DECRETO Nº 32.635/12

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 32.635, DE 30 DE JULHO DE 2012

Publicado no DOE de 30/07/2012, Poder Executivo, p. 3

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 239ª reunião realizada no dia 3 de julho de 2012, referendada pela Resolução nº 003/2012-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;

Vide Resolução nº 003/2012-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 239ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2012.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ

Governador do Estado

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

AIRTON ÂNGELO CLAUDINO

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 32.635 de 30 de julho de 2012

PROPOSIÇÃO	PARECER	DADOS DA EMPRESA	ASSUNTO
Nº 124	Nº 509/2012	Denominação Social: BENFICA INDÚSTRIA DE PERIFÉRICOS PARA INFORMÁTICA E IMPRESSÃO LTDA. CNPJ nº: 05.381.950/0001-27 CCA nº: 06.200.505-7 Endereço: Avenida do Turismo, nº 1.370 - Galpão 4 - Tarumã	Atualização do projeto aprovado pelos Decretos nº 26.183, de 31 de agosto de 2006, e nº 27.941, de 26 de setembro de 2008, relativo à linha de produção do produto: TONALIZADOR -NCM/SH: 3707.90.90.
Nº 125	Nº 567/2012	Denominação Social: FUJIFILM DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 34.561.944/0001-50 CCA nº: 06.300.033-4 Endereço: Avenida Desembargador João Machado, nº 6.233 - Alvorada Vide Decreto nº 33.943/13 - Incorporação da sociedade empresária pela FUJIFILM DO BRASIL LTDA., sucedendo-a em seus direitos e obrigações, incluindo os incentivos fiscais concedidos a este produto.	Atualização do projeto aprovado pelo Decreto nº 30.765, de 30 de novembro de 2010, relativo à linha de produção do produto: PAPEL FOTOGRÁFICO PARA FOTOGRAFIA - NCM/SH: 4811.51.29; 3703.10.10; 3703.20.00 e CONJUNTO PARA IMPRESSÃO FOTOGRÁFICA DIGITAL - NCM/SH: 8473.50.39.
Nº 126	Nº 569/2012	Denominação Social: ISOAMAZON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA.-EPP CNPJ nº: 09.125.262/0001-57 CCA nº: 06.300.660-0 / 06.200.730-0 Endereço: Avenida 7 de Maio, nº 2 - Santa Etelvina	Atualização do projeto aprovado pelos Decretos nº 29.733, de 17 de março de 2010, e nº 31.579, de 19 de agosto de 2011, relativo às linhas de produção dos produtos: TELHA METÁLICA TRAPEZOIDAL COM ISOLAMENTO TÉRMICO, DE AÇO - NCM/SH: 7308.90.90, ARTIGO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL - NCM/SH: 3923.10.00; 3925.90.10; 3920.30.00 e EMBALAGENS EM POLIESTIRENO EXPANSÍVEL PARA FINS INDUSTRIAIS - NCM/SH: 3920.30.00.
Nº 127	Nº 566/2012	Denominação Social: NICHIBRAS AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA. CNPJ nº: 10.174.966/0001-07 CCA nº: 06.300.578-6 Endereço: Beco São Geraldo, nº 80 - Crespo	Atualização do projeto aprovado pelo Decreto nº 27.940, de 26 de setembro de 2008, relativo à linha de produção do produto PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE BORRACHA, ESPUMA OU EXPANDIDO DE POLIETILENO - NCM/SH: 4016.10.90; 5602.90.00; 3919.90.00; 3916.10.00; 3921.19.00.
Nº 128	Nº 539/2012	Denominação Social: ORION INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA. CNPJ nº: 08.211.330/0001-38 CCA nº: 06.300.472-0 Endereço: Rua Jutaí, nº 500 - Lote 2.23 - Distrito Industrial	Atualização do projeto aprovado pelo Decreto nº 26.265, de 10 de novembro de 2006, relativo à linha de produção do produto: PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO - NCM/SH: 3926.90.90 e 9617.00.20.
Nº 131	Nº 066/2012	Denominação Social: COMÉRCIO E INDÚSTRIA EQUILÍBRIO LTDA. CNPJ nº: 84.495.092/0001-18 CCA nº: 06.200.757-2 Endereço: Rua Promécio, nº 855 - Vila da Prata	Inclusão na linha de produção do bem: CONFECÇÕES EM GERAL as NCM/SH: 6103.22.00; 6103.23.00; 6103.32.00; 6103.39.00; 6103.49.00; 6104.22.00; 6104.23.00; 6104.32.00; 6104.33.00; 6104.39.00; 6104.49.00; 6104.59.00; 6104.69.00; 6105.90.00; 6106.90.00; 6107.21.00; 6107.29.00; 6108.31.00; 6108.39.00; 6111.20.00; 6111.30.00; 6111.90.10; 6112.11.00; 6112.19.00; 6112.41.00; 6112.49.00; 6114.20.00; 6114.90.90; 6117.10.00 e 6117.80.10, incentivado através do Decreto nº 30.606, de 19 de outubro de 2010, em consonância com o disposto no art. 23 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
Nº 132	Nº 065/2012	Denominação Social: DIGIBOARD ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 07.448.261/0001-18 CCA nº: 06.300.521-2 Endereço: Rua Matrinxã, nº 300-A, Distrito Industrial	Inclusão na linha de produção do bem: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA) as NCM/SH 8517.70.10 e 8523.51.90 incentivado através do Decreto nº 24.744, de 17 de dezembro de 2004, em consonância com o disposto no art. 23 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003. Vide Decreto nº 24.744/04 - Concede incentivo fiscal a sociedade empresária IMPORTADORA, EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA., e não a DIGIBOARD. Vide Decreto nº 27.267/07 - Concede incentivo fiscal à sociedade empresária DIGIBOARD ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA).
