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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 0015/2026-GSEFAZ

Publicada no DOE-SEFAZ/AM de 08/06/2026, Edição 00192, p. 1

ADIA a data da realização de sorteios da Campanha Nota Fiscal Amazonense

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições contidas nos incisos II do § 5º e II do § 12º, ambos do art. 7º do Decreto nº 36.084, de 24 de julho de 2015; e

CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes operacionais na Campanha Nota Fiscal Amazonense,

R E S O L V E

Art. 1º Fica adiada para o dia 24 de junho de 2026 a realização do Sorteio Mensal nº 107 e do Sorteio Regional nº 17 da Campanha Nota Fiscal Amazonense, originalmente prevista para o dia 10 de junho de 2026, conforme Anexos II e III da Resolução nº 0010/2026-GSEFAZ.

Parágrafo único. A extração da Loteria Federal a ser utilizada na realização dos sorteios será a do dia 20 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 2 de junho de 2026.

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda