GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 34.417, DE 24 DE JANEIRO DE 2014
Publicado no DOE de 24/01/2014, Poder Executivo, p. 4
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 248ª reunião realizada no dia 17 de dezembro de 2013, referendada pela Resolução nº 008/2013-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;
- Vide Resolução nº 008/2013-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 248ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de janeiro de 2014.
OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ
Governador do Estado
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
AIRTON ÂNGELO CLAUDINO
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
ANEXO ÚNICO
| PROPOSIÇÃO |
PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
| Nº 314 |
Nº 215/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: AÇO AMAZONENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. CNPJ nº: 12.361.271/0001-51 CCA nº: 06.200.764-5 Endereço: Rua Altaz Mirim, 267-A - Tancredo Neves. |
Altera o Decreto nº 31.462, de 26 de julho de 2011, de modo a incluir a NCM/SH 7308.90.10, do produto: TELA DE FERRO E AÇO. |
| Nº 319 |
Nº 208/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: BRAMONT MONTADORA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE VEÍCULOS S. A. CNPJ nº: 04.926.142/0001-35 CCA nº: 06.200.136-1 Endereço: Avenida dos Oitis, 6.360 - Distrito Industrial. |
Altera o Decreto nº 26.231, de 09 de outubro de 2006, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH do produto: VEÍCULO UTILITÁRIO - JIPE, de NCM/SH 8703.33, para NCM/SH 8703.33.10; II - exclui a NCM/SH 8704.21 para o produto VEÍCULO AUTOMOTOR PARA TRANSPORTE DE MERCADORIA PICK UP. Altera o Decreto nº 25.207, de 09 de agosto de 2005, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH dos produtos: MOTOCICLETAS ACIMA DE 100 CM³ ATÉ 450 CM³, de NCM/SH 8711.20, para NCM/SH 8711.20.10, 8711.20.20 e 8711.30.00; MOTONETA ATÉ 100 CM³, de 8711.10, para NCM/SH 8711.10.00 e 8711.20.10; II - inclui o produto MOTONETA ACIMA DE 100CM³ ATÉ 450CM³, NCM/SH 8711.20.10, 8711.20.20 e NCM/SH 8711.30.00. |
| Nº 329 |
Nº 171/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº: 34.484.188/0001-02 CCA nº: 06.390.011-4 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 1.052 - Flores. |
Altera o Decreto nº 24.206, de 6 de maio de 2004, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH do produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA AUDIO/VIDEO), de NCM/SH 8522.90 para 8522.90.90; de 8529.90, para 8529.90.20; e II - inclui a NCM/SH 8518.90.90 para o produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA AUDIO/VIDEO). |
| Nº 330 |
Nº 177/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº: 34.484.188/0001-02 CCA nº: 06.300.182-9 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 1.052 - Flores. |
Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, de modo a alterar a NCM/SH do produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO PARA AUDIO/VIDEO), de NCM/SH 8516.90, para NCM/SH 8516.90.00; de: NCM/SH 8415.90, para NCM/SH 8415.90.90; de: NCM/SH 8473.50, para NCM/SH 8473.50.10; de: NCM/SH 8531.90, para NCM/SH 8531.90.00; de: NCM/SH 8517.90, para NCM/SH 8517.70.10; de: NCM/SH 8538.90, para NCM/SH 8538.90.90; de: NCM/SH 8543.90, para NCM/SH 8543.90.90; de: NCM/SH 9032.90, para NCM/SH 9032.90.10; de: NCM/SH 8422.90, para NCM/SH 8422.90.10; de: NCM/SH 8450.90, para NCM/SH 8450.90.10 e 8450.90.90. |
| Nº 339 |
Nº 165/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: PARINTINS IND. E COM. DE PESCADOS LTDA. CNPJ nº: 13.005.858/0001-90 CCA nº: 06.200.909-5 Endereço: Rua Rui Araújo, 54 - São Benedito - Parintins. |
Alteração de Razão Social de: PARINTINS COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS LTDA., para PARINTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA., incentivada por meio do Decreto nº 32.199, de 19 de março de 2012. |
| Nº 340 |
Nº 186/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: PARINTINS IND. E COM. DE PESCADOS LTDA. CNPJ nº: 13.005.858/0001-90 CCA nº: 06.200.909-5 Endereço: Rua Rui Araújo, 54 - São Benedito - Parintins. |
Altera o Decreto nº 32.199, de 19 de março de 2012, de modo a alterar a NCM/SH do produto: PEIXE FILETADO CONGELADO, de NCM/SH 0304.22.90, para NCM/SH 0304.32.90. |
| Nº 341 |
Nº 131/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: PIONEER YORKEY DO BRASIL LTDA. CNPJ nº: 13.648.047/0001-08 CCA nº: 06.300.737-1 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 4.920 - Área 3 -Colônia Santo Antônio |
Altera o Decreto nº 32.578, de 6 de julho de 2012, na forma a seguir: I - Inclui as NCM¿s/SH: 8714.10.00; 8714.91.00; 8714.92.00; 8714.93.10; 8714.93.20; 8714.94.10; 8714.94.90; 8714.95.00; 8714.96.00; 8714.99.10 e 8714.99.90 para o produto: PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS; e II - Inclui as NCM¿s/SH 8714.10.00 e 8714.99.90 para o produto: PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS. |