GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 31.958, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
Publicado no DOE de 13/12/2011, Poder Executivo, p. 1
ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação do Parecer Técnico nº 325/2011 pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 233.ª reunião realizada no dia 30 de junho de 2011, referendada pela Resolução nº 003/2011-CODAM, que aprovou a Proposição nº 136;
- Vide Resolução nº 003/2011-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 233ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1.º do art. 6.º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica atualizado o projeto aprovado pelo Decreto nº 29.733, de 17 de março de 2010, relativo à linha de produção dos produtos: PEÇAS METÁLICAS FORMATADAS POR USINAGEM - NCM/SH: 7326.90; 7318.19; 8714.19; 7616.99; 7508.90; 7220.20; 7907.00; 7318.16; 7318.15; 7419.99; 7318.29; 7419.91; 8007.00, PARTES E PEÇAS SOLDADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS - NCM/SH: 7907.00; 7419.91; 7508.90; 7616.99; 7220.20; 7326.90; 7312.16; 7318.19; 7419.99; 7318.29; 8714.19, MOLDE PARA MODELAGEM DE MATÉRIAS PLÁSTICAS OU DE BORRACHA POR INJEÇÃO - NCM/SH: 8480.41; 8480.71; 8480.79, MOLDE PARA MODELAGEM DE METAIS OU CARBONETOS METÁLICOS POR COMPRESSÃO - NCM/SH: 8480.41, ESTEIRA TRANSPORTADORA - NCM/SH: 8428.33, BANCADAS INDUSTRIAIS - NCM/SH: 9403.20; 9403.10, da sociedade empresária SAWEM DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., estabelecida na Rua Evaristo Faustino, nº 25 - Colônia Santo Antônio, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.250.690/0001-01 e no CCA sob o n.º 06.300.541-7.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de dezembro de 2011.
OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ
Governador do Estado
RAUL ARMÔNIA ZAIDAN
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda
JOSÉ MARCELO DE CASTRO LIMA FILHO
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico