D E C R E T A:

Art. 1º Ficam atualizados os dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias a seguir mencionadas:

I - ALFAPRINT DERPAC INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 03.645.131/0001-14 e no CCA sob o n.º 06.300.175-6, localizada na Rua Constelação De Gêmeos, n.º 150, Aleixo, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise n.º 172/2023-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição n.º 318/2023-SEDECTI, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, e Mão de obra Direta e Indireta, relativamente aos produtos incentivados por meio do Decreto n.º 24.186, de 23 de abril de 2004, na forma a seguir:

a) Calços, Apoios e Suportes (para Aparelhos Elétricos e de Aquecimento), NCM/SH 8518.90.90:

1. alteração da nomenclatura do produto para Peças Estampadas a Partir de Chapas, Películas de Plásticas;

2. inclusão das NCM/SH 3919.1010, 3919.1020, 3919.1090, 3919.9010, 3919.9020, 3919.9090, 3926.9090, 8529.9019, 8529.9020, 8529.9030, 8529.9040, 8529.9090, 8415.9090 e 8526.90.00;

b) Etiqueta Adesiva, NCM/SH 4821.10:

1. alteração da nomenclatura do produto para Etiqueta Auto-Adesiva em Policarbonato Laminado;

2. alteração da NCM 4821.10 para 3919.1010;

3. inclusão das NCM/SH 3919.1020, 3919.1090, 3919.9010, 3919.9020 e 3919.9090;

c) Etiqueta (de Papelão ou Cartão), NCM/SH 4821.10.00 e 4821.90.00:

1. alteração da nomenclatura do produto para Etiqueta de Papel ou Cartão;

II - BRILLIUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 15.737.289/0002-84 e no CCA sob o n.º 06.201.458-7, localizada na Avenida Presidente Kennedy, n.º 885, Bloco H-1, Morro da Liberdade, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise n.º 182/2023-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição n.º 319/2023-SEDECTI, relativamente ao produto Artefato de Joalheria, de Ourivesaria e Outras Obras (Joia), NCM/SH 7114.19.00, 7114.11.00, 7114.20.00, 7113.20.00, 7113.19.00 e 7113.11.00, incentivado por meio do Decreto n.º 45.839 de 14 de junho de 2022, quanto aos dados de listagem de insumos; processo produtivo, programa de produção; investimentos; mão de obra direta e indireta;

III - DUO NOBRE INDÚSTRIA DE JÓIAS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 01.628.778/0001-02 e no CCA sob o n.º 06.201.349-1, localizada na Rua Monte Castelo, n.º 238, Japiim, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise n.º 168/2023-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição n.º 320/2023-SEDECTI, relativamente ao produto Artefato de Joalheria, de Ourivesaria e Outras Obras (Joia), NCM/SH 7113.19.00, 7113.20.00, 7114.11.00, 7114.19.00, 7114.20.00 e 7113.11.00, incentivado por meio do Decreto n.º 43.405, de 12 de fevereiro de 2021, quanto aos dados de listagem de insumos; processo produtivo, programa de produção; investimentos; mão de obra direta e indireta;

IV - FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 08.986.284/0001-49 e no CCA sob o n.º 06.200.562-6, localizada na Avenida Açaí, n.º 1580 A, Distrito Industrial, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise n.º 177/2023-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição n.º 321/2023-SEDECTI, relativamente ao produto Roteador Digital, NCM/SH 8517.62.41 e 8517.62.49, incentivado por meio do Decreto n.º 46.010, de 13 de julho de 2022, quanto aos dados de listagem de insumos; processo produtivo, programa de produção; investimentos; mão de obra direta e indireta;

V - RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 31.356.611/0001-09 e no CCA sob o n.º 06.200.686-0, localizada na Avenida Autaz Mirim, n.º 2.439, Letra A, Coroado, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise n.º 184/2023-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição n.º 322/2023-SEDECTI, relativamente ao produto Caçamba Basculante, NCM/SH 8707.90.90, incentivado por meio do Decreto n.º 28.953 de 19 de agosto de 2009, quanto aos dados de listagem de insumos; processo produtivo, programa de produção; investimentos; mão de obra direta e indireta;

VI - UNIVERSAL ELECTRONICS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 12.493.492/0001-83 e no CCA sob os n.os 06.300.686-3 e 06.200.801-3, localizada na Avenida Torquato Tapajós, n.º 4.010, Galpão 04, Colônia Santo Antônio, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise n.º 189/2023-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição n.º 323/2023-SEDECTI, relativamente ao produto Controle Remoto para Condicionador de Ar com mais de um corpo, tipo Split System, NCM/SH 8543.70.99, incentivado por meio do Decreto n.º 45.578, de 10 de maio de 2022, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos e Mão de obra Direta e Indireta.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam atualizados os dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias a seguir mencionadas:

