DECRETO Nº 37.012, DE 10 DE JUNHO DE 2016

Publicado no DOE de 10/06/2016, Poder Executivo, p. 3

ALTERA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, dados do projeto técnico e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos nº 246/2015-GPEI/DCI/SEDEN e nº 247/2015-GPEI/DCI/SEDEN, pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 260ª reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2016, e referendadas pela Resolução nº 001/2016-CODAM;

• Vide Resolução nº 001/2016-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 260ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 36.777, de 11 de março de 2016, que acrescentou o inciso XXII ao Decreto nº 33.054, de 26 de dezembro de 2012, de modo a elevar o nível de adicional de crédito estímulo do produto RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA TRANSMISSÃO LOCAL TERRESTRE, NCM/SH 8528.71;

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto no art. 14 do Regimento Interno do CODAM, aprovado pelo Decreto nº 14.181, de 15 de agosto de 1991,

DECRETO Nº 37.012, DE 10 DE JUNHO DE 2016

Publicado no DOE de 10/06/2016, Poder Executivo, p. 3

ALTERA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, dados do projeto técnico e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos nº 246/2015-GPEI/DCI/SEDEN e nº 247/2015-GPEI/DCI/SEDEN, pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 260ª reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2016, e referendadas pela Resolução nº 001/2016-CODAM;

• Vide Resolução nº 001/2016-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 260ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 36.777, de 11 de março de 2016, que acrescentou o inciso XXII ao Decreto nº 33.054, de 26 de dezembro de 2012, de modo a elevar o nível de adicional de crédito estímulo do produto RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA TRANSMISSÃO LOCAL TERRESTRE, NCM/SH 8528.71;

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto no art. 14 do Regimento Interno do CODAM, aprovado pelo Decreto nº 14.181, de 15 de agosto de 1991,

DECRETO Nº 37.012, DE 10 DE JUNHO DE 2016

Publicado no DOE de 10/06/2016, Poder Executivo, p. 3

ALTERA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, dados do projeto técnico e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos nº 246/2015-GPEI/DCI/SEDEN e nº 247/2015-GPEI/DCI/SEDEN, pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 260ª reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2016, e referendadas pela Resolução nº 001/2016-CODAM;

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 36.777, de 11 de março de 2016, que acrescentou o inciso XXII ao Decreto nº 33.054, de 26 de dezembro de 2012, de modo a elevar o nível de adicional de crédito estímulo do produto RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA TRANSMISSÃO LOCAL TERRESTRE, NCM/SH 8528.71;

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto no art. 14 do Regimento Interno do CODAM, aprovado pelo Decreto nº 14.181, de 15 de agosto de 1991,