Nº 133	Nº 069/2012	Denominação Social: ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº: 04.176.689/0001-60 CCA nº: 06.200.010-1 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 7.503 - Galpão II - Bloco B - Tarumã	Alteração da NCM/SH: 8471.49.00, relativa ao produto: MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (USO EM INFORMÁTICA) POLICROMÁTICO para: NCM/SH: 8528.51.20, incentivado através do Decreto nº 24.167, de 19 de abril de 2004.
Nº 134	Nº 170/2012	Denominação Social: EUROMANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO E MÓVEIS LTDA CNPJ nº: 11.942.155/0001-63 CCA nº: 06.200.749-1 Endereço: Avenida Tefé, nº 2.840, Japiim	Prorrogação de prazo para implantar as linhas de produção dos bens: SOFÁ-CAMA NCM/SH 9401.80; 9401.40 e 9401.71; ESTOFADO COM ARMAÇÃO DE FERRO NCM/SH 9401.61; 9401.70 e 9403.50; CAMA NCM/SH 9401.61; 9401.30; 9401.69; CABECEIRA PARA CAMA NCM/SH 9401.30; 9401.79; 9401.71 e 9401.40; ASSENTO COM ARMAÇÃO DE METAL NCM/SH 9404.90; ALMOFADA NCM/SH 9403.10 e 9403.20; MOVEIS METÁLICOS NCM/SH 9403.10 E 9403.20, incentivado através do Decreto nº 30.302, 04 de agosto de 2010.
Nº 135	Nº 170/2012	Denominação Social: FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ nº: 22.798.094/0001-29 CCA nº: 06.300.007-5 Endereço: Avenida Buriti, nº 4.821, Distrito Industrial	Alteração da NCM/SH: 8543.89 relativa ao produto CONTROLE REMOTO, incentivado através do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, para NCM/SH: 8543.70.99.
Nº 137	Nº 079/2012	Denominação Social: HONDA COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 05.541.925/0001-63 CCA nº: 06.300.230-2 Endereço: Rua Javari, s/nº - Distrito Industrial	Alteração da NCM/SH: 8714.19, relativa ao bem: PARTES E PEÇAS PARA MOTOCICLETA para: NCM/SH: 8714.10.00, incentivado através do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004.
Nº 138	Nº 175/2012	Denominação Social: KODAK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ nº: 22.999.247/0001-04 CCA nº: 06.300.069-5 Endereço: Avenida dos Oitis, nº 760 - Distrito Industrial	Inclusão da NCM/SH 4811.51.29 relativa ao produto CONJUNTO PARA IMPRESSÃO FOTOGRÁFICA DIGITAL, incentivado pelo Decreto nº 26.176, de 31 de agosto de 2006.
Nº 139	Processo nº 0721/2012	Denominação Social: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 04.337.168/0001-48 CCA nº: 06.200.256-2 Endereço: Rua Juruá, nº 160 - Distrito Industrial	Alteração da NCM/SH: 8711.20, relativa ao bem: MOTOCICLETA ACIMA DE 250CC ATÉ 350CC para: NCM/SH: 8711.30.00, incentivado através do Decreto nº 24.206, de 6 de maio de 2004, e inclusão das NCM/SH 8711.40.00 e 8711.50.00, relativas ao bem: MOTOCICLETAS ACIMA DE 500CC, incentivado através do Decreto nº 24.206, de 6 de maio de 2004.
Nº 140	Nº 073/2012	Denominação Social: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA. CNPJ nº: 04.403.408/0001-65 CCA nº: 06.200.116-7 Endereço: Rua Matrinxã, nº 1.155 - Distrito Industrial	Inclusão na linha de produção o bem: RÁDIO COM REPRODUTOR DE DVD BLU-RAY COMBINADO COM AMPLIFICADOR HOME THEATER - NCM/SH 8521.90.90, no Decreto nº 24.141, de 07 de abril de 2004, da referida sociedade empresária, em consonância com o disposto no art. 23 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
Nº 141	Nº 081/2012	Denominação Social: QUALITECH INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ nº: 04.104.523/0001-39 CCA nº 06.200.097-7 Endereço: Rua Flor de Pedra, nº 51 - Distrito Industrial	Alteração da: NCM/SH: 8528.59, relativa ao produto APARELHO COLETOR DE DADOS PARA MEDIÇÃO E MONITORAMENTE DE REDE ELÉTRICA aprovado pelo Decreto nº 31.942, 9 de dezembro de 2011, para: NCM/SH: 9028.30.31.
Nº 142	Nº 100/2012	Denominação Social: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 00.280.273/0001-37 CCA nº 06.300.537-9 e 06.200.260-0 Endereço: Avenida dos Oitis, nº 1.460, Distrito Industrial	Alteração da: NCM/SH: 8471.60, relativa ao produto MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (USO EM INFORMÁTICA) para: NCM/SH: 8528.51.20 incentivado através do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004..
Nº 143	Nº 068/2012	Denominação Social: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 00.280.273/0001-37 CCA nº: 06.300.537-9 e 06.200.260-0 Endereço: Avenida dos Oitis, nº 1.460, Distrito Industrial	Alteração da NCM/SH: 8528.12, relativa ao produto TELEVISOR COM TELA DE PLASMA para: NCM/SH: 8528.72.00, incentivado através do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004.
Nº 144	Nº 077/2012	Denominação Social: SILVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASSESSÓRIOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. CNPJ nº: 08.862.530/0005-84 CCA nº: 06.200.614-2 Endereço: Avenida Buriti, nº 3.801 - Lote 2ª - Distrito Industrial.	Incorporação da sociedade empresária Indústria Plástica e Componentes Sousa Ltda., situada na Av. Buriti, 3801 - Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 10.262.116/0001-52, pela sociedade empresária SILVER INDUSTRIA E COMERCIO DE ASSESSÓRIOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, com fulcro nos arts. 24 e 25 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
Nº 145	Nº 072/2012	Denominação Social: SODÉCIA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 02.422.460/0001-33 CCA nº: 06.300.169-1 Endereço: Avenida Cosme Ferreira, nº 11.398 - Colônia Antônio Aleixo.	Transferência da etapa relativa à pintura do processo produtivo de PARTES E PEÇAS SOLDADAS PARA CICLOMOTORES, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS - NCM/SH: 8714.10.00, incentivado através do Decreto nº 31.795, de 29 de novembro de 2009, da empresa MATRIZ para a FILIAL, estabelecida na Rua Balata, 268 - Distrito Industrial, nos termos do art. 23, § 1º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
Nº 146	Nº 174/2012	Denominação Social: SONY DADC BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO VÍDEOS CNPJ nº: 07.305.913/0001-65 CCA nº: 06.200.446-8 Endereço: Avenida Buriti, nº 2.855, Distrito Industrial	Alteração das NCM/SH: 8524.32, relativa ao produto SUBCONJUNTO DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER PARA ÁUDIO GRAVADO (COMPACT DISC) para: NCM/SH: 8523.49.10, incentivado através do Decreto nº 26.493, de 13 de março de 2007; DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO - CD ROM - NCM/SH: 8524.31 para: 8523.49.10, incentivado através do Decreto nº 25.198, de 9 de agosto de 2005; DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER PARA ÁUDIO GRAVADO (CD) - NCM/SH: 8524.32 para: NCM/SH 8523.49.10. incentivados através do Decreto nº 25.198, de 9 de agosto de 2005; DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO - BLU-RAY - NCM/SH: 8523.40 para: NCM/SH 8523.49.90, incentivado através do Decreto nº 27.507, de 3 de abril de 2008; DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO - DIGITAL VERSATILE DISC (DVD-ROM) NCM/SH: 8223.40 para: NCM/SH: 8523.49.90, incentivado através do Decreto nº 27 .147, de 26 de outubro de 2007, e DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO - DVD-VIDEO - NCM/SH: 8524.39 para: NCM/SH: 8523.49.90, incentivado através do Decreto nº 27.147, de 26 de outubro de 2007.
Assunto da Proposição 147 corrigido conforme errata publicada no DOE de 22/01/2013. Nº 147	Nº 070/2012	Denominação Social:TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. CNPJ nº:04.628.426/0001-45 CCA nº:06.200.079-9 Endereço:Rua Mogno, nº 600 - Distrito Industrial.	Alteração dasNCM/SH: 9102.21,relativa ao produtoRELÓGIO DE BOLSOpara:NCM/SH:9102.21.00eNCM/SH 9111.80.00;relativa ao produtoCRONÔMETRO DIGITAL para:NCM/SH: 9102.91.00,incentivados através do Decreto nº 27.501, de 3 de abril de 2008, e inclusão das NCM/SH: 9102.12.10 e 9102.19.00, para o produto: RELÓGIO DE PULSO, incentivados através do Decreto 24.122, de 25 de março de 2004.
Nº148	Nº 186/2012	Denominação Social: TRONY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 09.084.119/0001-64 CCA nº: 06.200.568-5 Endereço: Rua Acará, nº 288, Complemento: F - Área Térrea - Distrito Industrial	Alteração da NCM/SH: 8525.50 relativa ao produto TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV, COM TRANSMISSÃO A CABO para: NCM/SH: 8525.80.13 e 8525.80.19, incentivado através do Decreto nº 28.047, de 26 de dezembro de 2008. Vide Decreto nº 27.264/07 - Concede incentivos fiscais ao produto Câmera de televisão para uso em circuito fechado de TV, com transmissão a cabo. O Decreto nº 28.047, de 2008, não se refere a esta sociedade empresária.
Nº 149	Nº 067/2012	Denominação Social: UNIVERSAL COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA.ES DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 04.864.438/0001-79 CCA nº: 06.300.109-8 Endereço: Rua Matrinxã, nº 1.042, térreo e 2º piso loja B, Distrito Industrial	Inclusão das NCM/SH 8501.31.10; 8501.32.10 e 8501.33.10 na linha de produção do bem: MOTOR DE CORRENTE CONTÍNUA A ÍMÃ PERMANENTE PARA ESTEIRA ERGOMÉTRICA, incentivado através do Decreto nº 27.176, de 26 de outubro de 2007, em consonância com o disposto no art. 23 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
Nº 150	Nº 060/2012	Denominação Social: YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 04.817.052/0001-06 CCA nº: 06.200.155-8 Endereço: Rua Rio Jaguarão, nº 1.842 - Vila Buriti	Inclusão na linha de produção do bem: CHASSI - NCM/SH: 8714.10.00, no Decreto nº 30.488, de 16 de setembro de 2010, por utilizar a mesma tecnologia de processo produtivo do bem já incentivado. Vide Decreto nº 47.041/23 - Atualiza o projeto quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos e Mão de obra Direta e Indireta.