I - ALFAPRINT DERPAC INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 03.645.131/0001-14 e no CCA sob o n.º 06.300.175-6, localizada na Rua Constelação De Gêmeos, n.º 150, Aleixo, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise n.º 172/2023-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição n.º 318/2023-SEDECTI, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, e Mão de obra Direta e Indireta, relativamente aos produtos incentivados por meio do Decreto n.º 24.186, de 23 de abril de 2004, na forma a seguir:

a) Calços, Apoios e Suportes (para Aparelhos Elétricos e de Aquecimento), NCM/SH 8518.90.90:

1. alteração da nomenclatura do produto para Peças Estampadas a Partir de Chapas, Películas de Plásticas;

2. inclusão das NCM/SH 3919.1010, 3919.1020, 3919.1090, 3919.9010, 3919.9020, 3919.9090, 3926.9090, 8529.9019, 8529.9020, 8529.9030, 8529.9040, 8529.9090, 8415.9090 e 8526.90.00;

b) Etiqueta Adesiva, NCM/SH 4821.10:

1. alteração da nomenclatura do produto para Etiqueta Auto-Adesiva em Policarbonato Laminado;

2. alteração da NCM 4821.10 para 3919.1010;

3. inclusão das NCM/SH 3919.1020, 3919.1090, 3919.9010, 3919.9020 e 3919.9090;

c) Etiqueta (de Papelão ou Cartão), NCM/SH 4821.10.00 e 4821.90.00:

1. alteração da nomenclatura do produto para Etiqueta de Papel ou Cartão;

II - BRILLIUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 15.737.289/0002-84 e no CCA sob o n.º 06.201.458-7, localizada na Avenida Presidente Kennedy, n.º 885, Bloco H-1, Morro da Liberdade, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise n.º 182/2023-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição n.º 319/2023-SEDECTI, relativamente ao produto Artefato de Joalheria, de Ourivesaria e Outras Obras (Joia), NCM/SH 7114.19.00, 7114.11.00, 7114.20.00, 7113.20.00, 7113.19.00 e 7113.11.00, incentivado por meio do Decreto n.º 45.839 de 14 de junho de 2022, quanto aos dados de listagem de insumos; processo produtivo, programa de produção; investimentos; mão de obra direta e indireta;

III - DUO NOBRE INDÚSTRIA DE JÓIAS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 01.628.778/0001-02 e no CCA sob o n.º 06.201.349-1, localizada na Rua Monte Castelo, n.º 238, Japiim, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise n.º 168/2023-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição n.º 320/2023-SEDECTI, relativamente ao produto Artefato de Joalheria, de Ourivesaria e Outras Obras (Joia), NCM/SH 7113.19.00, 7113.20.00, 7114.11.00, 7114.19.00, 7114.20.00 e 7113.11.00, incentivado por meio do Decreto n.º 43.405, de 12 de fevereiro de 2021, quanto aos dados de listagem de insumos; processo produtivo, programa de produção; investimentos; mão de obra direta e indireta;

IV - FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 08.986.284/0001-49 e no CCA sob o n.º 06.200.562-6, localizada na Avenida Açaí, n.º 1580 A, Distrito Industrial, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise n.º 177/2023-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição n.º 321/2023-SEDECTI, relativamente ao produto Roteador Digital, NCM/SH 8517.62.41 e 8517.62.49, incentivado por meio do Decreto n.º 46.010, de 13 de julho de 2022, quanto aos dados de listagem de insumos; processo produtivo, programa de produção; investimentos; mão de obra direta e indireta;

V - RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 31.356.611/0001-09 e no CCA sob o n.º 06.200.686-0, localizada na Avenida Autaz Mirim, n.º 2.439, Letra A, Coroado, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise n.º 184/2023-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição n.º 322/2023-SEDECTI, relativamente ao produto Caçamba Basculante, NCM/SH 8707.90.90, incentivado por meio do Decreto n.º 28.953 de 19 de agosto de 2009, quanto aos dados de listagem de insumos; processo produtivo, programa de produção; investimentos; mão de obra direta e indireta;

VI - UNIVERSAL ELECTRONICS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 12.493.492/0001-83 e no CCA sob os n.os 06.300.686-3 e 06.200.801-3, localizada na Avenida Torquato Tapajós, n.º 4.010, Galpão 04, Colônia Santo Antônio, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise n.º 189/2023-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição n.º 323/2023-SEDECTI, relativamente ao produto Controle Remoto para Condicionador de Ar com mais de um corpo, tipo Split System, NCM/SH 8543.70.99, incentivado por meio do Decreto n.º 45.578, de 10 de maio de 2022, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos e Mão de obra Direta e Indireta.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam atualizados os dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias a seguir mencionadas:

I - ALFAPRINT DERPAC INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 03.645.131/0001-14 e no CCA sob o n.º 06.300.175-6, localizada na Rua Constelação De Gêmeos, n.º 150, Aleixo, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise n.º 172/2023-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição n.º 318/2023-SEDECTI, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, e Mão de obra Direta e Indireta, relativamente aos produtos incentivados por meio do Decreto n.º 24.186, de 23 de abril de 2004, na forma a seguir:

a) Calços, Apoios e Suportes (para Aparelhos Elétricos e de Aquecimento), NCM/SH 8518.90.90:

1. alteração da nomenclatura do produto para Peças Estampadas a Partir de Chapas, Películas de Plásticas;

2. inclusão das NCM/SH 3919.1010, 3919.1020, 3919.1090, 3919.9010, 3919.9020, 3919.9090, 3926.9090, 8529.9019, 8529.9020, 8529.9030, 8529.9040, 8529.9090, 8415.9090 e 8526.90.00;

b) Etiqueta Adesiva, NCM/SH 4821.10:

1. alteração da nomenclatura do produto para Etiqueta Auto-Adesiva em Policarbonato Laminado;

2. alteração da NCM 4821.10 para 3919.1010;

3. inclusão das NCM/SH 3919.1020, 3919.1090, 3919.9010, 3919.9020 e 3919.9090;

c) Etiqueta (de Papelão ou Cartão), NCM/SH 4821.10.00 e 4821.90.00:

1. alteração da nomenclatura do produto para Etiqueta de Papel ou Cartão;

II - BRILLIUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 15.737.289/0002-84 e no CCA sob o n.º 06.201.458-7, localizada na Avenida Presidente Kennedy, n.º 885, Bloco H-1, Morro da Liberdade, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise n.º 182/2023-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição n.º 319/2023-SEDECTI, relativamente ao produto Artefato de Joalheria, de Ourivesaria e Outras Obras (Joia), NCM/SH 7114.19.00, 7114.11.00, 7114.20.00, 7113.20.00, 7113.19.00 e 7113.11.00, incentivado por meio do Decreto n.º 45.839 de 14 de junho de 2022, quanto aos dados de listagem de insumos; processo produtivo, programa de produção; investimentos; mão de obra direta e indireta;

III - DUO NOBRE INDÚSTRIA DE JÓIAS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 01.628.778/0001-02 e no CCA sob o n.º 06.201.349-1, localizada na Rua Monte Castelo, n.º 238, Japiim, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise n.º 168/2023-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição n.º 320/2023-SEDECTI, relativamente ao produto Artefato de Joalheria, de Ourivesaria e Outras Obras (Joia), NCM/SH 7113.19.00, 7113.20.00, 7114.11.00, 7114.19.00, 7114.20.00 e 7113.11.00, incentivado por meio do Decreto n.º 43.405, de 12 de fevereiro de 2021, quanto aos dados de listagem de insumos; processo produtivo, programa de produção; investimentos; mão de obra direta e indireta;

IV - FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 08.986.284/0001-49 e no CCA sob o n.º 06.200.562-6, localizada na Avenida Açaí, n.º 1580 A, Distrito Industrial, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise n.º 177/2023-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição n.º 321/2023-SEDECTI, relativamente ao produto Roteador Digital, NCM/SH 8517.62.41 e 8517.62.49, incentivado por meio do Decreto n.º 46.010, de 13 de julho de 2022, quanto aos dados de listagem de insumos; processo produtivo, programa de produção; investimentos; mão de obra direta e indireta;

V - RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 31.356.611/0001-09 e no CCA sob o n.º 06.200.686-0, localizada na Avenida Autaz Mirim, n.º 2.439, Letra A, Coroado, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise n.º 184/2023-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição n.º 322/2023-SEDECTI, relativamente ao produto Caçamba Basculante, NCM/SH 8707.90.90, incentivado por meio do Decreto n.º 28.953 de 19 de agosto de 2009, quanto aos dados de listagem de insumos; processo produtivo, programa de produção; investimentos; mão de obra direta e indireta;

VI - UNIVERSAL ELECTRONICS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 12.493.492/0001-83 e no CCA sob os n.os 06.300.686-3 e 06.200.801-3, localizada na Avenida Torquato Tapajós, n.º 4.010, Galpão 04, Colônia Santo Antônio, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise n.º 189/2023-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição n.º 323/2023-SEDECTI, relativamente ao produto Controle Remoto para Condicionador de Ar com mais de um corpo, tipo Split System, NCM/SH 8543.70.99, incentivado por meio do Decreto n.º 45.578, de 10 de maio de 2022, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos e Mão de obra Direta e Indireta.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.