Perguntas e Respostas sobre Nota Fiscal Eletrônica Avulsa - NF-e Avulsa
Qual o objetivo da NF-e Avulsa?
Oferecer um novo serviço que permita a emissão eletrônica da
Nota Fiscal Avulsa via internet aos cidadãos Amazonenses.
Quais as vantagens da NF-e Avulsa?
- Para o usuário: Mais conforto e comodidade, a fim de que
emita a Nota Fiscal Avulsa de Emissão Eletrônica - NF-e Avulsa em
sua residência, escritório, ou qualquer outro lugar, sem ter que se
dirigir à SEFAZ-AM; Redução de despesas com taxa de expediente.
- Para o Estado: Controle do trânsito de mercadorias no Estado
do Amazonas; Criação de um banco de dados mais consistente e
confiável.
O que é a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa - NF-e Avulsa?
A NF-e Avulsa é um documento que só existe eletronicamente,
gravado em arquivo digital elaborado no padrão XML (Extended Markup
Language) e que atende aos padrões da Nota Fiscal Eletrônica
Nacional, Instituído pelo Sistema Integrado Nacional de Informações
Econômicas e Fiscais - Sinief, (ajuste Sinief 07/2005).
Quem pode emitir a NF-e Avulsa?
Neste primeiro momento, o serviço está disponível aos
Micro-Empreendedores Individuais - MEI cadastrados junto a
SEFAZ/Amazonas. Mas, posteriormente será disponibilizado a qualquer
pessoa física ou jurídica não contribuinte do Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS no Estado do Amazonas.
Como faço para emitir a NF-e Avulsa?
O usuário deve clicar no link da "NF-e avulsa", na página da
SEFAZ-AM, no endereço eletrônico www.sefaz.am.gov.br para ter
acesso ao sistema de emissão.
É preciso ter senha para ter acesso ao serviço de emissão de
NF-e avulsa?
Sim. O usuário deve clicar no link da "NF-e avulsa", na página
da SEFAZ-AM, no endereço eletrônico www.sefaz.am.gov.br e
preencher os dados solicitados para o cadastramento. Após o envio dos
dados, a Sefaz/Am retornará uma mensagem ao e-mail informado pelo
solicitante com informações para login e senha que permitirá o acesso
ao sistema de emissão de NF-e Avulsa.
Qual documento deverá acompanhar a mercadoria/produto ou serviços?
O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Avulsa - DANFE Avulsa
deverá ser impresso para acompanhar o trânsito das mercadorias
acobertado por NF-e avulsa para facilitar a consulta.
Como faço para imprimir o DANFE Avulsa?
Assim que a NF-e avulsa for autorizada o DANFE Avulsa será
gerado e estará disponível para sua impressão.
Posso emitir a NF-e Avulsa para operações de saída tributadas?
Sim, os Micro empreendedores individuais poderão emitir a NF-e
avulsa para qualquer operação, internas ou interestaduais, haja vista
possuírem uma tributação diferenciada, limitada a R$ 81.000,00 anuais
com tolerância de mais 20% desse valor.
A NF-e Avulsa tem validade em operações interestaduais?
Sim. A NF-e Avulsa tem validade nacional.
Posso reimprimir um DANFE Avulsa de NF-e avulsa já emitida?
Sim. Todas as vezes que o usuário acessar o sistema encontrará
um link que dá acesso as NF-e avulsas emitidas por ele e que poderão
ter os seus respectivos DANFE Avulsa re-impressos sempre que desejar.
Quantos Itens eu posso emitir em uma NF-e Avulsa?
Uma NF-e Avulsa aceita até 990 itens de produto.
Qual a numeração que deve ser usada na emissão da NF-e Avulsa?
A numeração da NF-e avulsa será seqüencial de 1 a 999.999.999 e
será reiniciada quando atingido esse limite
Qual o modelo da NF-e Avulsa?
NF-e avulsa será identificado pelo modelo 55, série 890 e segue
os padrões de formatação estabelecidos para nota fiscal eletrônica
NF-e.
Como consultar e confirmar a validade da NF-e Avulsa emitida?
Por meio do serviço de "Consulta" que permite a terceiros
verificar se foi emitida e autorizada pelo sistema da SEFAZ-AM. Para
verificar a autenticidade, é preciso utilizar o número da chave de
acesso, de 44 dígitos, localizado logo abaixo do código de barras,
através do site: www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou em
sistemas.sefaz.am.gov.br/nfeweb/portal/index.do
Onde posso localizar a legislação que trata da Nota Fiscal Eletrônica?
Todos os dispositivos legais que tratam da Nota Fiscal
Eletrônica podem ser localizados através do site:
www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaSubMenu.aspx?Id=33ol5hhSYZk=
ou em: http://sistemas.sefaz.am.gov.br/nfeweb/portal/index.do
Qual navegador de Internet eu devo utilizar?
O sistema pode ser acessado através de qualquer navegador de
internet como Internet Explorer, Mozila Firefox, Google Crome, etc.
Qual tipo de impressora e papel posso usar para imprimir o DANFE Avulsa?
Qualquer impressora a Laser ou Jato de Tinta, utilizando papel
comum, de tamanho A4 (210x297 mm).
Eu preciso de certificado digital para assinar a NF-e Avulsa?
Não. A assinatura é feita digitalmente pela Sefaz/Am, por isso
é obrigatório o preenchimento do cadastro, e assim ter acesso ao
sistema.
Pago a Taxa de Expediente na emissão da nota NF-e Avulsa? e o desembaraço é obrigatório?
Não. Está dispensada do pagamento da Taxa de Expediente e,
também, do desembaraço previsto nos incisos XVI, alínea "a" e XVII do
art. 38, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.
Pago a Taxa de Expediente na emissão da nota NF-e Avulsa? e o desembaraço é obrigatório?
Não. Está dispensada do pagamento da Taxa de Expediente e,
também, do desembaraço previsto nos incisos XVI, alínea "a" e XVII do
art. 38, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.