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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 37.325, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

Publicado no DOE de 14/10/2016, Poder Executivo, p. 3

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 260ª reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2016, referendada pela Resolução nº 001/2016-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;

  • Vide Resolução nº 001/2016-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 260ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2016.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado do Amazonas

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA

Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação


ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 37.325, de 14 de outubro de 2016

PROPOSIÇÃO

PARECER

DADOS DA EMPRESA

ASSUNTO

Nº 027

Nº 184/2015- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: BEIRA ALTA INDUSTRIAL LTDA.

Altera o Decreto nº 24.206, de 06 de maio de 2004, na forma a seguir:

I - altera a NCM/SH 9403.60 para NCM/SH 9403.60.00, referente ao produto CARTEIRA ESCOLAR;

II - altera a NCM/SH 8417.80 para NCM/SH 8417.80.90, referente ao produto FORNO DE FERRO PARA FARINHA.

CNPJ nº: 74.404.229/0008-02

CCA nº: 06.300.905-6

Altera o Decreto nº 28.362, de 11 de março de 2009, de modo a alterar a NCM/SH 7315.19 para NCM/SH 7315.19.00, referente ao produto PARTE, PEÇAS E COMPONENTES METÁLICOS ESTAMPADOS, FORMATADOS, SOLDADOS E PINTADOS PARA FINS INDUSTRIAIS.

Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 7.200 - Colônia Terra Nova

Nº 054

Nº 001/2016- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: SALDANHA RODRIGUES LTDA.

Altera o Decreto nº 24.206, de 06 de maio de 2004, na forma a seguir:

I - altera a NCM/SH 9018.32 para NCM/SH 9018.32.19, referente ao produto AGULHA DESCARTÁVEL;

II- altera a NCM/SH 9018.31para NCM/SH 9018.31.11 e 9018.31.19, referentes ao produto SERINGA DESCARTÁVEL;

III - altera a NCM/SH 9018.32 para NCM/SH 9018.39.29, referente ao produto CÂNULAS DE AÇO PARA AGULHAS HIPODÉRMICAS DESCARTÁVEIS.

CNPJ nº: 03.426.484/0001-23

CCA nº: 06.200.183-3 e CCA nº 06.300.354-6

Altera os Decretos nº 26.801, de 11 de julho de 2007 e 27.505, de 3 de abril de 2008, na forma a seguir:

I - altera a NCM/SH 3923.30 para NCM/SH 3923.30.00, referente ao produto FRASCO COLETOR DE AMOSTRA PARA LABORATÓRIO;

II- inclui a NCM/SH 6307.90.10 para o produto TOUCA DESCARTÁVEL;

III- exclui a NCM/SH 3926.20, referente ao produto TOUCA DESCARTÁVEL.

Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 2.475 - Flores

Altera o Decreto nº 31.652, de 27 de setembro de 2011, de modo a modificar a NCM/SH 9018.90 para NCM/SH 9018.90.95, referente ao produto CLIPE UMBILICAL DE PLÀSTICO.

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