GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 35.856, DE 26 DE MAIO DE 2015
Publicado no DOE de 26/05/2015, Poder Executivo, p. 4
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 253ª reunião realizada no dia 17 de dezembro de 2014, referendada pela Resolução nº 007/2014-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;
- Vide Resolução nº 007/2014-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 253ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de maio de 2015.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governador do Estado
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
ANEXO ÚNICO
Anexo do Decreto nº 35.856,de 26 de maio de 2015
| PROPOSIÇÃO |
PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
| Nº 350 |
Nº 171/2014- ASS/SEAPS |
Denominação Social: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA. |
Altera o Decreto nº 24.141 de 07 de abril de 2004, de modo a alterar a NCM/SH: 8527.91.90, para: NCM/SH: 8527.91.00, relativa ao produto: CONJUNTO DE SOM (RÁDIO COM TOCA-DISCO DIGITAL A LASER). |
| CNPJ nº: 04.403.408/0001-65 |
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| CCA nº: 06.200.116-7 |
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| Endereço: Rua Matrinxã, nº 1.155, Distrito Industrial |
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| Nº 367 |
Nº 191/2014- ASS/SEAPS |
Denominação Social: YAMAHA MOTOR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. |
Altera o Decreto nº 24.414, de 28 de julho de 2004, na forma a seguir: I - altera as NCM/SH: 8409.91, para: 8409.91.12 e 8409.91.90; de: 8483.10, para: 8483.10.19, 8483.10.20 e 8483.10.90; de 8483.40, para: 8483.40.90; de: 8483.90, para: 8483.90.00; de: 8714.10, para: 8714.10.00, relativas ao produto: PARTES E PEÇAS METÁLICAS, USINADAS, FUNDIDAS, FORMATADAS E ESTAMPADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS; II - altera as NCM/SH: 8409.91, para: 8409.91.12, de: 8483.10, para: 8483.10.19 e 8483.10.20, de: 8483.40, para: 8483.40.10, de: 8483.90, para: 8483.90.00, de: 8714.10, para: 8714.10.00, relativa ao produto: SUBCONJUNTOS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS. |
| CNPJ nº: 06.225.970/0001-71 |
|||
| CCA nº: 06.300.316-3 |
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| Endereço: Rua Rio Jaguarão, nº 1.842-A, Vila Buriti |