GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
PORTARIA Nº 008/2018-GSEPLANCTI
Publicada no DOE de 17/01/2018, Publicações Diversas, p. 18
ALTERA o Anexo Único da Portaria nº 001/2018, que prorrogou os Laudos Técnicos de Inspeção relativos aos produtos de que trata o Decreto nº 38.558, de 2017.
CONSIDERANDO o disposto do art. 79 do Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003;
CONSIDERANDO a necessidade de incluir novos Laudos Técnicos de Inspeção ao Anexo Único da Portaria nº 001/2018, de 02 de janeiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º INCLUIR os Laudos Técnicos de Inspeção abaixo listados no Anexo Único da Portaria nº 001/2018, de 02 de janeiro de 2018, com a seguinte redação:
| RAZÃO SOCIAL |
INSCRIÇÃO |
NR |
LAUDO |
| BENFICA INDÚSTRIA DE PERIFÉRICOS |
06.200505-7 |
100 |
1070 |
| BRASILSAT HARALD S.A |
06.201008-5 |
100 |
1027 |
| LG ELETRONCS DO BRASIL LTDA |
06.200685-1 |
100 |
67 |
| YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA |
06.200155-8 |
100 |
970 |
| YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA |
06.200155-8 |
55 |
971 |
| YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA |
06.200155-8 |
55 |
972 |
| YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA |
06.200155-8 |
55 |
973 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 17 de janeiro de 2018.
ALFREDO PAES DOS SANTOS
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício