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Audiência pública discute propostas de alterações tributárias

Como desdobramento de uma reunião ocorrida na última terça-feira (7) na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) entre os deputados estaduais e os técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda, aconteceu nesta sexta-feira, 10, no auditório da Sefaz/AM, uma audiência pública com representantes de entidades empresariais para discutir três projetos, que propõem alterações tributárias.

Na pauta, estava à anistia das multas (punitiva e de mora) assim como os juros incidentes sobre débitos gerados, até 30 de dezembro de 2016, relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); a redução da alíquota da cesta básica de 18% para 4% e o aumento da alíquota do ICMS para alguns produtos como diesel, armas, munições entre outros.

Participaram das discussões o presidente da Aleam, Davi Almeida; os deputados estaduais Luiz Castro, Augusto Ferraz, Sidney Leite, Serafim Côrrea, Platiny Soares, Alessandra Campelo e Sabá Reis; representantes da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Amazonas, da Associação Brasileiras das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcóolicas e do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas.

Após os posicionamentos, os secretários de Fazenda, Jorge Jatahy, executivo da Receita, Hisashi Toyoda e de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, José Jorge Nascimento acordaram que será realiza na próxima segunda-feira (13), reuniões com representantes do segmento empresarial para tratar dos temas tecnicamente.

Caso seja necessário para a elaboração de uma proposta técnica como alternativa ou complementação dos projetos de lei em tramitação na Aleam, a reunião agendada para a próxima segunda-feira com os representantes de setores empresariais se estenderá para terça-feira (14).

10/03/2017

 









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