GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 34.568, DE 10 DE MARÇO DE 2014
Publicado no DOE de 10/03/2014, Poder Executivo, p. 3
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 246ª reunião realizada no dia 28 de agosto de 2013, referendada pela Resolução nº 006/2013-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;
- Vide Resolução nº 006/2013-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 246ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, Manaus, 10 de março de 2014.
OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ
Governador do Estado
AFONSO LÔBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
AIRTON ÂNGELO CLAUDINO
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
ANEXO ÚNICO
Anexo do Decreto nº 34.568 de 10 de março de 2014
| PROPOSIÇÃO |
PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
| Nº 218 |
Nº 120/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: ORBINOVA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COMPONENTES E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 13.378.577/0001-83 CCA nº: 06.200.288-0, 06.300.269-8 e 06.390.076-9 Endereço: Avenida Codajás, nº 185, 177, 211 - Cachoeirinha |
Altera o Decreto nº 28.362, de 11 de março de 2009, de modo a alterar a NCM/SH do produto: CONTROLE REMOTO, de: NCM/SH: 8543.70, para: NCM/SH: 8543.70.99. Altera o Decreto nº 28.623, de 19 de maio de 2009, de modo a alterar a NCM/SH dos produtos: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO PARA ÁUDIO E VÍDEO), de: NCM/SH: 8415.90 , para: NCM/SH: 8531.90.00; e PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE ÁUDIO E VÍDEO), de: NCM/SH: 8529.90, para: NCM/SH: 8529.90.20. Altera o Decreto nº Decreto nº 30.302, de 4 de agosto de 2010, de modo a alterar a NCM/SH dos produtos: MÓDULO DE COMANDO ELÉTRICO À DISTÂNCIA PARA ALARME CONTRA ROUBO OU INCÊNDIO, de: NCM/SH: 8526.92, para: NCM/SH: 8543.70.99; e RASTREADOR / IMOBILIZADOR PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES COM GPS E COMUNICAÇÃO VIA TELEFONE CELULAR, de: NCM/SH: 8525.20, para: NCM/SH: 8517.62.77. |
| Nº 221 |
Nº 096/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: PALLADIUM ENERGY ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 00.399.541/0001-34 CCA nº: 06.300.067-9 Endereço: Avenida Buriti, nº 4.285 - Distrito Industrial |
Altera o Decreto nº 32.062, de 9 de janeiro de 2012, de modo a alterar a NCM/SH do produto: BATERIA RECARREGÁVEL PARA EQUIPAMENTO PORTÁTIL DE USO EM INFORMÁTICA, de: NCM/SH: 8507.80, para: NCM/SH 8507.80.00, 8507.60.00 e 8507.50.00. |