Versão eletrônica gerada em 25/06/2024 às 08:31:02

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 32.635, DE 30 DE JULHO DE 2012

Publicado no DOE de 30/07/2012, Poder Executivo, p. 3

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

Vide Resolução nº 003/2012-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 239ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2012.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ

Governador do Estado

ISPER ABRAHIM LIMA

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AIRTON ÂNGELO CLAUDINO

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ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 32.635 de 30 de julho de 2012

PROPOSIÇÃO	PARECER	DADOS DA EMPRESA	ASSUNTO
Nº 124	Nº 509/2012	Denominação Social: BENFICA INDÚSTRIA DE PERIFÉRICOS PARA INFORMÁTICA E IMPRESSÃO LTDA. CNPJ nº: 05.381.950/0001-27 CCA nº: 06.200.505-7 Endereço: Avenida do Turismo, nº 1.370 - Galpão 4 - Tarumã	Atualização do projeto aprovado pelos Decretos nº 26.183, de 31 de agosto de 2006, e nº 27.941, de 26 de setembro de 2008, relativo à linha de produção do produto: TONALIZADOR -NCM/SH: 3707.90.90.
Nº 125	Nº 567/2012	Denominação Social: FUJIFILM DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 34.561.944/0001-50 CCA nº: 06.300.033-4 Endereço: Avenida Desembargador João Machado, nº 6.233 - Alvorada Vide Decreto nº 33.943/13 - Incorporação da sociedade empresária pela FUJIFILM DO BRASIL LTDA., sucedendo-a em seus direitos e obrigações, incluindo os incentivos fiscais concedidos a este produto.	Atualização do projeto aprovado pelo Decreto nº 30.765, de 30 de novembro de 2010, relativo à linha de produção do produto: PAPEL FOTOGRÁFICO PARA FOTOGRAFIA - NCM/SH: 4811.51.29; 3703.10.10; 3703.20.00 e CONJUNTO PARA IMPRESSÃO FOTOGRÁFICA DIGITAL - NCM/SH: 8473.50.39.
Nº 126	Nº 569/2012	Denominação Social: ISOAMAZON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA.-EPP CNPJ nº: 09.125.262/0001-57 CCA nº: 06.300.660-0 / 06.200.730-0 Endereço: Avenida 7 de Maio, nº 2 - Santa Etelvina	Atualização do projeto aprovado pelos Decretos nº 29.733, de 17 de março de 2010, e nº 31.579, de 19 de agosto de 2011, relativo às linhas de produção dos produtos: TELHA METÁLICA TRAPEZOIDAL COM ISOLAMENTO TÉRMICO, DE AÇO - NCM/SH: 7308.90.90, ARTIGO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL - NCM/SH: 3923.10.00; 3925.90.10; 3920.30.00 e EMBALAGENS EM POLIESTIRENO EXPANSÍVEL PARA FINS INDUSTRIAIS - NCM/SH: 3920.30.00.
Nº 127	Nº 566/2012	Denominação Social: NICHIBRAS AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA. CNPJ nº: 10.174.966/0001-07 CCA nº: 06.300.578-6 Endereço: Beco São Geraldo, nº 80 - Crespo	Atualização do projeto aprovado pelo Decreto nº 27.940, de 26 de setembro de 2008, relativo à linha de produção do produto PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE BORRACHA, ESPUMA OU EXPANDIDO DE POLIETILENO - NCM/SH: 4016.10.90; 5602.90.00; 3919.90.00; 3916.10.00; 3921.19.00.
Nº 128	Nº 539/2012	Denominação Social: ORION INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA. CNPJ nº: 08.211.330/0001-38 CCA nº: 06.300.472-0 Endereço: Rua Jutaí, nº 500 - Lote 2.23 - Distrito Industrial	Atualização do projeto aprovado pelo Decreto nº 26.265, de 10 de novembro de 2006, relativo à linha de produção do produto: PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO - NCM/SH: 3926.90.90 e 9617.00.20.
Nº 131	Nº 066/2012	Denominação Social: COMÉRCIO E INDÚSTRIA EQUILÍBRIO LTDA. CNPJ nº: 84.495.092/0001-18 CCA nº: 06.200.757-2 Endereço: Rua Promécio, nº 855 - Vila da Prata	Inclusão na linha de produção do bem: CONFECÇÕES EM GERAL as NCM/SH: 6103.22.00; 6103.23.00; 6103.32.00; 6103.39.00; 6103.49.00; 6104.22.00; 6104.23.00; 6104.32.00; 6104.33.00; 6104.39.00; 6104.49.00; 6104.59.00; 6104.69.00; 6105.90.00; 6106.90.00; 6107.21.00; 6107.29.00; 6108.31.00; 6108.39.00; 6111.20.00; 6111.30.00; 6111.90.10; 6112.11.00; 6112.19.00; 6112.41.00; 6112.49.00; 6114.20.00; 6114.90.90; 6117.10.00 e 6117.80.10, incentivado através do Decreto nº 30.606, de 19 de outubro de 2010, em consonância com o disposto no art. 23 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
Nº 132	Nº 065/2012	Denominação Social: DIGIBOARD ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 07.448.261/0001-18 CCA nº: 06.300.521-2 Endereço: Rua Matrinxã, nº 300-A, Distrito Industrial	Inclusão na linha de produção do bem: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA) as NCM/SH 8517.70.10 e 8523.51.90 incentivado através do Decreto nº 24.744, de 17 de dezembro de 2004, em consonância com o disposto no art. 23 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003. Vide Decreto nº 27.267/07 - Concede incentivo fiscal à sociedade empresária DIGIBOARD ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA). Vide Decreto nº 24.744/04 - Concede incentivo fiscal a sociedade empresária IMPORTADORA, EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA., e não a DIGIBOARD.
Nº 133	Nº 069/2012	Denominação Social: ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº: 04.176.689/0001-60 CCA nº: 06.200.010-1 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 7.503 - Galpão II - Bloco B - Tarumã	Alteração da NCM/SH: 8471.49.00, relativa ao produto: MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (USO EM INFORMÁTICA) POLICROMÁTICO para: NCM/SH: 8528.51.20, incentivado através do Decreto nº 24.167, de 19 de abril de 2004.
Nº 134	Nº 170/2012	Denominação Social: EUROMANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO E MÓVEIS LTDA CNPJ nº: 11.942.155/0001-63 CCA nº: 06.200.749-1 Endereço: Avenida Tefé, nº 2.840, Japiim	Prorrogação de prazo para implantar as linhas de produção dos bens: SOFÁ-CAMA NCM/SH 9401.80; 9401.40 e 9401.71; ESTOFADO COM ARMAÇÃO DE FERRO NCM/SH 9401.61; 9401.70 e 9403.50; CAMA NCM/SH 9401.61; 9401.30; 9401.69; CABECEIRA PARA CAMA NCM/SH 9401.30; 9401.79; 9401.71 e 9401.40; ASSENTO COM ARMAÇÃO DE METAL NCM/SH 9404.90; ALMOFADA NCM/SH 9403.10 e 9403.20; MOVEIS METÁLICOS NCM/SH 9403.10 E 9403.20, incentivado através do Decreto nº 30.302, 04 de agosto de 2010.
Nº 135	Nº 170/2012	Denominação Social: FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ nº: 22.798.094/0001-29 CCA nº: 06.300.007-5 Endereço: Avenida Buriti, nº 4.821, Distrito Industrial	Alteração da NCM/SH: 8543.89 relativa ao produto CONTROLE REMOTO, incentivado através do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, para NCM/SH: 8543.70.99.
Nº 137	Nº 079/2012	Denominação Social: HONDA COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 05.541.925/0001-63 CCA nº: 06.300.230-2 Endereço: Rua Javari, s/nº - Distrito Industrial	Alteração da NCM/SH: 8714.19, relativa ao bem: PARTES E PEÇAS PARA MOTOCICLETA para: NCM/SH: 8714.10.00, incentivado através do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004.
Nº 138	Nº 175/2012	Denominação Social: KODAK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ nº: 22.999.247/0001-04 CCA nº: 06.300.069-5 Endereço: Avenida dos Oitis, nº 760 - Distrito Industrial	Inclusão da NCM/SH 4811.51.29 relativa ao produto CONJUNTO PARA IMPRESSÃO FOTOGRÁFICA DIGITAL, incentivado pelo Decreto nº 26.176, de 31 de agosto de 2006.
Nº 139	Processo nº 0721/2012	Denominação Social: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 04.337.168/0001-48 CCA nº: 06.200.256-2 Endereço: Rua Juruá, nº 160 - Distrito Industrial	Alteração da NCM/SH: 8711.20, relativa ao bem: MOTOCICLETA ACIMA DE 250CC ATÉ 350CC para: NCM/SH: 8711.30.00, incentivado através do Decreto nº 24.206, de 6 de maio de 2004, e inclusão das NCM/SH 8711.40.00 e 8711.50.00, relativas ao bem: MOTOCICLETAS ACIMA DE 500CC, incentivado através do Decreto nº 24.206, de 6 de maio de 2004.
Nº 140	Nº 073/2012	Denominação Social: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA. CNPJ nº: 04.403.408/0001-65 CCA nº: 06.200.116-7 Endereço: Rua Matrinxã, nº 1.155 - Distrito Industrial	Inclusão na linha de produção o bem: RÁDIO COM REPRODUTOR DE DVD BLU-RAY COMBINADO COM AMPLIFICADOR HOME THEATER - NCM/SH 8521.90.90, no Decreto nº 24.141, de 07 de abril de 2004, da referida sociedade empresária, em consonância com o disposto no art. 23 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
Nº 141	Nº 081/2012	Denominação Social: QUALITECH INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ nº: 04.104.523/0001-39 CCA nº 06.200.097-7 Endereço: Rua Flor de Pedra, nº 51 - Distrito Industrial	Alteração da: NCM/SH: 8528.59, relativa ao produto APARELHO COLETOR DE DADOS PARA MEDIÇÃO E MONITORAMENTE DE REDE ELÉTRICA aprovado pelo Decreto nº 31.942, 9 de dezembro de 2011, para: NCM/SH: 9028.30.31.
Nº 142	Nº 100/2012	Denominação Social: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 00.280.273/0001-37 CCA nº 06.300.537-9 e 06.200.260-0 Endereço: Avenida dos Oitis, nº 1.460, Distrito Industrial	Alteração da: NCM/SH: 8471.60, relativa ao produto MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (USO EM INFORMÁTICA) para: NCM/SH: 8528.51.20 incentivado através do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004..
Nº 143	Nº 068/2012	Denominação Social: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 00.280.273/0001-37 CCA nº: 06.300.537-9 e 06.200.260-0 Endereço: Avenida dos Oitis, nº 1.460, Distrito Industrial	Alteração da NCM/SH: 8528.12, relativa ao produto TELEVISOR COM TELA DE PLASMA para: NCM/SH: 8528.72.00, incentivado através do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004.
Nº 144	Nº 077/2012	Denominação Social: SILVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASSESSÓRIOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. CNPJ nº: 08.862.530/0005-84 CCA nº: 06.200.614-2 Endereço: Avenida Buriti, nº 3.801 - Lote 2ª - Distrito Industrial.	Incorporação da sociedade empresária Indústria Plástica e Componentes Sousa Ltda., situada na Av. Buriti, 3801 - Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 10.262.116/0001-52, pela sociedade empresária SILVER INDUSTRIA E COMERCIO DE ASSESSÓRIOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, com fulcro nos arts. 24 e 25 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
Nº 145	Nº 072/2012	Denominação Social: SODÉCIA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 02.422.460/0001-33 CCA nº: 06.300.169-1 Endereço: Avenida Cosme Ferreira, nº 11.398 - Colônia Antônio Aleixo.	Transferência da etapa relativa à pintura do processo produtivo de PARTES E PEÇAS SOLDADAS PARA CICLOMOTORES, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS - NCM/SH: 8714.10.00, incentivado através do Decreto nº 31.795, de 29 de novembro de 2009, da empresa MATRIZ para a FILIAL, estabelecida na Rua Balata, 268 - Distrito Industrial, nos termos do art. 23, § 1º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
Nº 146	Nº 174/2012	Denominação Social: SONY DADC BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO VÍDEOS CNPJ nº: 07.305.913/0001-65 CCA nº: 06.200.446-8 Endereço: Avenida Buriti, nº 2.855, Distrito Industrial	Alteração das NCM/SH: 8524.32, relativa ao produto SUBCONJUNTO DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER PARA ÁUDIO GRAVADO (COMPACT DISC) para: NCM/SH: 8523.49.10, incentivado através do Decreto nº 26.493, de 13 de março de 2007; DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO - CD ROM - NCM/SH: 8524.31 para: 8523.49.10, incentivado através do Decreto nº 25.198, de 9 de agosto de 2005; DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER PARA ÁUDIO GRAVADO (CD) - NCM/SH: 8524.32 para: NCM/SH 8523.49.10. incentivados através do Decreto nº 25.198, de 9 de agosto de 2005; DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO - BLU-RAY - NCM/SH: 8523.40 para: NCM/SH 8523.49.90, incentivado através do Decreto nº 27.507, de 3 de abril de 2008; DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO - DIGITAL VERSATILE DISC (DVD-ROM) NCM/SH: 8223.40 para: NCM/SH: 8523.49.90, incentivado através do Decreto nº 27 .147, de 26 de outubro de 2007, e DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO - DVD-VIDEO - NCM/SH: 8524.39 para: NCM/SH: 8523.49.90, incentivado através do Decreto nº 27.147, de 26 de outubro de 2007.
Assunto da Proposição 147 corrigido conforme errata publicada no DOE de 22/01/2013. Nº 147	Nº 070/2012	Denominação Social:TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. CNPJ nº:04.628.426/0001-45 CCA nº:06.200.079-9 Endereço:Rua Mogno, nº 600 - Distrito Industrial.	Alteração dasNCM/SH: 9102.21,relativa ao produtoRELÓGIO DE BOLSOpara:NCM/SH:9102.21.00eNCM/SH 9111.80.00;relativa ao produtoCRONÔMETRO DIGITAL para:NCM/SH: 9102.91.00,incentivados através do Decreto nº 27.501, de 3 de abril de 2008, e inclusão das NCM/SH: 9102.12.10 e 9102.19.00, para o produto: RELÓGIO DE PULSO, incentivados através do Decreto 24.122, de 25 de março de 2004.
Nº148	Nº 186/2012	Denominação Social: TRONY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 09.084.119/0001-64 CCA nº: 06.200.568-5 Endereço: Rua Acará, nº 288, Complemento: F - Área Térrea - Distrito Industrial	Alteração da NCM/SH: 8525.50 relativa ao produto TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV, COM TRANSMISSÃO A CABO para: NCM/SH: 8525.80.13 e 8525.80.19, incentivado através do Decreto nº 28.047, de 26 de dezembro de 2008. Vide Decreto nº 27.264/07 - Concede incentivos fiscais ao produto Câmera de televisão para uso em circuito fechado de TV, com transmissão a cabo. O Decreto nº 28.047, de 2008, não se refere a esta sociedade empresária.
Nº 149	Nº 067/2012	Denominação Social: UNIVERSAL COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA.ES DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 04.864.438/0001-79 CCA nº: 06.300.109-8 Endereço: Rua Matrinxã, nº 1.042, térreo e 2º piso loja B, Distrito Industrial	Inclusão das NCM/SH 8501.31.10; 8501.32.10 e 8501.33.10 na linha de produção do bem: MOTOR DE CORRENTE CONTÍNUA A ÍMÃ PERMANENTE PARA ESTEIRA ERGOMÉTRICA, incentivado através do Decreto nº 27.176, de 26 de outubro de 2007, em consonância com o disposto no art. 23 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
Nº 150	Nº 060/2012	Denominação Social: YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 04.817.052/0001-06 CCA nº: 06.200.155-8 Endereço: Rua Rio Jaguarão, nº 1.842 - Vila Buriti	Inclusão na linha de produção do bem: CHASSI - NCM/SH: 8714.10.00, no Decreto nº 30.488, de 16 de setembro de 2010, por utilizar a mesma tecnologia de processo produtivo do bem já incentivado. Vide Decreto nº 47.041/23 - Atualiza o projeto quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos e Mão de obra Direta e Indireta.

