GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Alterado por:
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 37.074, DE 30 DE JUNHO DE 2016
Publicado no DOE de 30/06/2016, Poder Executivo, p. 1
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 262ª reunião realizada no dia 29 de junho de 2016, referendada pela Resolução nº 003/2016-CODAM, que aprovou as proposições relacionadas no Anexo único deste Decreto;
- Vide Resolução nº 003/2016-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 262ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas nos Anexo único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de junho de 2016.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governador do Estado
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
ANEXO ÚNICO
Anexo do Decreto nº 37.074, de 30 de junho de 2016
| PROPOSIÇÃO |
PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
| Nº 177 |
Nº 135/2015- GPIN/DCI |
Denominação Social: 3M MANAUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. |
Comunica a paralisação temporária da linha de produção do produto PELÍCULA DECORATIVA AUTO-ADESIVA DE PLÁSTICO IMPRESSA, PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS, NCM/SH 3919.90, incentivado pelo Decreto nº 27.348, de 28 de dezembro de 2007. |
| CNPJ nº: 08.014.346/0001-50 |
|||
| CCA nº: 06.300.462-3 |
|||
| Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 19307 - área de Expansão Urbana |
|||
| Nº 178 |
Nº 059/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: AÇO AMAZONENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. |
Comunica a paralisação da linha de produção do produto ESTRUTURAS DE FERRO/AÇO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL: CANTONEIRA, ESCADA EM ESTRUTURA METÁLICA, TIRANTE METÁLICO, PONTELETE METÁLICO, VERGALHÃO, VIGA METÁLICA, ESTACA METÁLICA, ARMADURAS PARA PILAR (COLUNA), VIGA E LAJE, PILAR (COLUNA METÁLICA), incentivado por meio do Decreto nº 30.763, de 30 de novembro de 2010, e altera o referido Decreto de modo a alterar a NCM/SH 7213.10 para NCM/SH 7213.10.00, NCM/SH 7214.20 para NCM/SH 7214.20.00, NCM/SH 7214.99 para NCM/SH 7214.99.90, NCM/SH 7216.50 para NCM/SH 7216.50.00, NCM/SH 7216.69 para NCM/SH 7216.69.90, NCM/SH 7216.91 para NCM/SH 7216.91.00, NCM/SH 7308.40 para NCM/SH 7308.40.00, e NCM/SH 7308.90 para NCM/SH 7308.90.90. |
| CNPJ nº: 12.361.271/0001-51 |
|||
| CCA nº: 06.200.764-5 e 06.300.731-2 |
Altera o Decreto nº 31.462, de 26 de julho de 2011, na forma a seguir: a) altera a NCM/SH 7308.90 para NCM/SH 7308.90.90, referente ao produto TELHA METÁLICA TRAPEZOIDAL/ ONDULADA; b) altera a NCM/SH 7213.10 para NCM/SH 7213.10.00, NCM/SH 7214.20 para NCM/SH 7214.20.00, NCM/SH 7214.99 para NCM/SH 7214.99.90, NCM/SH 7216.10 para NCM/SH 7216.10.00, NCM/SH 7216.50 para NCM/SH 7216.50.00, NCM/SH 7216.69 para NCM/SH 7216.69.90, NCM/SH 7216.91 para NCM/SH 7216.91.00, NCM/SH 7301.20 para NCM/SH 7301.20.00, NCM/SH 7308.40 para NCM/SH 7308.40.00, NCM/SH 7308.90 para NCM/SH 7308.90.90, referentes ao produto LAMINADO DE FERRO AÇO EM FITA, TIRA, CHAPAS E BLANKS PARA FINS INDUSTRIAIS; c) altera as NCM/SH 7314.10 e 7314.19 para NCM/SH 7314.14.00 e 7314.19.00, referentes ao produto TELHA DE FERRO AÇO; d) altera as NCM/SH 7308.30 e 7308.90 para NCM/SH 7308.30.00 e 7308.90.90, referentes ao produto PERFIL DE FERRO E AÇO. |
||
| Endereço: Avenida Autaz Mirim, nº 267-A, Tancredo Neves |
|||
| Nº 179 |
Nº 065/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: AGA MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. |
Altera o Decreto nº 35.354, de 17 de novembro de 2014 relativamente aos produtos ESTOFADOS NCM/SH 9401.61.00 e COLCHÃO DE ESPUMA NCM/SH 9404.21.00 e 9404.29.00, de modo a alterar a observação nº 1, que passa a vigorar com a seguinte redação: "(1) O produto acima faz jus ao crédito estímulo de 75%, de acordo com os incisos IX e X do art. 7º do Decreto nº 36.592, de 29 de dezembro de 2015.". |
| CNPJ nº: 09.487.195/0001-10 |
|||
| CCA nº: 06.201.068-9 |
|||
| Endereço: Avenida do Turismo, s/n, Km. 07, DIMPE, Bloco 08, Galpão 15, Tarumã |
|||
| Nº 180 |
Nº 081/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: ALCOA ALUMÍNIO S.A. - FILIAL |
Comunica a paralisação definitiva da linha de produção e o cancelamento de incentivos concedidos ao produto LAMINADOS DE METÁLICOS EM FITA, TIRA, CHAPA E "BLANKS", EXCETO DE FERRO E AÇO, incentivado pelo Decreto nº 34.418, de 27 de janeiro de 2014. |
| CNPJ nº: 23.637.697/0140-80 |
|||
| CCA nº: 06.300.814-9 e 06.200.982-6 |
|||
| Endereço: Avenida Djalma Batista, nº 3.000, Andar 2, loja 19, Chapada |
|||
| Nº 181 |
Nº 086/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: AMAZON TAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA. |
Altera o Decreto nº 25.176, de 08 de agosto de 2005, de modo a modificar as NCM/SH 3919.10 para NCM/SH 3919.10.00, NCM/SH 3506.91 para NCM/SH 3506.91.90, NCM/SH 3919.90 para NCM/SH 3919.90.00, NCM/SH 4005.91 para NCM/SH 4005.91.90, NCM/SH 4811.41 para NCM/SH 4811.41.10 e 4811.41.90, NCM/SH 5806.40 para NCM/SH 5806.40.00, NCM/SH 5901.10 para NCM/SH 5901.10.00, NCM/SH 5903.90 para NCM/SH 5903.90.00, NCM/SH 5903.10 para NCM/SH 5903.10.00, NCM/SH 7607.19 para NCM/SH 7607.19.10, NCM/SH 7019.90, para NCM/SH 7019.90.90, relativas ao produto FITA ADESIVA. |
| CNPJ nº: 07.430.901/0001-62 |
|||
| CCA nº: 06.300.412-7 e 06.200.457-3 |
|||
| Endereço: Rua Aningá, nº 855, Distrito Industrial II |
|||
| Nº 182 |
Nº 071/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: AMÉRICA TAMPAS S.A. - FILIAL. |
Comunica a incorporação da sociedade empresária AMÉRICA TAMPAS DA AMAZÔNIA S.A., inscrita no CNPJ nº 04.569.809/0001-90, pela sociedade empresária AMÉRICA TAMPAS S.A., inscrita no CNPJ nº 01.008.482/0004-31 e no CCA sob o nº 06.300.245-0, bem como a transferência, à incorporadora, do incentivo fiscal concedido por meio do Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004, ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM - TAMPA NCM/SH 3923.50.00. |
| CNPJ nº: 01.008.482/0004-31 |
|||
| CCA nº: 06.300.245-0 |
|||
| Endereço: Avenida Abiurana, nº 450, Bloco C1, Distrito Industrial |
|||
| Nº 183 |
Nº 043 /2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: BDS CONFECÇÕES LTDA. |
Altera o Decreto nº 24.206, de 06 de maio de 2004, na forma a seguir: a) altera a NCM/SH 6205.30 para NCM/SH 6205.30.00, referente ao produto CAMISA DE USO MASCULINO DE FIBRAS SINTÉTICAS; b) altera as NCM/SH 6203.22 e 6203.23 para NCM/SH 6203.22.00 e 6203.23.00, referentes ao produto CONJUNTOS; c) altera a NCM/SH 6117.90 para NCM/SH 6117.90.00, referente ao produto KITS PARA CONFECÇÕES; d) altera a NCM/SH 6217.10 para NCM/SH 6217.10.00, referente ao produto OUTROS ACESSÓRIOS CONFECCIONADOS DE VESTUÁRIO, PARTES DE VESTUÁRIO OU DOS SEUS ACESSÓRIOS, EXCETO AS DAS POSIÇÕES 6212; e) altera a NCM/SH 6217.90 para NCM/SH 6217.90.00, referente ao produto ROUPAS PROFISSIONAIS. |
| CNPJ nº: 84.512.037/0001-99 |
|||
| CCA nº: 06.200.129-9 |
|||
| Endereço: Avenida São Jorge, nº 2960, São Jorge |
|||
| Nº 184 |
Nº 020/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: BRASJUTA DA AMAZÔNIA S. A. FIAÇÃO, TECELAGEM E SACARIA |
