EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42, DE 20 DE MARÇO DE 2003

Publicada no DOE de 24/03/2003, Poder Legislativo Estadual, p. 1

REVOGA o § 2º do artigo 105 da Constituição do Estado.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que estabelece o art. 22 da Resolução Legislativa nº 312, de 31 de dezembro de 2001 - Regimento Interno -, faz saber a todos os habitantes do Estado do Amazonas que promulga o seguinte:

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42, DE 20 DE MARÇO DE 2003

Publicada no DOE de 24/03/2003, Poder Legislativo Estadual, p. 1

REVOGA o § 2º do artigo 105 da Constituição do Estado.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que estabelece o art. 22 da Resolução Legislativa nº 312, de 31 de dezembro de 2001 - Regimento Interno -, faz saber a todos os habitantes do Estado do Amazonas que promulga o seguinte:

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42, DE 20 DE MARÇO DE 2003

Publicada no DOE de 24/03/2003, Poder Legislativo Estadual, p. 1

REVOGA o § 2º do artigo 105 da Constituição do Estado.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que estabelece o art. 22 da Resolução Legislativa nº 312, de 31 de dezembro de 2001 - Regimento Interno -, faz saber a todos os habitantes do Estado do Amazonas que promulga o seguinte: