GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 34.145, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013
Publicado no DOE de 08/11/2013, Poder Executivo, p. 6
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 246ª reunião, realizada no dia 28 de agosto de 2013, referendada pela Resolução nº 006/2013-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 08 de Novembro de 2013.
OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ
Governador do Estado
AFONSO LÔBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
AIRTON ÂNGELO CLAUDINO
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
ANEXO ÚNICO
Anexo do Decreto nº 34.145 de 08 de novembro de 2013
| PROPOSIÇÃO |
PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
| Nº 187 |
Nº 122/2013-GACIF/DPIC |
Denominação Social: BRAVVATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº: 22.997.860/0001-84 CCA nº: 06.200.936-2 Endereço: Travessa Serra da Luz, nº 93, Loteamento Rio Piorini - Colônia Terra Nova |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 32.605, de 20 de Julho de 2012, do produto: MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, DIGITAL, PORTÁTIL, DE PESO NÃO SUPERIOR A 1KG - TABLET, NCM/SH 8471.41.10.
|
| Nº 222 |
Nº 091/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: PAM INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS INJETADOS LTDA. CNPJ nº: 04.413.977/0001-91 CCA nº: 06.300.232-9 Endereço: Rua Javari, nº 1.045 - Distrito Industrial |
Altera a Denominação Social da sociedade empresária: PASTORE DA AMAZÔNIA S.A., incentivada através do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, para: PAM INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS INJETADOS LTDA. |