GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 36.830, DE 01 DE ABRIL DE 2016
Publicado no DOE de 01/04/2016, Poder Executivo, p. 5
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 260ª reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2016, referendada pela Resolução nº 001/2016-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;
- Vide Resolução nº 001/2016-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 260ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de abril de 2016.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governador do Estado
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
ANEXO ÚNICO
Anexo do Decreto 36.830, de 01 de abril de 2016
| PROPOSIÇÃO |
PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
| Nº 026 |
Nº 230/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: ARAFORROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. |
Altera o Decreto nº 24.388, de 28 de julho de 2004, de modo a modificar a nomenclatura do produto FORRO DE PVC, NCM/SH 3925.90, para PERFIS E FORROS DE PVC, NCM/SH 3916.20.00. |
| CNPJ nº: 06.287.830/0001-28 |
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| CCA nº: 06.200.371-2 |
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| Endereço: Avenida Coronel Cyrillo Neves, nº 1.010, Galpões 02 e 03, Santo Agostinho |
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| Nº 032 |
Nº 240/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: CROWN EMBALAGENS METÁLICAS DA AMAZÔNIA S. A. |
Altera o Decreto nº 24.186, de 26 de abril de 2004, de modo a modificar a NCM/SH 7616.99 para NCM/SH 8309.90.00, referente ao produto TAMPA DE ALUMÍNIO PARA LATAS DE ALUMÍNIO OU AÇO PARA ACONDICIONAMENTO DE LÍQUIDOS POTÁVEIS. |
| CNPJ nº: 33.174.335/0001-85 |
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| CCA nº: 06.300.246-9 |
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| Endereço: Rua Jutaí, nº 405, Distrito Industrial |
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| Nº 050 |
Nº 010/2016- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: PIONEER YORKEY DO BRASIL LTDA. |
Altera o Decreto nº 32.578, de 06 de julho de 2012, de modo a incluir as NCM/SH 8517.70.99 e 8538.90.90, referentes ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS. |
| CNPJ nº: 13.648.047/0001-08 |
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| CCA nº: 06.300.737-1 |
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| Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 4.920 - Colônia Santo Antônio |
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| Nº 065 |
Nº 222/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: VISTEON AMAZONAS LTDA. |
Altera o Decreto nº 24.055, de 02 de março de 2004, de modo a modificar a NCM/SH 8527.29 para NCM/SH 8527.29.00, referente ao produto AUTO-RÁDIO AM/FM. |
| CNPJ nº: 02.651.366/0001-56 |
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| CCA nº: 06.200.053-5 e 06.300.483-6 |
Altera o Decreto nº 28.623, de 19 de maio de 2009, de modo a modificar a NCM/SH 9029.20 para NCM/SH 9020.20.10, referente ao produto PAINEL DE INSRUMENTOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES. |
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| Endereço: Avenida Autaz Mirim, nº 1.030, Bloco 04, Distrito Industrial |
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| Nº 066 |
Nº 224/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: YAMAHA MOTOR DA AMAZÕNIA LTDA. |
Altera o Decreto nº 24.206, de 06 de maio de 2004, de modo a modificar as NCM/SH 8711.20 e 8711.30 para NCM/SH 8711.20.10, 8711.20.20 e 8711.30.00, referentes ao produto MOTONETA ACIMA DE 100CM³ ATÉ 450 CM³; |
| CNPJ nº: 04.817.052/0001-06 |
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| CCA nº: 06.200.155-8 |
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| Endereço: Rua Rio Jaguarão, nº 1.842, Vila Buriti |