GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Alterado por:
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 30.067, DE 15 DE JUNHO DE 2010
Publicado no DOE de 15/06/2010, Poder Executivo, p. 4
ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 226ª reunião, realizada no dia 29 de abril de 2010, referendada pela Resolução nº 003/2010-CODAM, que aprovou a Proposição relacionada no Anexo deste Decreto;
- Vide Resolução nº 003/2010-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 226ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6.º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica relativo à sociedade empresária relacionada no anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de junho de 2010.
OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ
Governador do Estado
RAUL ARMÔNIA ZAIDAN
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda
MARCELO LIMA FILHO
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
ANEXO
Anexo do Decreto nº. 30.067 de 15 de maio de 2010
| PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
|
Nº. 028/2010 ASS/SEAPS |
Nova redação dada pelo Decreto nº 32.066/12, efeitos a partir de 09/01/2012 Denominação Social:PLACAS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO LTDA. CNPJ nº.11.412.821/0001-51 CCA nº.06.200.734-3 e 06.300.663-4 Endereço:Avenida Autaz Mirim, 1.030 - Blocos 1 e 2 - Distrito Industrial Redação original Denominação Social:FERRAGENS PARAÍBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA. CNPJ nº.11.412.821/0001-51 CCA nº.06.200.734-3 e 06.300.663-4 Endereço:Avenida Autaz Mirim, 1.030 - Blocos 1 e 2 - Distrito Industrial |
Inclui na linha de produção incentivada pelo Decreto nº. 29.794, de 30 de março de 2010 as NCM/SH: 7212.20; 7212.16; 7209.18; 7306.09; 7308.90 para o produto: LAMINADO DE FERRO; AÇO, TIRA; CHAPA E BLAK¿S e exclui as NCM/SH: 4410.11, 4410.12, 4411.94; 4411.12; 4411.13; 4412.94; 4412.32; 4410.90; 4410.19; 4411.93; 3923.30 |