GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Revogado a partir de 19/10/2010 por Decreto nº 30.602/10
Revogado a partir de 19/10/2010 por Decreto nº 30.602/10
Normas correlacionadas:
- Decreto nº 30.602/10 - Cancela os incentivos concedidos.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 25.699, DE 02 DE MARÇO DE 2006
Publicado no DOE de 07/03/2006, Anexo, Poder Executivo, p. 12
ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO o Parecer Técnico capeado pelo Processo nº. 00029/2006-SPT/SEPLAN;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em Reunião realizada no dia 22 de fevereiro de 2006, referendada através da Resolução nº 001/2006-CODAM, que aprova a Proposição nº 004/2006-GS/SEPLAN;
- Vide Resolução nº 001/2006-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 201ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica alterada a denominação social da sociedade empresária SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA., para SP ELETROELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA., estabelecida a Avenida Abiurana, 1.150/B - Distrito Industrial, inscrita no CCA sob o nº 06.200.228-7, e no CNPJ com o n.º 33.432.527/0001-44.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO MAZONAS, em Manaus 02 de março de 2006.
EDUARDO BRAGA
Governador do Estado
JOSÉ ALVES PACÍFICO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda
FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, em exercício