
Revogada a partir de 24/01/2023 por Resolução nº 0003/2023-GSEFAZ
Alterada por:
Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
RESOLUÇÃO Nº 0036/2015-GSEFAZ
Publicada no DOE-SEFAZ/AM de 30/12/2015, p. 7
ESPECIFICA os veículos automotores constantes no item 25 e os pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha constantes no item 17 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS 92/15, de 20 de agosto de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes;
CONSIDERANDO a necessidade de especificar os veículos automotores constantes no item 25 e os pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha constantes no item 17 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999,
R E S O L V E:
Art. 1º Especificar os veículos automotores constantes no item 25 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, o Código Especificador da Substituição Tributária - CEST e a Margem de Valor Agregado - MVA, conforme tabela abaixo:
| ITEM |
DESCRIÇÃO |
NCM |
CEST |
MVA |
1. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ Redação original Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ |
8702.10.00 |
25.001.00 |
30% |
2. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ Redação original Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 8702.40.90 Redação original 8702.90.90 |
25.002.00 |
30% |
3. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a 1000 cm³ Redação original Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000 cm³ |
8703.21.00 |
25.003.00 |
30% |
4. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular Redação original Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular |
8703.22.10 |
25.004.00 |
30% |
5. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular Redação original Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³ exceto carro celular |
8703.22.90 |
25.005.00 |
30% |
6. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida Redação original Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida |
8703.23.10 |
25.006.00 |
30% |
7. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida Redação original Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³ exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida |
8703.23.90 |
25.007.00 |
30% |
8. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida Redação original Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida |
8703.24.10 |
25.008.00 |
30% |
9. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida Redação original Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida |
8703.24.90 |
25.009.00 |
30% |
10. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário Redação original Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário |
8703.32.10 |
25.010.00 |
30% |
11. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário Redação original Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário |
8703.32.90 |
25.011.00 |
30% |
12. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário Redação original Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário |
8703.33.10 |
25.012.00 |
30% |
13. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário Redação original Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário |
8703.33.90 |
25.013.00 |
30% |
| 14. |
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
8704.21.10 |
25.014.00 |
30% |
| 15. |
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
8704.21.20 |
25.015.00 |
30% |
| 16. |
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
8704.21.30 |
25.016.00 |
30% |
| 17. |
Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
8704.21.90 |
25.017.00 |
30% |
| 18. |
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
8704.31.10 |
25.018.00 |
30% |
| 19. |
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
8704.31.20 |
25.019.00 |
30% |
| 20. |
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
8704.31.30 |
25.020.00 |
30% |
21. |
Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
8704.31.90 |
25.021.00 |
30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 22. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 8702.20.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 25.022.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 23. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 8702.30.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 25.023.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 24. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 8702.90.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 25.024.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 25. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro celular e o carro funerário |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 8703.40.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 25.025.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 26. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 8703.50.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 25.026.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 27. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 8703.60.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 25.027.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 28. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 8703.70.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 25.028.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 29. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 8703.80.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 25.029.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 30% |
Art. 2º Especificar os pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha constantes no item 17 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, o Código Especificador da Substituição Tributária - CEST e a Margem de Valor Agregado - MVA, conforme tabela abaixo:
| ITEM |
DESCRIÇÃO |
NCM |
CEST |
MVA |
| 1. |
Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida) |
4011.10.00 |
16.001.00 |
42% |
| 2. |
Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira |
4011 |
16.002.00 |
32% |
| 3. |
Pneus novos para motocicletas |
4011.40.00 |
16.003.00 |
60% |
4. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00 Redação original Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicletas |
4011 |
16.004.00 |
45% |
5. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01 Redação original Protetores de borracha, exceto para bicicletas |
4012.90 |
16.007.00 |
45% |
6. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00 Redação original Câmaras de ar de borracha, exceto para bicicletas |
4013 |
16.008.00 |
45% |
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 30 de dezembro de 2015.
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda