| Norma | Descrição | Área relacionada |
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Parecer 17
publicado(a) em |
Consulta sobre prazo para contratação dos serviços de energia elétrica e água. Aprovação de minuta padrão. | Compras e Contratos Governamentais |
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Parecer 138
publicado(a) em |
Aprova minuta padrão para contratação do serviço de água e esgotamento sanitário | Compras e Contratos Governamentais |
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Parecer 31
publicado(a) em |
Obrigatoriedade de publicação de Portaria de designação de fiscal de contrato | Compras e Contratos Governamentais |
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Parecer 104
publicado(a) em 11/07/2019 |
Possibilidade de prorrogação excepcional do contrato de Estagiários. | Compras e Contratos Governamentais |
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Parecer 228
publicado(a) em 27/12/2016 |
DISPÕE SOBRE IMPOSSIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EBCT FORA DO REGIME DE MONOPÓLIO. LEI 8.666/93. | Licitação e Contratos |
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Parecer 215
publicado(a) em 15/12/2016 |
Orientação a respeito da possibilidade de empresa em recuperação judicial participar em processos licitatórios, com dispensa de apresentação de quaisquer certidões. | Licitação e Contratos |
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Parecer 164
publicado(a) em 21/12/2015 |
CONSULTA - Participação de empresa em recuperação judicial em licitação. | Licitação e Contratos |
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Parecer 113
publicado(a) em 18/09/2015 |
CONSULTA - "Carona" em Ata de Registro de Preços | Registro de Preços |
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Parecer 145
publicado(a) em 31/08/2010 |
CONSULTA - Substituição do CNPJ de empresa matriz e filial. | Recebimento de Materiais |