITUI o Sistema de Gestão de Estoques e dá outras providências Recebimento de Materiais
Alterada por 42104 de 30/03/2020
Alterada por 44394 de 13/08/2021
Revogada por 47133 de 10/03/2023
Decreto 33713
publicado(a) em 03/07/2013 		REVOGA o parágrafo 2º e seus incisos do art. 3º, do Decreto 21.178, de 27 de setembro de 2000 que DISPÕE sobre a aplicação, no âmbito do Poder Executivo Estadual, da modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela Medida Provisória nº 2.026-3, de 28 de julho de 2000 Compras e Contratos Governamentais
Altera 21178 de 27/09/2000
Decreto 31342
publicado(a) em 03/06/2011 		Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas ao controle do consumo e demanda de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências Compras e Contratos Governamentais
Decreto 29422
publicado(a) em 01/12/2009 		DISPÕE sobre a ratificação e a convalidação das homologações das Atas promovidas pelo Gerenciador do Sistema de Registros de Preços do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Registro de Preços
Decreto 29319
publicado(a) em 10/11/2009 		ALTERA o Decreto 28.655, de 02 de junho de 2009, que DISPÕE sobre a comprovação da regularidade fiscal nas contratações efetuadas no âmbito da Adm. Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual Compras e Contratos Governamentais
Revogada por 37056 de 23/06/2016
Decreto 28655
publicado(a) em 02/06/2009 		DISPÕE sobre a comprovação da regularidade fiscal nas contratações efetuadas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Compras e Contratos Governamentais
Revogada por 37056 de 23/06/2016
Decreto 28182
publicado(a) em 18/12/2008 		REGULAMENTA o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações do Governo Estadual, e dá outras providências Compras e Contratos Governamentais
Decreto 28133
publicado(a) em 28/11/2008 		RATIFICA E CONVALIDA as homologações das atas promovidas pelo Gerenciador do Sistema do Registro de Preços Registro de Preços
Decreto 28043
publicado(a) em 11/11/2008 		Altera o inciso XII do artigo 10 do Decreto nº 24.818, de 27 de janeiro de 2005, que "REGULAMENTA o Pregão Eletrônico" Licitação e Contratos
Altera 24818 de 27/01/2005
Decreto 26459
publicado(a) em 25/01/2007 		Modifica o artigo 4º do Decreto nº 24.052, de 27 de janeiro de 2004, que "REGULAMENTA o sistema de registro de preços" Registro de Preços
Altera 24052 de 27/02/2005
Decreto 25374
publicado(a) em 17/10/2005 		INSTITUI o sistema de Gestão de Compras do Amazonas - e-Compras.AM, e dá outras providências Compras e Contratos Governamentais
Revogada por 34159 de 11/11/2013
Decreto 25373
publicado(a) em 17/10/2005 		DISPÕE sobre a organização, manutenção e funcionamento do Cadastro Central de Fornecedores do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Cadastro de Fornecedores
Decreto 24052
publicado(a) em 27/02/2005 		REGULAMENTA o Sistema de Registro de Preços, e dá outras providências. Registro de Preços
Revogada por 34162 de 11/11/2013
Alterada por 26459 de 25/01/2007
Decreto 24818
publicado(a) em 27/01/2005 		REGULAMENTA a realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, denominado pregão eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, do Poder Executivo, e dá providências correlatas. Licitação e Contratos
Alterada por 28043 de 11/11/2008
Revogada por 47133 de 10/03/2023
Decreto 23438
publicado(a) em 30/05/2003 		APROVA o Regimento Interno da COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO do Poder Executivo - CGL, e dá outras providências Compras e Contratos Governamentais
Decreto 21178
publicado(a) em 27/09/2000 		DISPÕE sobre a aplicação, no âmbito do Poder Executivo Estadual, da modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela Medida Provisória nº 2.026-3, de 28 de julho de 2000. Compras e Contratos Governamentais
Alterada por 33713 de 03/07/2013
Revogada por 47133 de 10/03/2023