GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 26.528, DE 20 DE MARÇO DE 2007
Publicado no DOE de 20/03/2007, Poder Executivo, p. 1
ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria BENFICA INDÚSTRIA QUIMICA LTDA., e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação do projeto técnico-econômico de atualização pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em reunião realizada no dia 27 de fevereiro de 2007, referendada pela Resolução nº 001/2007-CODAM, que aprovou a Proposição nº 013/2007-SEPLAN,
- Vide Resolução nº 001/2007-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 207ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
DECRETA:
Nova redação dada ao artigo 1º pelo Decreto nº 32.635/12, efeitos a partir de 30/07/2012
Art. 1º Fica atualizado na forma do Parecer de Análise nº 012/2007 - DPIC/SEAPS/SEPLAN, os dados sócios econômicos do projeto industrial da sociedade empresária BENFICA INDÚSTRIA DE PERIFÉRICOS PARA INFORMÁTICA E IMPRESSÃO LTDA., estabelecida nesta cidade, na Rua Comandante Henrique Bastos, 547 - Conjunto Santos Dumont - Bairro da Paz, inscrita no CNPJ sob o nº 05.381.950/0001-27 e no CCA sob o nº 06.200.505-7, relativos aos produtos TONALIZADOR - NCM/SH: 3707.90.90, REVELADOR - NCM/SH: 3708.90, incentivada através do Decreto nº. 26.183, de 31 de agosto de 2006.
Redação anterior dada ao artigo 1º pelo Decreto nº 27.941/08, efeitos a partir de 26/09/2008
Art. 1º Fica atualizado na forma do Parecer de Análise nº 012/2007 - DPIC/SEAPS/SEPLAN, os dados sócios econômicos do projeto industrial da sociedade empresária BENFICA INDÚSTRIA DE PERIFÉRICOS PARA INFORMÁTICA E IMPRESSÃO LTDA., estabelecida nesta cidade, na Rua Comandante Henrique Bastos, 547 - Conjunto Santos Dumont - Bairro da Paz, inscrita no CNPJ sob o nº 05.381.950/0001-27 e no CCA sob o nº 06.200.505-7, relativos aos produtos TONALIZADOR - NCM/SH: 3707.90, REVELADOR - NCM/SH: 3708.90, incentivada através do Decreto nº. 26.183, de 31 de agosto de 2006.
Redação original
Art. 1º Fica atualizado na forma do Parecer de Análise nº 012/2007 - DPIC/SEAPS/SEPLAN, os dados sócios econômicos do projeto industrial da sociedade empresária BENFICA INDÚSTRIA QUIMICA LTDA., estabelecida nesta cidade, na Rua Comandante Henrique Bastos, 547 - Conjunto Santos Dumont - Bairro da Paz, inscrita no CNPJ sob o nº 05.381.950/0001-27 e no CCA sob o nº 06.200.505-7, relativos aos produtos TONALIZADOR - NCM/SH: 3707.90, REVELADOR - NCM/SH: 3708.90, incentivada através do Decreto nº. 26.183, de 31 de agosto de 2006.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de março de 2007.
EDUARDO BRAGA
Governador do Estado
JOSÉ ALVES PACÍFICO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda
DENIS MINEV
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico