Versões
Brasão do Estado do Amazonas
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Revogada a partir de 24/01/2023 por Resolução nº 0003/2023-GSEFAZ

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 0036/2015-GSEFAZ

Publicada no DOE-SEFAZ/AM de 30/12/2015, p. 7

ESPECIFICA os veículos automotores constantes no item 25 e os pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha constantes no item 17 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS 92/15, de 20 de agosto de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes;

CONSIDERANDO a necessidade de especificar os veículos automotores constantes no item 25 e os pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha constantes no item 17 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999,

R E S O L V E:

Art. 1º Especificar os veículos automotores constantes no item 25 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, o Código Especificador da Substituição Tributária - CEST e a Margem de Valor Agregado - MVA, conforme tabela abaixo:

  • Vide CONVENIO ICMS 132/92 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores.
  • Vide CONVÊNIO ICMS 199/17 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos relacionados no Anexo XXIV do Convênio ICMS 142/18.

ITEM

DESCRIÇÃO

NCM

CEST

MVA

1.

Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³

Redação original

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³

8702.10.00

25.001.00

30%

2.

Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³

Redação original

Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m

Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

8702.40.90

Redação original

8702.90.90

25.002.00

30%

3.

Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a 1000 cm³

Redação original

Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000 cm³

8703.21.00

25.003.00

30%

4.

Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular

Redação original

Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular

8703.22.10

25.004.00

30%

5.

Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular

Redação original

Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³ exceto carro celular

8703.22.90

25.005.00

30%

6.

Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

Redação original

Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

8703.23.10

25.006.00

30%

7.

Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

Redação original

Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³ exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

8703.23.90

25.007.00

30%

8.

Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

Redação original

Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

8703.24.10

25.008.00

30%

9.

Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

Redação original

Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

8703.24.90

25.009.00

30%

10.

Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário

Redação original

Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário

8703.32.10

25.010.00

30%

11.

Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário

Redação original

Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário

8703.32.90

25.011.00

30%

12.

Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário

Redação original

Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário

8703.33.10

25.012.00

30%

13.

Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário

Redação original

Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário

8703.33.90

25.013.00

30%

14.

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

8704.21.10

25.014.00

30%

15.

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

8704.21.20

25.015.00

30%

16.

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

8704.21.30

25.016.00

30%

17.

Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

8704.21.90

25.017.00

30%

18.

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

8704.31.10

25.018.00

30%

19.

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

8704.31.20

25.019.00

30%

20.

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

8704.31.30

25.020.00

30%

21.

Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

8704.31.90

25.021.00

30%

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

22.

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

8702.20.00

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

25.022.00

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

30%

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

23.

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

8702.30.00

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

25.023.00

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

30%

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

24.

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

8702.90.00

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

25.024.00

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

30%

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

25.

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro celular e o carro funerário

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

8703.40.00

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

25.025.00

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

30%

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

26.

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

8703.50.00

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

25.026.00

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

30%

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

27.

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

8703.60.00

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

25.027.00

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

30%

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

28.

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

8703.70.00

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

25.028.00

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

30%

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

29.

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

8703.80.00

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

25.029.00

Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018

30%

Art. 2º Especificar os pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha constantes no item 17 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, o Código Especificador da Substituição Tributária - CEST e a Margem de Valor Agregado - MVA, conforme tabela abaixo:

  • Vide CONVÊNIO ICMS 85/93 - Dispõe sobre substituição tributá­ria nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores.
  • Vide CONVÊNIO ICMS 102/17 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha relacionados no Anexo XVI do Convênio ICMS 142/18

ITEM

DESCRIÇÃO

NCM

CEST

MVA

1.

Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)

4011.10.00

16.001.00

42%

2.

Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira

4011

16.002.00

32%

3.

Pneus novos para motocicletas

4011.40.00

16.003.00

60%

4.

Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016

Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00

Redação original

Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicletas

4011

16.004.00

45%

5.

Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016

Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01

Redação original

Protetores de borracha, exceto para bicicletas

4012.90

16.007.00

45%

6.

Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016

Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00

Redação original

Câmaras de ar de borracha, exceto para bicicletas

4013

16.008.00

45%

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 30 de dezembro de 2015.

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda