GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 29.337, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicado no DOE de 12/11/2009, Poder Executivo, p. 4
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em sua 223ª reunião, realizada no dia 27 de outubro de 2009, referendada pela Resolução nº 007/2009-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo deste Decreto;
- Vide Resolução nº 007/2009-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 223ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de novembro de 2009.
EDUARDO BRAGA
Governador do Estado
RAUL ARMÔNIA ZAIDAN
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda
DENIS MINEV
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
ANEXO
Anexo do Decreto nº. 29.337 de 12 de Novembro de 2009
| PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
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| Nº. 215 |
174/2009 |
Denominação Social: PELMEX DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 04.321.519/0001-22 CCA nº. 06.200.121-3 Endereço: Rua Jutaí, 600 - Distrito Industrial |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº. 24.299, de 06 de julho de 2004, relativo à linha de produção dos produtos: CAMA BOX - NCM/SH: 9403.50, COLCHÃO - NCM/SH: 9404.29 e TRAVESSEIRO - NCM/SH: 9404.90. |
| 180/2009 |
Denominação Social: FERMAZON FERRO E AÇO DO AMAZONAS LTDA. CNPJ nº. 84.464.346/0001-30 CCA nº. 06.200.367-4 Endereço: Avenida Buriti, 4.100 - Distrito Industrial |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº. 24.384, de 28 de julho de 2004, relativo à linha de produção dos produtos: TELHAS METÁLICAS TRAPEZOIDAIS/ONDULADAS - NCM/SH: 7308.90, ESTRUTURAS DE FERRO/AÇO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL (CANTONEIRA, ESCADA EM ESTRUTURA METÁLICA, TIRANTE METÁLICO, PONTELETE METÁLICO, VERGALHÃO, VIGA METÁLICA, ESTACA METÁLICA, ARMADURAS PARA PILAR (COLUNA), VIGA E LAJE, PILAR (COLUNA METÁLICA)) - NCM/SH: 7308.90, PERFIS DE FERRO / AÇO PARA SERRALHERIA - NCM/SH: 7216.91 e LAMINADO DE FERRO / AÇO EM FITA, TIRA, CHAPAS E BLANKS - NCM/SH: 7208.26. |
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| 194/2009 |
Denominação Social: LOCOMOTIVA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ nº. 04.185.278/0001-31 CCA nº. 06.200.180-9 Endereço: Rua Dona Mimi, 141 - Morro da Liberdade |
Atualiza o projeto aprovado pelos Decretos nº. 24.194, de 29 de abril de 2004, nº. 24.368, de 28 de julho de 2004 e nº. 26.023, de 05 de julho de 2006, relativo à linha de produção dos produtos: CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL e a AUTO-ADESIVA) - NCM/SH: 3920.93, 3921.90, 3920.71, 3921.12, 3920.73, 3920.94, 3920.63, 3920.59, 3920.99, 3921.14, 3921.13, 3920.69, 3920.91, 3920.61, 3920.20, 3920.92, 3916.20, 3920.10, 3920.62, 3920.51, 3921.11 3920.43, 3920.49 e 3923.21. |
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| Nº. 218 |
183/2009 |
Denominação Social: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 00.280.273/0001-37 CCA nº. 06.200.260-0 Endereço: Rua Ministro João Gonçalves de Araújo, 788 - Distrito Industrial |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº. 28.623, de 19 de maio de 2009, relativo à linha de produção do produto: MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (EXCETO DE USO EM INFORMÁTICA) DE USO EM PORTOS E AEROPORTOS, COM ENTRADA DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO COMPOSTO - NCM/SH: 8528.59. |
| Nº. 043/2009 ASS/DPIC |
Denominação Social: SIEMENS ELETROELERÔNICA LTDA. Filial CNPJ nº. 34.558.841/0003-00 CCA nº. 06.300.439-9 Endereço: Avenida Abiurana, 1.655 - Distrito Industrial |
Alteração da nomenclatura do produto de: Base para fusível - - NCM/SH: 8547.20 para: BASE E ASSESSÓRIOS PARA FUSÍVEL DIAZED e a inclusão da NCM/SH: 8538:90, na linha de produção constante do Decreto nº.25.667, de 07 de março de 2006, com fulcro no art. 2º do Decreto nº 24.959, de 14 de abril de 2005, acrescido ao art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994/2003. |
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| PROCESSO Nº. 2690/2008 |
Denominação Social: PERFABRIL AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº. 08.928.759/0001-40 CCA nº. 06.200.567-7 Endereço: Avenida Buriti, 5.781 - Distrito Industrial |
Alteração da nomenclatura do produto de: Tintas a base de polímeros sintéticos - NCM/SH: 3208.10 para: TINTAS E VERNIZES A BASE DE POLÍMEROS - NCH/SH: 3208.10, na linha de produção constante do Decreto nº. 227.175, de 29 de outubro de 2007, com fulcro no art.. 2º do Decreto nº 24.959, de 14 de abril de 2005, acrescido ao art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994/2003. |
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| Nº. 221 |
Nº. 069/2009 ASS/SEAPS |
Denominação Social: VALFILM AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Filial CNPJ nº. 03.071.894/0003-60 CCA nº. 06.300.550-8 Endereço: Avenida dos Oitis, 3.617 - Distrito Industrial II |
Inclui na linha de produção incentivada pelo Decreto nº. 29.920, de 10 de agosto de 2009, a NCM/SH: 3901.10, 3901.20, 3901.30 e 3901.90, relativa ao produto: RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMULA DE GRÂNULOS). |
| Nº. 222 |
Nº. 051/2009 ASS/SEAPS |
Denominação Social: MANGELS COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 08.470.524/0001-58 CCA nº. 06.300.482-8 Endereço: Rua Alfeneiro - 249 - Distrito Industrial |
Alteração da nomenclatura do produto de: Mola metálica - NCM/SH: 7326.90 para: CAIXA DE MOLA - NCM/SH: 7326.19 constante do Decreto nº 28.623, de 19 de maio de 2009 e Inclui na linha de produção incentivada pelo Decreto nº. 26.474 de 1º de março de 2007, as NCM/SH: 7208.25, 7208.26, 7208.37, 7208.37, 7208.51, 7208.52, 7208.53, 7209.16, 7209.25, 7209.26, 7209.27, 7209.28, 7209.90, 7210.11, 7211.13, 7211.14, 7211.19, 7211.23, 7211.29, 7211.90, 7214.99, 7219.11 e 7228.30, relativas ao produto: LAMINADO DE FERRO AÇO EM FITA, TIRA, CHAPAS E BLANKS. |
ASS/SEAPS |
Nova redação dada pelo Decreto nº 32.571/12, efeitos a partir de 06/07/2012 Denominação Social:PST ELETRÔNICA LTDA CNPJ nº.84.946.066/0001-04 CCA nº.06.200.140-0 Endereço:Avenida Açaí, 2.045 - Lote 22 - Distrito Industrial. Redação original Denominação Social:PST ELETRÔNICA S.A. CNPJ nº.84.946.066/0001-04 CCA nº.06.200.140-0 Endereço:Avenida Açaí, 2.045 - Lote 22 - Distrito Industrial. |
Altera de: PST INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., para: PST ELETRÔNICA S.A., a denominação social da sociedade empresária |
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| Nº. 224 |
Nº. 066/2009 ASS/SEAPS |
Denominação Social: PLASTAPE INDÚSTRIA DE FITAS E PLÁSTICOS LTDA. CNPJ nº. 84.534.924/0001-68 CCA nº. 06.200.148 e 06.300.147-0 Endereço: Rua Alfeneiro - 249 - Distrito Industrial |
Enquadra o produto TUBETE DE PAPELÃO - NCM/SH: 4822.90, com incentivo fiscal previsto no art. 10, I, art. 13, I c/c art. I, "a", II § 1º, I da Lei nº. 2.826/2003 como deferimento.
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| Nº. 225 |
Nº. 059/2009 ASS/SEAPS |
Denominação Social: CIBEA MANAUS - CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 08.993.104/0001-56 CCA nº. 06.300.513-1 Endereço: Avenida Buriti, 5.000 - Distrito Industrial |
Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção dos produtos: CONCENTRADO, BASE EDULCORANTE PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS DE GUARANÁ - NCM/SH: 2106.90 e EXTRATOS AROMÁTICOS VEGETAIS NATURAIS PARA ELABORAÇÃO DE BEBIDAS - NCM/SH: 2106.90, incentivado pelo Decreto nº. 27.262, de 14 de novembro de 2007. |
| ASS/SEAPS |
Denominação Social: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA. - Filial CNPJ nº. 03.134.910/0002-36 CCA nº. 06.300.199-3 Endereço: Avenida Constantino Nery, 2.575 - Parte - Flores |
Altera de: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - Filial., para: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA. - Filial a denominação social da sociedade empresária |
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| Nº. 227 |
Nº. 061/2009 ASS/SEAPS |
Denominação Social: SAWEM DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. CNPJ nº. 09.250.690/0001-01 CCA nº. 06.300.541-7 Endereço: Rua Evaristo, 25 - Colônia Santo Antônio |
Altera de: SAWEM USINAGEM DA AMAZÔNIA LTDA., para: SAWEM DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., a denominação social da sociedade empresária |
| Nº. 228 |
Nº. 064/2009 ASS/SEAPS |
Denominação Social: METALURGICA DE TUBOS DE PRECISÃO DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 09.188.679/0001-69 CCA nº. 06.300.530-1 Endereço: Rua 22, 810-A - Conjunto Castelo Branco - Parque Dez |
Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção dos produtos: PARTES E PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORMATADAS PARA CICLOMOTORES, MOTOCICLETAS, MOTONETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS - NCH/SH/: 8409.91, 8421.99; 8483.10; 8483.90; 8714.19, PARTES E PEÇAS USINADAS PARA CICLOMOTORES, MOTOCICLETAS, MOTONETAS, TRICICLOS e QUADRICICLOS - NCM/SH: 8714.19 e PARTES E PEÇAS SOLDADAS PARA CICLOMOTORES, MOTOCICLESTAS, MOTONETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS - NCM/SH: 7315.19, 7317.00; 8409.91; 8421.91; 8421.99; 8483.90; 8714.14., incentivado pelo Decreto nº. 27.348, de 28 de dezembro de 2007. |
| Nº. 068/2009 ASS/SEAPS |
Denominação Social: VISUM SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 09.177.611/0001-84 CCA nº. 06.200.602-9 Endereço: Rua Poraquê, 10 - Bloco B - Distrito Industrial |
Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção do produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA) - NCM/SH: 8473.30, incentivado pelo Decreto nº. 27.546, de 17 de abril de 2008. |