GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
PORTARIA Nº 0251/2013-GSEFAZ
Publicada no DOE de 11/07/2013, Publicações Diversas, p. 21
ALTERA a Portaria nº 0223/2013 - GSEFAZ, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade de acrescentar itens à tabela constante no inciso I da Portaria nº 0223/2013 - GSEFAZ,
R E S O L V E :
I - Acrescentar os itens 5 e 6 à tabela constante no inciso I da Portaria nº 0223/2013 - GSEFAZ, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica, com a seguinte redação:
"
| Item |
Denominação Social |
CNPJ |
CCA |
| 5 |
ALL FLAVORS INDUSTRIA DE CONCENTRADOS E EXTRATOS DA AMAZONIA LTDA |
15.302.257/0001-75 |
06.200.939-7 06.300.787-8 |
| 6 |
AMAZON FLAVORS CONCENTRADOS E CORANTES PARA BEBIDAS LTDA |
07.540.217/0001-33 |
05.329.360-6 06.300.426-7 07.001.298-9 |
".
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 11 de julho de 2013.
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda