DECRETO Nº 35.988/15

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 35.988, DE 29 DE JUNHO DE 2015

Publicado no DOE de 29/06/2015, Poder Executivo, p. 2

ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação do Parecer Técnico nº 160/2014-ASS/SEAPS, pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 253ª reunião realizada no dia 17 de dezembro de 2014, referendada pela Resolução nº 007/2014-CODAM, que aprovou a Proposição nº 343;

Vide Resolução nº 007/2014-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 253ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os Decretos abaixo relacionados da sociedade empresária LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, localizada na Rua Javari, nº 1.004, Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob nº 01.166.372/0008-21 e CCA sob nº 06.200.685-1, na forma a seguir:

I - Decreto 29.054, de 15 de setembro de 2009, altera a NCM de 8527.21 para 8527.21.00 referente ao produto AUTORRÁDIO COM TOCA DISCOS DIGITAL A LASER; NCM de 8527.91 para 8527.91.00 referente ao produto RÁDIO COM TOCA-DISCOS DIGITAL A LASER;

II - Decreto 28.954, de 19 de agosto de 2009, altera a NCM de 8527.91.90, para 8527.91.00, referente ao produto RÁDIO GRAVADOR COM REPRODUTOR DE FITAS CASSETE E TOCA-DISCOS DIGITAL A LASER;

III - Decreto 33.942 de 09 de setembro de 2013, altera a NCM de 8527.21.90 para NCM/SH 8527.21.00, referente ao produto AUTORRÁDIO.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de junho de 2015.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado do Amazonas

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA

Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

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Publicado no DOE de 29/06/2015, Poder Executivo, p. 2

ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

Vide Resolução nº 007/2014-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 253ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

II - Decreto 28.954, de 19 de agosto de 2009, altera a NCM de 8527.91.90, para 8527.91.00, referente ao produto RÁDIO GRAVADOR COM REPRODUTOR DE FITAS CASSETE E TOCA-DISCOS DIGITAL A LASER;

III - Decreto 33.942 de 09 de setembro de 2013, altera a NCM de 8527.21.90 para NCM/SH 8527.21.00, referente ao produto AUTORRÁDIO.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de junho de 2015.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado do Amazonas

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA

Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 35.988, DE 29 DE JUNHO DE 2015

Publicado no DOE de 29/06/2015, Poder Executivo, p. 2

ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

II - Decreto 28.954, de 19 de agosto de 2009, altera a NCM de 8527.91.90, para 8527.91.00, referente ao produto RÁDIO GRAVADOR COM REPRODUTOR DE FITAS CASSETE E TOCA-DISCOS DIGITAL A LASER;

III - Decreto 33.942 de 09 de setembro de 2013, altera a NCM de 8527.21.90 para NCM/SH 8527.21.00, referente ao produto AUTORRÁDIO.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de junho de 2015.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado do Amazonas

AFONSO LOBO MORAES

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THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA

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