Versão eletrônica gerada em 25/06/2024 às 08:31:04

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 32.635, DE 30 DE JULHO DE 2012

Publicado no DOE de 30/07/2012, Poder Executivo, p. 3

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

Vide Resolução nº 003/2012-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 239ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2012.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ

Governador do Estado

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

AIRTON ÂNGELO CLAUDINO

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 32.635 de 30 de julho de 2012

PROPOSIÇÃO	PARECER	DADOS DA EMPRESA	ASSUNTO
Nº 124	Nº 509/2012	Denominação Social: BENFICA INDÚSTRIA DE PERIFÉRICOS PARA INFORMÁTICA E IMPRESSÃO LTDA. CNPJ nº: 05.381.950/0001-27 CCA nº: 06.200.505-7 Endereço: Avenida do Turismo, nº 1.370 - Galpão 4 - Tarumã	Atualização do projeto aprovado pelos Decretos nº 26.183, de 31 de agosto de 2006, e nº 27.941, de 26 de setembro de 2008, relativo à linha de produção do produto: TONALIZADOR -NCM/SH: 3707.90.90.
Nº 125	Nº 567/2012	Denominação Social: FUJIFILM DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 34.561.944/0001-50 CCA nº: 06.300.033-4 Endereço: Avenida Desembargador João Machado, nº 6.233 - Alvorada Vide Decreto nº 33.943/13 - Incorporação da sociedade empresária pela FUJIFILM DO BRASIL LTDA., sucedendo-a em seus direitos e obrigações, incluindo os incentivos fiscais concedidos a este produto.	Atualização do projeto aprovado pelo Decreto nº 30.765, de 30 de novembro de 2010, relativo à linha de produção do produto: PAPEL FOTOGRÁFICO PARA FOTOGRAFIA - NCM/SH: 4811.51.29; 3703.10.10; 3703.20.00 e CONJUNTO PARA IMPRESSÃO FOTOGRÁFICA DIGITAL - NCM/SH: 8473.50.39.
Nº 126	Nº 569/2012	Denominação Social: ISOAMAZON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA.-EPP CNPJ nº: 09.125.262/0001-57 CCA nº: 06.300.660-0 / 06.200.730-0 Endereço: Avenida 7 de Maio, nº 2 - Santa Etelvina	Atualização do projeto aprovado pelos Decretos nº 29.733, de 17 de março de 2010, e nº 31.579, de 19 de agosto de 2011, relativo às linhas de produção dos produtos: TELHA METÁLICA TRAPEZOIDAL COM ISOLAMENTO TÉRMICO, DE AÇO - NCM/SH: 7308.90.90, ARTIGO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL - NCM/SH: 3923.10.00; 3925.90.10; 3920.30.00 e EMBALAGENS EM POLIESTIRENO EXPANSÍVEL PARA FINS INDUSTRIAIS - NCM/SH: 3920.30.00.
Nº 127	Nº 566/2012	Denominação Social: NICHIBRAS AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA. CNPJ nº: 10.174.966/0001-07 CCA nº: 06.300.578-6 Endereço: Beco São Geraldo, nº 80 - Crespo	Atualização do projeto aprovado pelo Decreto nº 27.940, de 26 de setembro de 2008, relativo à linha de produção do produto PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE BORRACHA, ESPUMA OU EXPANDIDO DE POLIETILENO - NCM/SH: 4016.10.90; 5602.90.00; 3919.90.00; 3916.10.00; 3921.19.00.
Nº 128	Nº 539/2012	Denominação Social: ORION INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA. CNPJ nº: 08.211.330/0001-38 CCA nº: 06.300.472-0 Endereço: Rua Jutaí, nº 500 - Lote 2.23 - Distrito Industrial	Atualização do projeto aprovado pelo Decreto nº 26.265, de 10 de novembro de 2006, relativo à linha de produção do produto: PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO - NCM/SH: 3926.90.90 e 9617.00.20.
Nº 131	Nº 066/2012	Denominação Social: COMÉRCIO E INDÚSTRIA EQUILÍBRIO LTDA. CNPJ nº: 84.495.092/0001-18 CCA nº: 06.200.757-2 Endereço: Rua Promécio, nº 855 - Vila da Prata	Inclusão na linha de produção do bem: CONFECÇÕES EM GERAL as NCM/SH: 6103.22.00; 6103.23.00; 6103.32.00; 6103.39.00; 6103.49.00; 6104.22.00; 6104.23.00; 6104.32.00; 6104.33.00; 6104.39.00; 6104.49.00; 6104.59.00; 6104.69.00; 6105.90.00; 6106.90.00; 6107.21.00; 6107.29.00; 6108.31.00; 6108.39.00; 6111.20.00; 6111.30.00; 6111.90.10; 6112.11.00; 6112.19.00; 6112.41.00; 6112.49.00; 6114.20.00; 6114.90.90; 6117.10.00 e 6117.80.10, incentivado através do Decreto nº 30.606, de 19 de outubro de 2010, em consonância com o disposto no art. 23 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
Nº 132	Nº 065/2012	Denominação Social: DIGIBOARD ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 07.448.261/0001-18 CCA nº: 06.300.521-2 Endereço: Rua Matrinxã, nº 300-A, Distrito Industrial	Inclusão na linha de produção do bem: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA) as NCM/SH 8517.70.10 e 8523.51.90 incentivado através do Decreto nº 24.744, de 17 de dezembro de 2004, em consonância com o disposto no art. 23 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003. Vide Decreto nº 24.744/04 - Concede incentivo fiscal a sociedade empresária IMPORTADORA, EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA., e não a DIGIBOARD. Vide Decreto nº 27.267/07 - Concede incentivo fiscal à sociedade empresária DIGIBOARD ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA).
