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Aleam aprova projeto que reduz carga tributária; adicional do ICMS terá debate ampliado

Nesta quarta-feira (22), o plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou três Projetos de Lei apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM). Os deputados encaminharam votos favoráveis ao PLC 2/2017 que institui o regime de conta única do Tesouro Estadual, no âmbito do Poder Executivo, o PLC 3/2017 que modifica dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, entre outros assuntos, trata da redução de carga tributária dá cesta básica e o PLO 27/2017 que concede dispensa de crédito tributário do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), na forma e nas condições específicas. 

O Governo do Estado e Aleam decidiram adiar a votação do Projeto de Lei Ordinária 26/2017 que é um adicional do ICMS destinado ao fundo de combate à pobreza; a decisão ocorreu para que os deputados possam discutir mais sobre o PLO 26/2017, que agora tem previsão de votação para próxima semana. 

23/03/2017

 









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