EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 05, DE 23 DE AGOSTO DE 1991

Publicada no DOE de 29/08/1991, Poder Legislativo Estadual, p. 1

EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 05, modifica o inciso III do art. 28 da Constituição do Estado do Amazonas.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que estabelece a alínea "i" do inciso I, do artigo 12 da Resolução Legislativa n.º 103, de 10 de dezembro de 1980 - Regimento Interno -, faz saber aos que a presente virem que promulga a seguinte

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 05, DE 23 DE AGOSTO DE 1991

Publicada no DOE de 29/08/1991, Poder Legislativo Estadual, p. 1

EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 05, modifica o inciso III do art. 28 da Constituição do Estado do Amazonas.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que estabelece a alínea "i" do inciso I, do artigo 12 da Resolução Legislativa n.º 103, de 10 de dezembro de 1980 - Regimento Interno -, faz saber aos que a presente virem que promulga a seguinte

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 05, DE 23 DE AGOSTO DE 1991

Publicada no DOE de 29/08/1991, Poder Legislativo Estadual, p. 1

EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 05, modifica o inciso III do art. 28 da Constituição do Estado do Amazonas.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que estabelece a alínea "i" do inciso I, do artigo 12 da Resolução Legislativa n.º 103, de 10 de dezembro de 1980 - Regimento Interno -, faz saber aos que a presente virem que promulga a seguinte