Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 25.682, DE 02 DE MARÇO DE 2006
Publicado no DOE de 07/03/2006, Anexo, p. 9
ALTERA o tipo societário da sociedade empresária que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO o Parecer Técnico capeado pelo Processo nº. 00200/2006-SPT/SEPLAN;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em Reunião realizada no dia 22 de fevereiro de 2006, referendada através da Resolução nº 001/2006-CODAM, que aprova a Proposição nº 005/2006-GS/SEPLAN;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a denominação o tipo societário da sociedade empresária SAGEM COMUNICAÇÕES LTDA., para SAGEM COMUNIÇÕES S.A., Filial, estabelecida a Av. Açaí, 875 - Prédio A - Distrito Industrial, inscrita no CCA sob os nºs 06.300.338-4, e no 06.200.415-8, CNPJ com o n.º 05.077.181/0003-30.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO MAZONAS, em Manaus, (Am). 02 de março de 2006.
EDUARDO BRAGA
Governador do Estado
JOSÉ ALVES PACÍFICO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda
FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, em exercício