GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 34.973, DE 07 DE JULHO DE 2014
Publicado no DOE de 07/07/2014, Poder Executivo, p. 3
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 250ª reunião realizada no dia 29 de maio de 2014, referendada pela Resolução nº 003/2014-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;
- Vide Resolução nº 003/2014-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 250ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de julho de 2014.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governador do Estado
AFONSO LÔBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
AIRTON ÂNGELO CLAUDINO
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
ANEXO ÚNICO
Anexo do Decreto nº 34.973, de 07 de julho de 2014
| Nº 098 |
Nº 094/2014- GACIF/SEAPS |
Denominação Social: EVER ELETRIC APPLIANCES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA. CNPJ nº: 06.194.010/0001-91 CCA nº: 06.200.414-0 Endereço: Rua Flamboyant, 1.403, Parte - Distrito Industrial. |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 27.738, de 14 de julho de 2008, e altera o referido Decreto na forma a seguir: I - altera a denominação do produto: VEÍCULO AUTOMOTOR PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS - "PICK-UP", para: VEÍCULO UTILITÁRIO; II - altera a NCM/SH do produto VEÍCULO UTILITÁRIO, de NCM/SH 8704.21, para NCM/SH: 8704.21.10 e 8704.21.90; III - inclui as seguintes NCM/SH referentes ao produto VEÍCULO UTILITÁRIO: 8704.22.90, 8704.22.10, 8704.31.10, 8704.3190, 8704.32.10, 8704.32.90, 8703.23.10, 8703.32.10, 8703.33.90; e IV - inclui a nota de número 4 para o produto VEÍCULO UTILITÁRIO, no modo a seguir: "(4) Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estímulo será o correspondente a 55%. |
| Nº112 |
Nº 235/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: DOCE FRIO LTDA. CNPJ nº: 03.776.560/0001-20 CCA nº: 06.200.643-6 Endereço: Rua Aluísio Araújo, 230 - São Raimundo |
Altera o Decreto nº 28.300, de 29 de janeiro de 2009, na forma a seguir : I - altera a NCM/SH 2105.00, para NCM/SH: 2105.00.10 relativa ao produto: SORVETES; II - altera a NCM/SH 2105.00, para NCM/SH 2105.00.10, relativa ao produto: PICOLÉS. |
| Nº 118 |
Nº 056/2014- ASS/SEAPS |
Denominação Social: LEONORA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. - FILIAL CNPJ nº: 03.064.692/0003-91 CCA nº: 06.200.485-9 e 06.300.642-1 Endereço: Avenida Maués, 1.147 - Cachoeirinha. |
Altera a denominação social da sociedade empresária incentivada por meio do Decreto nº 25.843, de 25 de abril de 2006, e do Decreto nº 27.941, de 26 de setembro de 2008, de: LEONORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA., para: LEONORA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. - FILIAL. |
| Nº 133 |
Nº 043/2014- ASS/SEAPS |
Denominação Social: SAIZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº: 04.198.508/0001-05 CCA nº: 06.300.815-7 e 06.390.070-0 Endereço: Avenida Cupiúba, 761 - Distrito Industrial |
Cancela os incentivos fiscais concedidos sob a égide da Lei nº 2826, de 29 de setembro de 2003, para fabricação dos seguintes produtos: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA), NCM/SH: 8473.30.41, incentivado pelo Decreto nº 33.187, de 1º de fevereiro de 2013, e PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA PARA ÁUDIO E VÍDEO, NCM/SH: 8522.90.20 incentivado pelo Decreto nº 27.826, de 19 de agosto de 2008. |
| Nº 139 |
Nº /2014- ASS/SEAPS |
Denominação Social: WAPMETAL COMPONENTES METÁLICOS E AUTOMAÇÃO LTDA. CNPJ nº: 34.510.867/0001-09 CCA nº: 06.300.291-4 Endereço: Avenida dos Oitis, 195 - Distrito Industrial |
Altera a denominação social da sociedade empresária incentivada por meio do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, de: KWJ SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA., para: WAPMETAL COMPONENTES METÁLICOS E AUTOMAÇÃO LTDA. |