GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 37.471, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Publicado no DOE de 15/12/2016, Poder Executivo, p. 5
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 264ª reunião realizada no dia 27 de outubro de 2016, referendada pela Resolução nº 006/2016-CODAM, que aprovou as proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;
- Vide Resolução nº 006/2016-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 264ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de dezembro de 2016.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governador do Estado
JOSÉ ALVES PACÍFICO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
ANEXO ÚNICO
Anexo do Decreto nº 37.471, 15 de dezembro de 2016
| PROPOSIÇÃO |
PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
| Nº 2972016 - SEPLAN-CTI |
Nº 156/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: FÁBRICA VIRROSAS LTDA. |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.122, de 25 de março de 2004, referente ao produto VINAGRE - NCM/SH 2209.00.00. Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 33.858, de 12 de agosto de 2013, referente ao produto MOLHOS PREPARADOS DE PIMENTA - NCM/SH 2103.90.29. |
| CNPJ nº: 04.559.019/0001-23 |
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| CCA nº: 06.200.064-0 |
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| Endereço: Rua Padre Agostinho C Martin, nº 197 - Compensa I |
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| Nº 298/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 168/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: PIONEER DO BRASIL LTDA. |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.892, 07 de abril de 2005 relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA PARA ÁUDIO E VÍDEO - NCM/SH 8522.90, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 8522.90 para NCM/SH 8522.90.90; II - inclui as NCM/SH 8518.90.90, NCM/SH 8529.90.12 e NCM/SH 8529.90.90. |
| CNPJ nº: 05.553.531/0001-25 |
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CCA nº:06.390.031-9 |
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| Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 4920 - Colônia Santo Antônio |
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| Nº 299/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 169/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: PIONEER DO BRASIL LTDA. |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.055, de 02 de março de 2004, e altera o referido decreto na forma a seguir: I - altera a nomenclatura do produto AUTO-RÁDIO COM TOCA-DISCO À LASER NCM/SH 8527.21 para AUTO-RÁDIO COM TOCA-DISCOS DIGITAL À LASER; III - altera a NCM/SH 8527.21 para NCM/SH 8527.21.00; II - inclui a NCM/SH 8527.29.00. Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 25.661, de 02 de março de 2006, e altera o referido decreto relativamente ao produto AUTO-RÁDIO COM DVD PLAYER, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 8521.90 para NCM/SH 8527.21.00; II - inclui a NCM/SH 8527.29.00. Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 35.354, de 17 de novembro de 2014, referente ao produto AUTORRÁDIO - NCM/SH 8527.21.00 e NCM/SH 8527.29.00. |
| CNPJ nº: 05.553.531/0001-25 |
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CCA nº:06.390.031-9 |
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| Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 4920 - Colônia Santo Antônio |
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| Nº 301/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 139 /2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: A.L.F. FERNANDES - EPP |
Altera o Decreto nº 36.901, de 06 de maio de 2016, relativamente ao produto SORVETE SOLIDIFICADO (SACOLÉ) NCM/SH 2105.00.10, na forma a seguir: I - modifica a nomenclatura do produto para REFRESCO EM VASILHAME DE PLÁSTICO NCM/SH 2202.10.00; II - altera a NCM/SH 2105.00.10 para NCM/SH 2202.10.00. |
| CNPJ nº: 34.572.875/0001-80 |
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| CCA nº: 06.200.639-8 |
|||
| Endereço: Rua Francisca Mendes, nº 1.315, Nossa Senhora de Fátima - Cidade de Deus |
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| Nº 302/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 151/2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: AÇOS DA AMAZÔNIA LTDA |
