Sobre Doações em dinheiro

Sobre Doações em dinheiro

Esta Guia não poderá ser utilizada nos casos de doação em outras moedas, cédulas raras ou outros que dependam de avaliação e cujo valor não corresponda ao valor de mercado.

As informações prestadas são de responsabilidade do declarante e somente tem valor de Declaração se acompanhadas do correto pagamento.

A Receita Estadual se reserva o direito de, a qualquer momento, proceder verificações e solicitar informações e/ou documentos relativos a essa doação.

OBS: A comprovação de residência poderá ser feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I - notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso;

II - contrato de locação em que figure como locatário;

III - conta de luz, água ou telefone correspondente ao último mês.