Comunica a paralisação temporária das linhas de produção dos produtos incentivados por meio do Decreto nº 28.304, de 04 de fevereiro de 2009, abaixo relacionados: I - FIO DE FIBRA DE JUTA NCM/SH 5307.10.10 e 5307.20.10; II - TECIDO DE FIBRA DE JUTA NCM/SH 5310.10.10 e 5310.10.90; III - SACO DE FIBRA DE JUTA NCM/SH 6305.10.00. |
| CNPJ nº: 10.251.596/0001-56 |
|||
| CCA nº: 06.200.630-4 |
|||
| Endereço: Avenida Guaruba, nº 200, Distrito Industrial |
|||
| Nº 185 |
Nº 076/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: CIS ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. |
Altera o Decreto nº 31.792, de 29 de novembro de 2011, de modo a modificar a NCM/SH 8471.90 para NCM/SH 8471.90.14, referente ao produto DIGITALIZADOR DE IMAGEM "SCANER DIGITAL". |
| CNPJ nº: 10.206.543/0001-13 |
|||
| CCA nº: 06.200.663-0 |
|||
| Endereço: Avenida Açaí, nº 875, Bloco A, Partes - Distrito Industrial |
|||
| Nº 187 |
Nº 107/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA. |
Comunica a alteração de denominação social de EMAM - EMULSÕES AMAZONAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.420.916/0001-51 e CCA sob o nº 06.200.345-3 para EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA., para produção do bem EMULSÃO ASFÁLTICA, NCM/SH 2715.00.00, incentivado por meio do Decreto nº 24.206, de 06 de maio de 2004. |
| CNPJ nº: 04.420.916/0001-51 |
|||
| CCA nº: 06.200.345-3 |
|||
| Endereço: Rua Nelson Rodrigues, nº 01, Compensa |
|||
| Nº 189 |
Nº 016/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO AMAZONAS LTDA. |
Comunica a paralisação temporária da linha de produção do produto LAMINADO DE FERRO, AÇO, TIRA, CHAPA E BLANKS NCM/SH 7209.25.00, 7209.26.00, 7209.27.00 e 7209.90.00, incentivado por meio do Decreto nº 29.336, de 12 de novembro de 2009. |
| CNPJ nº: 03.432.490/0001-93 |
|||
| CCA nº: 06.300.188-8 |
|||
| Endereço: Avenida Cosme Ferreira, nº 12.060- Colônia Antônio Aleixo |
|||
| Nº 190 |
Nº 028/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: HÍBRIDA INDÚSTRIA DE MATERIAIS TERMOPLÁSTICOS LTDA. |
Comunica a paralisação temporária das linhas de produção dos produtos abaixo relacionados, na forma a seguir: a) EMBALAGENS PLÁSTICAS PARA FINS INDUSTRIAIS (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) NCM/SH 3921.11, 3921.12, 3923.21, 3923.29; e CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E AUTO ADESIVA) - NCM/SH 3920.10, 3921.12, incentivado por meio do Decreto nº 29.504, de 24 de dezembro de 2009; b) RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA EM FORMA DE GRÂNULOS) - NCM/SH: 3901.10.10, 3901.20.29, 3901.30.90, 3901.90.90, 3906.10.00. incentivado por meio do Decreto nº 32.570, de 06 de julho de 2012. |
| CNPJ nº: 10.794.297/0001-68 |
|||
| CCA nº: 06.300.626-0 |
|||
| Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 11.760, Lotes 01, 02, 03 e 04, Quadra 06, Santa Etelvina |
|||
| Nº 191 |
Nº 062/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: I G INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. |
Altera o Decreto nº 32.570, de 06 de julho de 2012, de modo a incluir a NCM/SH 7413.00.00, referente ao produto CONDUTOR ELÉTRICO COM OU SEM PEÇAS DE CONEXÃO. |
| CNPJ nº: 05.153.677/0001-83 |
|||
| CCA nº: 06.300.772-0 |
|||
| Endereço: Avenida Desembargador João Machado, nº 50-B, Alvorada |
|||
| Nº 192 |
Nº 046/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. |
Comunica alteração de denominação social de ORSA INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA, CNPJ nº 04.398.525/0001-88, para INTERNACIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA, para produção dos bens EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PAPELÃO (EXCETO CAIXA) - NCM/SH 4823.90.99, CAIXA DE PAPEL OU CARTÃO ONDULADOS (CANELADOS) NCM/SH 4819.10.00 e CHAPAS DE PAPELÃO ONDULADO - NCM/SH 4808.90.00, incentivados por meio do Decreto nº 24.141, de 07 de abril de 2004. |
| CNPJ nº: 04.398.525/0001-88 |
|||
| CCA nº: 06.300.020-2 |
|||
| Endereço: Avenida Açaí, nº 2.659, Distrito Industrial |
|||
| Nº 193 |
Nº 077/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA |
Altera o Decreto nº 33.169, de 22 de janeiro de 2013 de modo a incluir a NCM/SH 8528.51.20, referente ao produto MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (PARA USO EM ATM). |
| CNPJ nº: 04.898.857/0002-02 |
|||
| CCA nº: 06.300.553-0 |
|||
| Endereço: Rua Matrinxã, nº 687, Ed 1, Ed 2 Parte, Distrito Industrial |
|||
| Nº 194 |
Nº 013/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: JOB CRUZ DE PINHO |
Comunica a paralisação definitiva da linha de produção e cancelamento do incentivo fiscal do produto MICROFONE SEM FIO NCM/SH 8518.10, incentivado por meio do Decreto nº 24.141, de 07 de abril de 2004. |
| CNPJ nº: 05.081.712/0001-04 |
|||
| CCA nº: 06.200.119-1 |
|||
| Endereço: Rua Professor Marciano Armond, nº 894-A, Adrianópolis |
|||
Nº 195 |
Nº 078/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social:JR COMÉRCIO DE ARTEFATOS METÁLICOS LTDA. |
Nova redação dada pelo Decreto nº 37.716/17, efeitos a partir de 30/06/2016 Altera o Decreto nº 27.783, de 28 de julho de 2008 e o Decreto nº 36.645, de 22 de janeiro de 2016, de modo a incluir as NCM/SH 7113.11.00, 7114.11.00 e 7114.19.00, referentes ao produto ARTEFATOS DE JOALHERIA, OURIVESARIA E OUTRAS OBRAS (JÓIAS). Redação original Altera oDecreto nº27.783, de 28 de julho de 2008, de modo a incluir as NCM/SH 7113.11.00, 7114.11.00 e 7114.19.00, referentes ao produto ARTEFATOS DE JOALHERIA, OURIVESARIA E OUTRAS OBRAS (JÓIAS). |
| CNPJ nº: 09.565.801/0001-79 |
|||
| CCA nº: 06.200.606-1 |
Altera o Decreto nº 33.819, de 30 de julho de 2013, de modo a incluir a NCM/SH 9101.11.00, referente ao produto RELÓGIO DE PULSO. |
||
| Endereço: Rua Pico das Águas, nº 938, Nossa Senhora das Graças |
|||
| Nº 196 |
Nº 073/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: MEGA PACK PLÁSTICOS S.A. |
Altera o Decreto nº 34.877, de 12 de junho de 2014, de modo a incluir as NCM/SH 3920.10.99, 3920.61.00, 3921.19.00 e 3921.90.90 referentes ao produto CHAPA, FOLHA, TIRA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E A AUTO-ADESIVA). |
| CNPJ nº: 19.631.376/0001-22 |
|||
| CCA nº: 06.300.868-8 |
|||
| Endereço: Avenida Autaz Mirim, nº 1030, Bloco 5, Distrito Industrial |
|||
| Nº 197 |
Nº 074/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA. |
Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, de modo a incluir as NCM/SH 9102.11.90, 9102.12.10, 9102.12.20 e 9102.19.00, referentes ao produto RELÓGIO DE PULSO (QUARTZ). |
| CNPJ nº: nº 05.830.195/0001-10 |
|||
| CCA nº: 06.200.199-0 |
|||
| Endereço: Avenida Solimões, nº 1430, Distrito Industrial |
|||
| Nº 199 |
Nº 170/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: PHILCO ELETRÔNICO S.A. - FILIAL |
Comunica a paralisação definitiva e o cancelamento do incentivo fiscal concedido ao produto MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (USO EM INFORMÁTICA) NCM/SH 8528.51, incentivado por meio do Decreto nº 31.462, de 26 de julho de 2011. |
| CNPJ nº: 11.283.356/0002-87 |
|||
| CCA nº: 06.200.708-4 |
