GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 36.898, DE 06 DE MAIO DE 2016
Publicado no DOE de 06/05/2016, Poder Executivo, p. 1
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 260ª reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2016, referendada pela Resolução nº 001/2016-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;
- Vide Resolução nº 001/2016-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 260ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de maio de 2016.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governador do Estado
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
ANEXO ÚNICO
Anexo do Decreto nº 36.898,de 06 de abril de 2016
| PROPOSIÇÃO |
PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
| Nº 060 |
Nº 191/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: VIDEOLAR-INNOVA S.A. - FILIAL |
Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, na forma a seguir: I - altera a razão social da sociedade empresária VIDEOLAR S. A., para VIDEOLAR - INNOVA S.A. - FILIAL; II - altera a NCM/SH 3903.19 para NCM/SH 3903.19.00, referente ao produto RESINA DE POLIESTIRENO. |
| CNPJ nº: 04.229.761/0007-66 |
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| CCA nº: 06.300.124-1 |
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| Endereço: Avenida Abiurana, nº 1.616, Distrito Industrial |
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| Nº 061 |
Nº 195/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: VIDEOLAR-INNOVA S.A. - FILIAL |
Altera o Decreto nº 31.356, de 09 de junho de 2011, na forma a seguir: I - altera a razão social da sociedade empresária VIDEOLAR S. A., para VIDEOLAR - INNOVA S.A - FILIAL; II- relativamente ao produto CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁTICO (EXCETO A DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E AUTOADESIVA): a) altera as NCM/SH de 3920.10 para NCM/SH 3920.10.99, de 3920.20 para 3920.20.90 e 3920.20.19, de 3920.43 para NCM/SH 3920.43.90, de 3920.49 para NCM/SH 3920.49.00, de 3920.51 para NCM/SH 3920.51.00, de 3920.59 para NCM/SH 3920.59.00, de 3920.61 para NCM/SH 3920.61.00, de 3920.69 para NCM/SH 3920.69.00, de 3920.63 para NCM/SH 3920.63.00, de 3920.71 para NCM/SH 3920.71.00, de 3920.73 para NCM/SH 3920.73.90, de 3920.91 para NCM/SH 3920.91.00, de 3920.92 para NCM/SH 3920.92.00, de 3920.93 para NCM/SH 3920.93.00, de 3920.94 para NCM/SH 3920.94.00, de 3920.99 para NCM/SH 3920.99.90, de 3921.11 para NCM/SH 3921.11.00, de 3921.12 para 3921.12.00, de 3921.13 para NCM/SH 3921.13.90, de 3921.14 para NCM/SH 3921.14.00, de 3921.90 para NCM/SH 3921.90.90; b) exclui a NCM/SH 3916.20. |
| CNPJ nº: 04.229.761/0009-28 |
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| CCA nº: 06.200.811-0 e CCA nº 06.300.708-8 |
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| Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 5.555, Tarumã |
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| Nº 062 |
Nº 194/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: VIDEOLAR-INNOVA S.A. |
Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, na forma a seguir: I - altera a razão social da sociedade empresária VIDEOLAR S. A., para VIDEOLAR - INNOVA S.A; II - altera a NCM/SH 8529.90 para 8529.90.19, referente ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS INJETADAS PARA FINS INDUSTRIAIS. |
| CNPJ nº: 04.229.761/0001-70 |
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| CCA nº: CCA nº 06.200.152-3 e 06.300.123-3 |
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| Endereço: Avenida Açaí, nº 287, Distrito Industrial |
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| Altera o Decreto nº 25.245, de 08 de agosto de 2005, de modo a modificar a NCM/SH 8524.39 para 8523.49.20, referente ao produto DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO - "DIGITAL VERSATILE DISC" (DVD VÍDEO). |
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| Altera o Decreto nº 30.488, de 16 de setembro de 2010, de modo a modificar as NCM/SH de 3923.10 para NCM/SH 3923.10.10, de 3923.21 para 3923.21.90, de 3923.29 para 3923.29.90, de 3923.30 para 3923.30.00, de 3923.40 para 3923.40.00, de 3923.50 para 3923.50.00, de 3923.90 para 3923.90.00, de 3926.90 para 3926.90.90, de 6305.32 para 6305.32.00, de 6305.3 para 6305.33.90, referentes ao produto TAMPA PLÁSTICA PARA RECIPIENTES. |