GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Revogada tacitamente a partir de 01/01/2015 por fim de vigência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
PORTARIA Nº 0032/2014-GSEFAZ
Publicada no DOE-SEFAZ/AM de 04/02/2014, p. 3
DESIGNA servidores para exercer atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do art. 90 da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo Único para exercerem, além das atividades previstas no inciso I do § 1º do art. 26 da Lei nº 2.750, de 23 de setembro de 2002, as relacionadas com a auditoria fiscal e contábil sobre contribuintes ou responsáveis, de acordo com as competências de cada Gerência do Departamento de Fiscalização, nos termos do Regulamento Administrativo da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 164/2006-GSEFAZ, ou outra que vier a substituí-la.
II - Os servidores designados por esta Portaria manterão a competência excepcional no período previsto no Anexo Único, enquanto estiverem lotados em atividade direta de fiscalização e não exercerem função de confiança.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 31 de janeiro de 2014.
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
| NOME |
GERÊNCIA |
INICIO |
TÉRMINO |
| CLAUDECI DE BRITO HOMORATO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula n.º 153.025-9B |
GFIS |
1º/01/2014 |
31/12/2014 |
| FÁBIO CASTELO BRANCO AFLALO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula n.º 193.561-5A |
GFIS |
1º/01/2014 |
31/12/2014 |
| FELIPE CRESPO FERREIRA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula n.º 190.555-4A |
GFIS |
1º/01/2014 |
31/12/2014 |
| FLAVIA CAROLINA ESTEVES PAIVA, Auditora Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula n.º 190.656-9A |
GFIS |
1º/01/2014 |
31/12/2014 |
| ISRAEL COUTO REBELO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão III, matrícula n.º 000.547-9A |
GFIS |
1º/01/2014 |
31/12/2014 |
| LEONARDO DE ARAUJO DOMINGUES, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula n.º 190.560-0A |
GFIS |
1º/01/2014 |
31/12/2014 |
| LUIS AURELIO CARVALHO LEITE, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão I matrícula n.º 200.733-9A |
GFIS |
1º/01/2014 |
31/12/2014 |
| RAFAEL GROSSI LOBO MARTINS, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula n.º 193.517-8A |
GFIS |
1º/01/2014 |
31/12/2014 |
| SERGIO JESUS DOS SANTOS, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula nº 192.240-8A |
GFIS |
1º/01/2014 |
31/12/2014 |
| SIMÃO MASSUD RUFFEIL NETO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula nº 190.431-0A |
GFIS |
1º/01/2014 |
31/12/2014 |