|||
| Endereço: Rua Palmeira do Miriti, nº 287, Gilberto Mestrinho |
|||
| Nº 200 |
Nº 021/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: PST ELETRÔNICA LTDA. |
Altera o Decreto nº 24.186, de 26 de abril de 2004, de modo a incluir a NCM/SH 8302.30.00, referente ao produto SISTEMA DE FECHAMENTO AUTOMÁTICO DE VIDRO ELÉTRICO. |
| CNPJ nº: 84.496.066/0001-04 |
|||
| CCA nº: 06.200.140-0 |
Altera o Decreto 24.543, de 10 de setembro de 2004, relativamente ao produto RASTREADOR/IMOBILIZADOR PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES COM GPS E COMUNICAÇÃO VIA TELEFONE CELULAR, na forma a seguir: I - modifica a NCM/SH de 8531.10 para NCM/SH 8531.10.90; II - inclui as NCM/SH 8517.62.77 e 8526.91.00. |
||
| Endereço: Avenida Açaí, nº 2045, Lote 2.2, Distrito Industrial |
|||
| Nº 201 |
Nº 034/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: PST ELETRÔNICA LTDA. |
Altera o Decreto nº 24.186, de 26 de abril de 2004, de modo a modificar a NCM/SH 8301.60.00 para NCM/SH 8536.49.00, referente ao produto TRAVA ELÉTRICA. |
| CNPJ nº: 84.496.066/0001-04 |
|||
| CCA nº: 06.200.140-0 |
|||
| Endereço: Avenida Açaí, nº 2045, Lote 2.2, Distrito Industrial |
|||
| Nº 204 |
Nº 017/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: RHEMA FILMS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PELÍCULAS SOLARES LTDA. |
Comunica a paralisação definitiva da linha de produção e o cancelamento dos incentivos concedidos ao produto PELÍCULA AUTO-ADESIVA DE PLÁSTICO PARA CONTROLE DE RAIOS SOLARES EM ROLO, NCM/SH 3919.90.00, incentivado por meio do Decreto nº 32.989, de 05 de dezembro de 2012. |
| CNPJ nº: 11.724.055/0001-60 |
|||
| CCA nº: 06.200.741-6 |
|||
| Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 8594, Quadra A, Lote 14, Loteamento Abrahimnopol - Colônia Terra Nova |
|||
| Nº 205 |
Nº 040 /2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. FILIAL |
Altera o Decreto nº 27.940, de 26 de setembro de 2008, de modo a modificar as NCM/SH 3214.90 para NCM/SH 3214.90.00 e NCM/SH 3824.50 para NCM/SH 3824.50.00, referentes ao produto ARGAMASSA DE CIMENTO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL. |
| CNPJ nº: 61.064.838/0097-85 |
|||
| CCA nº: 06.200.607-0 |
|||
| Endereço: Avenida Professor Paulo Graça, nº 7838, Lote 67, Gleba 01, Tarumã |
|||
| Nº 206 |
Nº 033/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: SET DO BRASIL LTDA |
Comunica a paralisação definitiva da linha de produção e o cancelamento dos incentivos concedidos aos produtos incentivados por meio do Decreto nº 24.206, de 06 de maio de 2004, a seguir relacionados: I - FIOS E CABOS COM CONECTORES NCM/SH 8544.30.00, 8544.42.00, 8544.49.00, 8544.60.00; II - TRANSFORMADOR DE APLICAÇÃO EM ELETRÔNICA (DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 3KVA) NCM/SH 8504.32.11 e 8544.31.19; III - CAIXA ACÚSTICA NCM/SH 8518.22; IV - BOBINA DESMAGNETIZADORA NCM/SH 8504.50. |
| CNPJ nº: 00.920.998/0001-42 |
|||
| CCA nº: 06.300.233-7 |
|||
| Endereço: Avenida Abiurana, nº 2808, Lote 3.36/1, Distrito Industrial |
|||
| Nº 208 |
Nº 060/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: SYNTPAPER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA - FILIAL. |
Altera o Decreto nº 36.769, de 09 de março de 2016, de modo a incluir as NCM/SH 5407.10.19 e 5603.12.10, referentes ao produto FITA DE TECIDO NÃO BORDADO PARA IMPRESSÃO POR TRANSFERÊNCIA TÉRMICA, EM ROLO. |
| CNPJ nº: 10.204.894/0002-76 |
|||
| CCA nº: 06.201.102-2 |
|||
| Endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 885, F1, F2, F3, Morro da Liberdade |