D E C R E T A:

Art. 1º Ficam atualizados os dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias a seguir relacionadas:

I - NORTEFERRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.814.488/0001-90 e no CCA sob o nº 06.200.232-5, de acordo com o Parecer de Análise nº 65/2018 - GPIN/DCI/SED, objeto da Proposição nº 120/2018 - SEPLAN-CTI, na forma a seguir:

a) relativamente aos seguintes produtos incentivados por meio do Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004:

• Vide Decreto nº 24.186/04 - ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências.

1. PERFIL DE FERRO AÇO, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta e inclusão das NCM/SH 7216.31.00, NCM/SH 7216.32.00, NCM/SH 7216.33.00, NCM/SH 7216.50.00, NCM/SH 7216.61.10, NCM/SH 7216.61.90, NCM/SH 7216.69.10, NCM/SH 7216.69.90, NCM/SH 7216.91.00 e NCM/SH 7216.99.00;

2. ESTRUTURA DE FERRO AÇO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, NCM/SH 7308.90.10, NCM/SH 7308.90.90, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta e inclusão da NCM/SH 7308.90.90;

3. TELA DE FERRO AÇO, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta e inclusão das NCM/SH 7314.14.00, NCM/SH 7314.19.00

4. OBRAS DE FERRO/AÇO (PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORJADAS E/OU SOLDADAS) SUPORTE, NCM/SH 7326.90.90, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta;

b) relativamente ao produto TELHA METÁLICA TRAPEZOIDAL, NCM/SH 7308.90.10, incentivado por meio do Decreto 35.931, de 15 de junho de 2015, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta;

• Vide Decreto nº 35.931/15 - CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NORTEFERRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA.

II - KORETECH EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.524.220/0001-66 e no CCA sob o nº 06.300.735-5 e nº 06.200.835-8, de acordo com o Parecer de Análise nº 64/2018-GPIN/DCI/SED e objeto da Proposição nº 119/2018 - SEPLAN-CTI, referente ao produto FITA ADESIVA, quanto aos dados de Processo Produtivo, Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta e inclusão das NCM/SH 4005.91.90, NCM/SH 5901.10.00, NCM/SH 5903.10.00, NCM/SH 5903.90.00, NCM/SH 7607.19.10 e NCM/SH 7607.19.90, incentivado por meio do Decreto nº 31.464, de 26 de julho de 2011;

III - TECHNICOLOR BRASIL MIDIA E ENTRETENIMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.773.531/0001-42 e no CCA sob o nº 06.200.184-1, de acordo com o Parecer de Análise nº 076/2018-GPIN/DCI/SED e objeto da Proposição nº 122/2018 SEPLAN-CTI, na forma a seguir:

a) relativamente ao produto RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE COM GRAVADOR-REPRODUTOR DE VIDEOFÔNICO DIGITAL INCORPORADOR, incentivado por meio do Decreto nº 24.215 de 14 de maio de 2004 quanto:

1. aos dados de Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta;

2. à alteração da NCM/SH 8528.71 para NCM/SH 8528.71.19;

3. à inclusão da NCM/SH 8528.71.90;

b) relativamente ao produto RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE E VIA TRANSMISSÃO LOCAL TERRESTRE SEM GRAVADOR-REPRODUTOR VIDEOFÔNICO DIGITAL INTEGRADO, NCM/SH 8528.71.19, incentivado por meio do Decreto nº 34.972, de 07 de julho de 2014, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta;

• Vide Decreto nº 34.972/14 - CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária TECHNICOLOR BRASIL MÍDIA E ENTRETENIMENTO LTDA.

IV - S C BUENO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLIMEROS DA AMAZÔNIA EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.290.530/0001-14 e no CCA sob o nº 06.300.880-7, de acordo com o Parecer de Análise nº 86/2018-GPIN/DCI/SED e objeto da Proposição nº 123-B/2018 - SEPLAN-CTI, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), incentivado por meio do Decreto nº 35.230, de 01 de outubro de 2014, quanto:

a) aos dados de Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta na forma a seguir:

b) à alteração da NCM/SH 3907.60.00 para NCM/SH 3907.61.00;

c) à inclusão das NCM/SH 3206.11.30, 3207.10.90, 3901.20.19, 3901.90.30, 3904.10.10, 3904.10.20, 3904.10.90, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.10, 3904.40.90, 3904.50.10, 3904.50.90, 3904.61.10, 3904.61.90, 3904.69.10, 3904.69.90, 3904.90.00, 3906.10.00, 3906.90.11, 3906.90.12, 3906.90.19, 3906.90.21, 3906.90.22, 3906.90.29, 3906.90.31, 3906.90.32, 3906.90.39, 3906.90.41, 3906.90.42, 3906.90.43, 3906.90.44, 3906.90.49, 3907.40.90, 3907.61.00, 3907.70.00 e 3907.99.99.

• O erro na numeração do artigo ocorreu na publicação no DOE.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam atualizados os dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias a seguir relacionadas:

I - NORTEFERRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.814.488/0001-90 e no CCA sob o nº 06.200.232-5, de acordo com o Parecer de Análise nº 65/2018 - GPIN/DCI/SED, objeto da Proposição nº 120/2018 - SEPLAN-CTI, na forma a seguir:

a) relativamente aos seguintes produtos incentivados por meio do Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004:

• Vide Decreto nº 24.186/04 - ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências.

1. PERFIL DE FERRO AÇO, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta e inclusão das NCM/SH 7216.31.00, NCM/SH 7216.32.00, NCM/SH 7216.33.00, NCM/SH 7216.50.00, NCM/SH 7216.61.10, NCM/SH 7216.61.90, NCM/SH 7216.69.10, NCM/SH 7216.69.90, NCM/SH 7216.91.00 e NCM/SH 7216.99.00;

2. ESTRUTURA DE FERRO AÇO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, NCM/SH 7308.90.10, NCM/SH 7308.90.90, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta e inclusão da NCM/SH 7308.90.90;

3. TELA DE FERRO AÇO, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta e inclusão das NCM/SH 7314.14.00, NCM/SH 7314.19.00

4. OBRAS DE FERRO/AÇO (PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORJADAS E/OU SOLDADAS) SUPORTE, NCM/SH 7326.90.90, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta;

b) relativamente ao produto TELHA METÁLICA TRAPEZOIDAL, NCM/SH 7308.90.10, incentivado por meio do Decreto 35.931, de 15 de junho de 2015, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta;

• Vide Decreto nº 35.931/15 - CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NORTEFERRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA.

II - KORETECH EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.524.220/0001-66 e no CCA sob o nº 06.300.735-5 e nº 06.200.835-8, de acordo com o Parecer de Análise nº 64/2018-GPIN/DCI/SED e objeto da Proposição nº 119/2018 - SEPLAN-CTI, referente ao produto FITA ADESIVA, quanto aos dados de Processo Produtivo, Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta e inclusão das NCM/SH 4005.91.90, NCM/SH 5901.10.00, NCM/SH 5903.10.00, NCM/SH 5903.90.00, NCM/SH 7607.19.10 e NCM/SH 7607.19.90, incentivado por meio do Decreto nº 31.464, de 26 de julho de 2011;

III - TECHNICOLOR BRASIL MIDIA E ENTRETENIMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.773.531/0001-42 e no CCA sob o nº 06.200.184-1, de acordo com o Parecer de Análise nº 076/2018-GPIN/DCI/SED e objeto da Proposição nº 122/2018 SEPLAN-CTI, na forma a seguir:

a) relativamente ao produto RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE COM GRAVADOR-REPRODUTOR DE VIDEOFÔNICO DIGITAL INCORPORADOR, incentivado por meio do Decreto nº 24.215 de 14 de maio de 2004 quanto:

1. aos dados de Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta;

2. à alteração da NCM/SH 8528.71 para NCM/SH 8528.71.19;

3. à inclusão da NCM/SH 8528.71.90;

b) relativamente ao produto RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE E VIA TRANSMISSÃO LOCAL TERRESTRE SEM GRAVADOR-REPRODUTOR VIDEOFÔNICO DIGITAL INTEGRADO, NCM/SH 8528.71.19, incentivado por meio do Decreto nº 34.972, de 07 de julho de 2014, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta;

• Vide Decreto nº 34.972/14 - CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária TECHNICOLOR BRASIL MÍDIA E ENTRETENIMENTO LTDA.

IV - S C BUENO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLIMEROS DA AMAZÔNIA EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.290.530/0001-14 e no CCA sob o nº 06.300.880-7, de acordo com o Parecer de Análise nº 86/2018-GPIN/DCI/SED e objeto da Proposição nº 123-B/2018 - SEPLAN-CTI, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), incentivado por meio do Decreto nº 35.230, de 01 de outubro de 2014, quanto:

a) aos dados de Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta na forma a seguir:

b) à alteração da NCM/SH 3907.60.00 para NCM/SH 3907.61.00;

c) à inclusão das NCM/SH 3206.11.30, 3207.10.90, 3901.20.19, 3901.90.30, 3904.10.10, 3904.10.20, 3904.10.90, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.10, 3904.40.90, 3904.50.10, 3904.50.90, 3904.61.10, 3904.61.90, 3904.69.10, 3904.69.90, 3904.90.00, 3906.10.00, 3906.90.11, 3906.90.12, 3906.90.19, 3906.90.21, 3906.90.22, 3906.90.29, 3906.90.31, 3906.90.32, 3906.90.39, 3906.90.41, 3906.90.42, 3906.90.43, 3906.90.44, 3906.90.49, 3907.40.90, 3907.61.00, 3907.70.00 e 3907.99.99.

• O erro na numeração do artigo ocorreu na publicação no DOE.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam atualizados os dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias a seguir relacionadas:

I - NORTEFERRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.814.488/0001-90 e no CCA sob o nº 06.200.232-5, de acordo com o Parecer de Análise nº 65/2018 - GPIN/DCI/SED, objeto da Proposição nº 120/2018 - SEPLAN-CTI, na forma a seguir:

a) relativamente aos seguintes produtos incentivados por meio do Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004:

1. PERFIL DE FERRO AÇO, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta e inclusão das NCM/SH 7216.31.00, NCM/SH 7216.32.00, NCM/SH 7216.33.00, NCM/SH 7216.50.00, NCM/SH 7216.61.10, NCM/SH 7216.61.90, NCM/SH 7216.69.10, NCM/SH 7216.69.90, NCM/SH 7216.91.00 e NCM/SH 7216.99.00;

2. ESTRUTURA DE FERRO AÇO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, NCM/SH 7308.90.10, NCM/SH 7308.90.90, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta e inclusão da NCM/SH 7308.90.90;

3. TELA DE FERRO AÇO, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta e inclusão das NCM/SH 7314.14.00, NCM/SH 7314.19.00

4. OBRAS DE FERRO/AÇO (PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORJADAS E/OU SOLDADAS) SUPORTE, NCM/SH 7326.90.90, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta;

b) relativamente ao produto TELHA METÁLICA TRAPEZOIDAL, NCM/SH 7308.90.10, incentivado por meio do Decreto 35.931, de 15 de junho de 2015, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta;

II - KORETECH EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.524.220/0001-66 e no CCA sob o nº 06.300.735-5 e nº 06.200.835-8, de acordo com o Parecer de Análise nº 64/2018-GPIN/DCI/SED e objeto da Proposição nº 119/2018 - SEPLAN-CTI, referente ao produto FITA ADESIVA, quanto aos dados de Processo Produtivo, Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta e inclusão das NCM/SH 4005.91.90, NCM/SH 5901.10.00, NCM/SH 5903.10.00, NCM/SH 5903.90.00, NCM/SH 7607.19.10 e NCM/SH 7607.19.90, incentivado por meio do Decreto nº 31.464, de 26 de julho de 2011;

III - TECHNICOLOR BRASIL MIDIA E ENTRETENIMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.773.531/0001-42 e no CCA sob o nº 06.200.184-1, de acordo com o Parecer de Análise nº 076/2018-GPIN/DCI/SED e objeto da Proposição nº 122/2018 SEPLAN-CTI, na forma a seguir:

a) relativamente ao produto RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE COM GRAVADOR-REPRODUTOR DE VIDEOFÔNICO DIGITAL INCORPORADOR, incentivado por meio do Decreto nº 24.215 de 14 de maio de 2004 quanto:

1. aos dados de Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta;

2. à alteração da NCM/SH 8528.71 para NCM/SH 8528.71.19;

3. à inclusão da NCM/SH 8528.71.90;

b) relativamente ao produto RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE E VIA TRANSMISSÃO LOCAL TERRESTRE SEM GRAVADOR-REPRODUTOR VIDEOFÔNICO DIGITAL INTEGRADO, NCM/SH 8528.71.19, incentivado por meio do Decreto nº 34.972, de 07 de julho de 2014, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta;

IV - S C BUENO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLIMEROS DA AMAZÔNIA EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.290.530/0001-14 e no CCA sob o nº 06.300.880-7, de acordo com o Parecer de Análise nº 86/2018-GPIN/DCI/SED e objeto da Proposição nº 123-B/2018 - SEPLAN-CTI, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), incentivado por meio do Decreto nº 35.230, de 01 de outubro de 2014, quanto:

a) aos dados de Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta na forma a seguir:

b) à alteração da NCM/SH 3907.60.00 para NCM/SH 3907.61.00;

c) à inclusão das NCM/SH 3206.11.30, 3207.10.90, 3901.20.19, 3901.90.30, 3904.10.10, 3904.10.20, 3904.10.90, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.10, 3904.40.90, 3904.50.10, 3904.50.90, 3904.61.10, 3904.61.90, 3904.69.10, 3904.69.90, 3904.90.00, 3906.10.00, 3906.90.11, 3906.90.12, 3906.90.19, 3906.90.21, 3906.90.22, 3906.90.29, 3906.90.31, 3906.90.32, 3906.90.39, 3906.90.41, 3906.90.42, 3906.90.43, 3906.90.44, 3906.90.49, 3907.40.90, 3907.61.00, 3907.70.00 e 3907.99.99.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.