Nº 133	Nº 069/2012	Denominação Social: ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº: 04.176.689/0001-60 CCA nº: 06.200.010-1 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 7.503 - Galpão II - Bloco B - Tarumã	Alteração da NCM/SH: 8471.49.00, relativa ao produto: MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (USO EM INFORMÁTICA) POLICROMÁTICO para: NCM/SH: 8528.51.20, incentivado através do Decreto nº 24.167, de 19 de abril de 2004.
Nº 134	Nº 170/2012	Denominação Social: EUROMANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO E MÓVEIS LTDA CNPJ nº: 11.942.155/0001-63 CCA nº: 06.200.749-1 Endereço: Avenida Tefé, nº 2.840, Japiim	Prorrogação de prazo para implantar as linhas de produção dos bens: SOFÁ-CAMA NCM/SH 9401.80; 9401.40 e 9401.71; ESTOFADO COM ARMAÇÃO DE FERRO NCM/SH 9401.61; 9401.70 e 9403.50; CAMA NCM/SH 9401.61; 9401.30; 9401.69; CABECEIRA PARA CAMA NCM/SH 9401.30; 9401.79; 9401.71 e 9401.40; ASSENTO COM ARMAÇÃO DE METAL NCM/SH 9404.90; ALMOFADA NCM/SH 9403.10 e 9403.20; MOVEIS METÁLICOS NCM/SH 9403.10 E 9403.20, incentivado através do Decreto nº 30.302, 04 de agosto de 2010.
Nº 135	Nº 170/2012	Denominação Social: FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ nº: 22.798.094/0001-29 CCA nº: 06.300.007-5 Endereço: Avenida Buriti, nº 4.821, Distrito Industrial	Alteração da NCM/SH: 8543.89 relativa ao produto CONTROLE REMOTO, incentivado através do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, para NCM/SH: 8543.70.99.
Nº 137	Nº 079/2012	Denominação Social: HONDA COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 05.541.925/0001-63 CCA nº: 06.300.230-2 Endereço: Rua Javari, s/nº - Distrito Industrial	Alteração da NCM/SH: 8714.19, relativa ao bem: PARTES E PEÇAS PARA MOTOCICLETA para: NCM/SH: 8714.10.00, incentivado através do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004.
Nº 138	Nº 175/2012	Denominação Social: KODAK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ nº: 22.999.247/0001-04 CCA nº: 06.300.069-5 Endereço: Avenida dos Oitis, nº 760 - Distrito Industrial	Inclusão da NCM/SH 4811.51.29 relativa ao produto CONJUNTO PARA IMPRESSÃO FOTOGRÁFICA DIGITAL, incentivado pelo Decreto nº 26.176, de 31 de agosto de 2006.
Nº 139	Processo nº 0721/2012	Denominação Social: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 04.337.168/0001-48 CCA nº: 06.200.256-2 Endereço: Rua Juruá, nº 160 - Distrito Industrial	Alteração da NCM/SH: 8711.20, relativa ao bem: MOTOCICLETA ACIMA DE 250CC ATÉ 350CC para: NCM/SH: 8711.30.00, incentivado através do Decreto nº 24.206, de 6 de maio de 2004, e inclusão das NCM/SH 8711.40.00 e 8711.50.00, relativas ao bem: MOTOCICLETAS ACIMA DE 500CC, incentivado através do Decreto nº 24.206, de 6 de maio de 2004.
Nº 140	Nº 073/2012	Denominação Social: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA. CNPJ nº: 04.403.408/0001-65 CCA nº: 06.200.116-7 Endereço: Rua Matrinxã, nº 1.155 - Distrito Industrial	Inclusão na linha de produção o bem: RÁDIO COM REPRODUTOR DE DVD BLU-RAY COMBINADO COM AMPLIFICADOR HOME THEATER - NCM/SH 8521.90.90, no Decreto nº 24.141, de 07 de abril de 2004, da referida sociedade empresária, em consonância com o disposto no art. 23 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
Nº 141	Nº 081/2012	Denominação Social: QUALITECH INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ nº: 04.104.523/0001-39 CCA nº 06.200.097-7 Endereço: Rua Flor de Pedra, nº 51 - Distrito Industrial	Alteração da: NCM/SH: 8528.59, relativa ao produto APARELHO COLETOR DE DADOS PARA MEDIÇÃO E MONITORAMENTE DE REDE ELÉTRICA aprovado pelo Decreto nº 31.942, 9 de dezembro de 2011, para: NCM/SH: 9028.30.31.
Nº 142	Nº 100/2012	Denominação Social: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 00.280.273/0001-37 CCA nº 06.300.537-9 e 06.200.260-0 Endereço: Avenida dos Oitis, nº 1.460, Distrito Industrial	Alteração da: NCM/SH: 8471.60, relativa ao produto MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (USO EM INFORMÁTICA) para: NCM/SH: 8528.51.20 incentivado através do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004..
Nº 143	Nº 068/2012	Denominação Social: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 00.280.273/0001-37 CCA nº: 06.300.537-9 e 06.200.260-0 Endereço: Avenida dos Oitis, nº 1.460, Distrito Industrial	Alteração da NCM/SH: 8528.12, relativa ao produto TELEVISOR COM TELA DE PLASMA para: NCM/SH: 8528.72.00, incentivado através do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004.
Nº 144	Nº 077/2012	Denominação Social: SILVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASSESSÓRIOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. CNPJ nº: 08.862.530/0005-84 CCA nº: 06.200.614-2 Endereço: Avenida Buriti, nº 3.801 - Lote 2ª - Distrito Industrial.	Incorporação da sociedade empresária Indústria Plástica e Componentes Sousa Ltda., situada na Av. Buriti, 3801 - Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 10.262.116/0001-52, pela sociedade empresária SILVER INDUSTRIA E COMERCIO DE ASSESSÓRIOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, com fulcro nos arts. 24 e 25 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
Nº 145	Nº 072/2012	Denominação Social: SODÉCIA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 02.422.460/0001-33 CCA nº: 06.300.169-1 Endereço: Avenida Cosme Ferreira, nº 11.398 - Colônia Antônio Aleixo.	Transferência da etapa relativa à pintura do processo produtivo de PARTES E PEÇAS SOLDADAS PARA CICLOMOTORES, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS - NCM/SH: 8714.10.00, incentivado através do Decreto nº 31.795, de 29 de novembro de 2009, da empresa MATRIZ para a FILIAL, estabelecida na Rua Balata, 268 - Distrito Industrial, nos termos do art. 23, § 1º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
Nº 146	Nº 174/2012	Denominação Social: SONY DADC BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO VÍDEOS CNPJ nº: 07.305.913/0001-65 CCA nº: 06.200.446-8 Endereço: Avenida Buriti, nº 2.855, Distrito Industrial	Alteração das NCM/SH: 8524.32, relativa ao produto SUBCONJUNTO DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER PARA ÁUDIO GRAVADO (COMPACT DISC) para: NCM/SH: 8523.49.10, incentivado através do Decreto nº 26.493, de 13 de março de 2007; DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO - CD ROM - NCM/SH: 8524.31 para: 8523.49.10, incentivado através do Decreto nº 25.198, de 9 de agosto de 2005; DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER PARA ÁUDIO GRAVADO (CD) - NCM/SH: 8524.32 para: NCM/SH 8523.49.10. incentivados através do Decreto nº 25.198, de 9 de agosto de 2005; DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO - BLU-RAY - NCM/SH: 8523.40 para: NCM/SH 8523.49.90, incentivado através do Decreto nº 27.507, de 3 de abril de 2008; DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO - DIGITAL VERSATILE DISC (DVD-ROM) NCM/SH: 8223.40 para: NCM/SH: 8523.49.90, incentivado através do Decreto nº 27 .147, de 26 de outubro de 2007, e DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO - DVD-VIDEO - NCM/SH: 8524.39 para: NCM/SH: 8523.49.90, incentivado através do Decreto nº 27.147, de 26 de outubro de 2007.
Assunto da Proposição 147 corrigido conforme errata publicada no DOE de 22/01/2013. Nº 147	Nº 070/2012	Denominação Social:TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. CNPJ nº:04.628.426/0001-45 CCA nº:06.200.079-9 Endereço:Rua Mogno, nº 600 - Distrito Industrial.	Alteração dasNCM/SH: 9102.21,relativa ao produtoRELÓGIO DE BOLSOpara:NCM/SH:9102.21.00eNCM/SH 9111.80.00;relativa ao produtoCRONÔMETRO DIGITAL para:NCM/SH: 9102.91.00,incentivados através do Decreto nº 27.501, de 3 de abril de 2008, e inclusão das NCM/SH: 9102.12.10 e 9102.19.00, para o produto: RELÓGIO DE PULSO, incentivados através do Decreto 24.122, de 25 de março de 2004.
Nº148	Nº 186/2012	Denominação Social: TRONY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 09.084.119/0001-64 CCA nº: 06.200.568-5 Endereço: Rua Acará, nº 288, Complemento: F - Área Térrea - Distrito Industrial	Alteração da NCM/SH: 8525.50 relativa ao produto TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV, COM TRANSMISSÃO A CABO para: NCM/SH: 8525.80.13 e 8525.80.19, incentivado através do Decreto nº 28.047, de 26 de dezembro de 2008. Vide Decreto nº 27.264/07 - Concede incentivos fiscais ao produto Câmera de televisão para uso em circuito fechado de TV, com transmissão a cabo. O Decreto nº 28.047, de 2008, não se refere a esta sociedade empresária.
Nº 149	Nº 067/2012	Denominação Social: UNIVERSAL COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA.ES DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 04.864.438/0001-79 CCA nº: 06.300.109-8 Endereço: Rua Matrinxã, nº 1.042, térreo e 2º piso loja B, Distrito Industrial	Inclusão das NCM/SH 8501.31.10; 8501.32.10 e 8501.33.10 na linha de produção do bem: MOTOR DE CORRENTE CONTÍNUA A ÍMÃ PERMANENTE PARA ESTEIRA ERGOMÉTRICA, incentivado através do Decreto nº 27.176, de 26 de outubro de 2007, em consonância com o disposto no art. 23 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
Nº 150	Nº 060/2012	Denominação Social: YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 04.817.052/0001-06 CCA nº: 06.200.155-8 Endereço: Rua Rio Jaguarão, nº 1.842 - Vila Buriti	Inclusão na linha de produção do bem: CHASSI - NCM/SH: 8714.10.00, no Decreto nº 30.488, de 16 de setembro de 2010, por utilizar a mesma tecnologia de processo produtivo do bem já incentivado. Vide Decreto nº 47.041/23 - Atualiza o projeto quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos e Mão de obra Direta e Indireta.

Versão eletrônica gerada em 25/06/2024 às 08:31:02