GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 28.920, DE 10 DE AGOSTO DE 2009
Publicado no DOE de 10/08/2009, Poder Executivo, p. 4
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em reunião realizada no dia 25 de junho de 2009, referendada pela Resolução nº 004/2009-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo deste Decreto;
- Vide Resolução nº 004/2009-CODAM - PROMULGA as Proposições aprovadas na 221ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º. do art. 6º, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2009.
EDUARDO BRAGA
Governador do Estado
RAUL ARMÔNIA ZAIDAN
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda
DENIS MINEV
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
ANEXO
Anexo do Decreto nº. 28.920 de 10 de agosto de 2009
| PROPOSIÇÃO |
PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
| Nº. 083/2009 |
Denominação Social: FCC DO BRASIL LTDA. CNPJ nº. 02.672.357/0001-41 CCA nº. 06.300.162-4 Endereço: Rua Mogno, 11 - Distrito Industrial. |
Atualiza o projeto aprovado pelos Decretos nºs. 24.194, de 29 de abril de 2004 e 24.408, de 28 de julho de 2004, relativo à linha de produção dos produtos: Embreagem centrifuga para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos - NCM/SH: 8483.60, Embreagem de fricção para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos - NCM/SH: 8483.60, Obras de ferro aço (Peças estampadas e/ou forjadas e/ou soldadas) - NCM/SH: 8714.19, Partes e peças estampadas e/ou formadas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos - NCM/SH: 8483.90 e Partes e peças fundidas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos - NCM/SH: 8483.90. |
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| Nº. 122-A |
Nº. 107/2009 |
Denominação Social: SONY DADC BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO VÍDEO FONOGRÁFICA LTDA. CNPJ nº. 07.305.913/0001-65 CCA nº. 06.200.446-8 Endereço: Avenida Buriti, 2.855 Parte - Distrito Industrial. |
Atualiza o projeto aprovado pelos Decretos nºs. 27.507, de 03 de abril de 2008 e 27.147, de 26 de outubro de 2007, relativo à linha de produção dos produtos: Disco digital de leitura a laser gravado (BLU-RAY) - NCM/SH: 8523.40 e Disco digital de leitura a laser gravado (DVD-ROM) - NCM/SH: 8523.40.
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| Nº. 123 |
Nº. 032/2009 |
Denominação Social: REFLECT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº. 23.007.560/0001-73 CCA nº. 06.300.074-1 Endereço: Avenida Buriti, 4.087 - Distrito Industrial. |
Inclui na linha de produção incentivada pelo Decreto nº. 25.231, de 09 de agosto de 2005, a NCM/SH: 3926.90, relativa ao produto: Peças plásticas moldadas por injeção. |
| Nº. 124 |
Nota Técnica nº. 001/2007 |
Denominação Social: SONSUN INDUSTRIAL E COMERCIAL TECNOLÓGICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 04.448.352/0001-65 CCA nº. 06.200.205-8 Endereço: Avenida Açaí 287/C - Distrito Industrial. |
Alteração de NCM/SH de 8471.60 para 8443.32, relativa ao produto IMPRESSORA DE TRANSFERÊNCIA TÉRMICA, incentivado pelo Decreto nº. 25.234, de 09 de agosto de 2005. |
| Nº. 125 |
Nº. 033/2009 |
Denominação Social: PALLADIUM ENERGY ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 00.399.541/0001-34 CCA nº. 06.300.067-9 Endereço: Avenida Buriti, 4.285 - Distrito Industrial. |
Altera de: TYCO ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA., para: PALLADIUM ENERGY ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., a denominação social da sociedade empresária.
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| Nº. 031/2009 |
Denominação Social: YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 04.817.052/0001-06 CCA nº. 06.200.155-8 Endereço: Rua Rio Jaguarão, 2.452 - Distrito Industrial. |
Inclui na linha de produção incentivada pelo Decreto nº. 24.206, de 06 de maio de 2004 o produto: MOTOCICLETA acima de 800cc - NCM/SH: 8711.50 e homologa a emissão do Laudo técnico nº.00218/2009. |
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Nº. 034/2009 |
Nova redação dada pelo Decreto nº 29.337/09, efeitos a partir de 12/11/2009 Denominação Social:SAWEM DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. CNPJ nº.09.250.690/0001-01 CCA nº.06.300.541-7 Endereço:Rua Evaristo Faustino, 25 - Colônia Santo Antônio Redação original Denominação Social:SAWEM USINAGEM DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº.09.250.690/0001-01 CCA nº.06.300.541-7 Endereço:Rua Evaristo Faustino, 25 - Colônia Santo Antônio |
Alterade:FITAFER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.,para:SAWEM USINAGEM DA AMAZÔNIA LTDA., a denominação social da sociedade empresária
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Nº. 128 |
Nº. 035/2009 |
Nova redação dada pelo Decreto nº 47.863/23, efeitos a partir de 04/08/2023 Denominação Social:VALGROUP AM INDUSTRIA DE MASTERBATCH LTDA. CNPJ nº.03.071.894/0003-60 CCA nº.06.300.580-8 Endereço:Avenida dos Oitis, 3.617 - Galpão B - Distrito Industrial Redação original Denominação Social:VALFILM AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº.03.071.894/0003-60 CCA nº.06.300.580-8 Endereço:Avenida dos Oitis, 3.617 - Galpão B - Distrito Industrial |
Nova redação dada pelo Decreto nº 51.023/25, efeitos a partir de 21/01/2025 Transfere do estabelecimento Matriz, estabelecido na Avenida Cupiúba, 812 - Distrito Industrial para a Filial, a linha de produção do produto:COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3901.10.30, 3901.10.20, 3903.90.10, 3901.20.11, 3901.30.10, 3901.90.10, 3903.90.20, 3903.90.90, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.90, 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.40, 3901.90.50, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.30.00, 3902.90.00 e 3903.19.00.
Redação anterior dada pelo Decreto nº 51.023/25, efeitos a partir de 21/01/2025 Transfere do estabelecimento Matriz, estabelecido na Avenida Cupiúba, 812 - Distrito Industrial para a Filial, a linha de produção do produto:COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3901.10.30, 3901.10.20, 3903.90.10, 3901.20.11, 3901.30.10, 3901.90.10, 3903.90.20, 3903.90.90, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.90, 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.40, 3901.90.50, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.19.00. Redação original Transfere do estabelecimento Matriz, estabelecido na Avenida Cupiúba, 812 - Distrito Industrial para a Filial, a linha de produção do produto:RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS) - NCM/SH: 3903.90. |