Altera o Decreto nº 24.206, de 06 de maio de 2004, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 7226.20 para NCM/SH 7226.20.10, referente ao produto FITAS, TIRAS, CHAPAS E BLANKS DE OUTRAS LIGAS DE AÇO; II - altera as NCM/SH 7212.20 para NCM/SH 7212.20.90, NCM/SH 7212.30 para NCM/SH 7212.30.00, NCM/SH 7210.30 para NCM/SH 7210.30.90, referentes ao produto FITAS, TIRAS, CHAPAS E BLANKS GALVANIZADOS ELETRONICAMENTE; III - altera as NCM/SH 7209.16 para NCM/SH 7209.16.00, NCM/SH 7209.17 para NCM/SH 7209.17.00, NCM/SH 7209.18 para NCM/SH 7209.18.00, NCM/SH 7211.23 para NCM/SH 7211.23.00, NCM/SH 7211.29 para NCM/SH 7211.29.10 e NCM/SH 7211.29.20 referentes ao produto FITAS, TIRAS, CHAPAS E BLANKS LAMINADAS A FIO DE AÇO SEM REVESTIMENTO; IV - altera as NCM/SH 7220.20 para NCM/SH 7220.20.10, NCM/SH 7219.34 para NCM/SH 7219.34.00, NCM/SH 7219.35 para NCM/SH 7219.35.00, referentes ao produto FITAS, TIRAS, CHAPAS E BLANKS LAMINADAS DE AÇO INOXIDÁVEL; V- altera as NCM/SH 7211.19 para NCM/SH 7211.19.00, NCM/SH 7208.25 para NCM/SH 7208.25.00, NCM/SH 7208.26 para NCM/SH 7208.26.10 e NCM/SH 7208.26.90, NCM/SH 7208.27 para NCM/SH 7208.27.10 e NCM/SH 7208.27.90, referentes ao produto FITAS, TIRAS, CHAPAS E BLANKS A QUENTE SEM REVESTIMENTO. |
| CNPJ nº: 01.535.521/0001-06 |
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| CCA nº: 06.300.183-7 |
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| Endereço: Rua Matrinxã, nº 622, Distrito Industrial |
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| Nº 303/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 136/2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: AMAZON ETIQUETAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
Altera o Decreto nº 28.924, de 10 de agosto de 2009, relativamente ao produto ETIQUETA AUTO-ADESIVA EM POLICARBONATO LAMINADO PARA FINS INDUSTRAIS, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 3919.10.00 para NCM/SH 3919.10.10, NCM/SH 3919.10.20 e NCM/SH 3919.10.90; II - altera a NCM/SH 3919.90.00 para NCM/SH 3919.90.10, NCM/SH 3919.90.20 e NCM/SH 3919.90.90. |
| CNPJ nº: 03.486.626/0001-48 |
|||
| CCA nº: 06.300.423-2 e 06.200.747-5 |
|||
| Endereço: Rua Guanabara, nº 443 - Vila da Prata |
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| Nº 306/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 132/2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: AMAZON TAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA. |
Altera o Decreto nº 25.176, de 09 de outubro de 2005 relativamente ao produto FITA ADESIVA na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 3919.10.00 para NCM/SH 3919.10.10, NCM/SH 3919.10.20 e NCM/SH 3919.10.90; II - altera a NCM/SH 3919.90.00 para NCM/SH 3919.90.10, NCM/SH 3919.90.20 e NCM/SH 3919.90.90. |
| CNPJ nº: 07.430.901/0001-62 |
|||
| CCA nº: 06.300.412-7 e 06.200.457-3 |
|||
| Endereço: Rua Aninga, nº 855 - Distrito Industrial II |
|||
| Nº 307/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 143/2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: BERLANDA IMPORTADORA LTDA. |
Altera o Decreto nº 36.357, de 23 de outubro de 2015, de modo a incluir a NCM/SH 8521.90.10, referente ao produto GRAVADOR/REPRODUTOR DIGITAL DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA. |
| CNPJ nº: 11.476.285/0002-39 |
|||
| CCA nº: 06.201.109-0 |
|||
| Endereço: Rua Acará, nº 203, Lote 1.22, Prédio 12, Pavimento Superior B 1 - Distrito Industrial I |
|||
| Nº 308/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 128/2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: BRAVVATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. |
Altera o Decreto nº 32.605, de 20 de julho de 2012, relativamente ao produto MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, DIGITAL, PORTÁTIL, DE PESO NÃO SUPERIOR A 1KG - TABLET, NCM/SH 8471.30.12, na forma a seguir: I - altera a nomenclatura do produto para MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, SEM TECLADO FÍSICO, COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE (TOUCH SCREEN) - TABLET PC; II - inclui as NCM/SH 8471.30.11 e NCM/SH 8471.30.19. |
| CNPJ nº: 22.997.860/0001-84 |
|||
| CCA nº: 06.200.936-2 |
|||
| Endereço: Travessa Serra da Luz, nº 93, Colônia Terra Nova |
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| Nº 309/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 098/2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: CELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA. |
Altera o Decreto nº 27.088, de 25 de outubro de 2007, de modo a incluir a NCM/SH 6805.30.90, referente ao produto ABRASIVO PARA USO INDUSTRIAL. |
| CNPJ nº: 07.664.605/0001-26 |
|||
| CCA nº: 06.300.509-3 |
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| Endereço: Avenida Urucará, nº 828 - B, Anexo I - Cachoeirinha |
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| Nº 310/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 152/2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: CHALLENGER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE PEÇAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. |
Altera o Decreto nº 32.346, de 08 de maio de 2012, relativamente ao produto PELÍCULA AUTO-ADESIVA REFLEXIVA DE PLÁSTICO EM ROLO na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 3919.10 para NCM/SH 3919.10.10, NCM/SH 3919.10.20 e NCM/SH 3919.10.90; II - altera a NCM/SH 3919.90 para NCM/SH 3919.90.10, NCM/SH 3919.90.20 e NCM/SH 3919.90.90. |
| CNPJ nº: 12.901.599/0001-13 |
|||
| CCA nº: 06.200.771-8 e 06.300.767-3 |
|||
| Endereço: Avenida dos Oitis, nº 6.343-Distrito Industrial II |
|||
| Nº 311/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 145/2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. |
Altera o Decreto nº 36.683, de 11 de fevereiro de 2016, de modo a incluir a NCM/SH 8443.31.91, referente ao produto IMPRESSORA TÉRMICA. |
| CNPJ nº: 10.206.543/0001-13 |
|||
| CCA nº: 06.200.663-0 |
|||
| Endereço: Avenida Açaí, nº 875, Bloco A, Partes - Distrito Industrial I |
|||
| Nº 312/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 1472016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. |
Altera o Decreto nº 32.199, de 19 de março de 2012, de modo a incluir a NCM/SH 8470.50.11, referente ao produto TERMINAL DE CAPTURAS DE DADOS (TRANSAÇÕES COMERCIAIS). |
| CNPJ nº: 10.206.543/0001-13 |
|||
| CCA nº: 06.200.663-0 |
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| Endereço: Avenida Açaí, nº 875, Bloco A, Partes - Distrito Industrial I |
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| Nº 315/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 018/2016- DEP/SEDEN |
Denominação Social: ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. |
Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, relativamente ao produto CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, NCM/SH 8543.70.99, na forma a seguir: I - acrescenta enquadramento de bem final com crédito estímulo de 55% (cinquenta e cinco por cento), com a seguinte redação: Lei nº 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III II - acrescenta a observação de nº 8 com a seguinte redação: "8) O produto acima faz jus ao crédito estímulo de 75%, de acordo com o art. 7º, XII, do Decreto nº 36.592, de 29 de dezembro de 2015.". |
| CNPJ nº: 34.484.188/0001-02 |
|||
CCA nº: 06.200.189-2 |
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| Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 1.052 - Flores |
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| Nº 317/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 116/2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA. |
Altera o Decreto nº 36.064, de 20 de julho de 2015, de modo a incluir a NCM/SH 8507.90.90, referente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA). |
| CNPJ nº: 74.404.229/0008-02 |
|||
| CCA nº: 06.300.905-6 |
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| Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 7.200, KM 12 - Colônia Terra Nova |
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| Nº 318/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 150/2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: FORMAPACK EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. |
Altera o Decreto nº 27.616, de 09 de maio de 2008, de modo a alterar a NCM/SH 3920.49 para NCM/SH 3920.49.00, referente ao produto CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO A DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E AUTO-ADESIVA). |
| CNPJ nº: 09.397.075/0001-22 |
|||
| CCA nº: 06.300.554-9 |
|||
| Endereço: Avenida Abiurana, nº 980, Galpão II, Distrito Industrial |
|||
| Nº 319/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 179 /2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: GENIS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA LTDA. |
Altera o Decreto nº 28.623, de 19 de maio de 2009, de modo a alterar a NCM/SH 9506.91 para NCM/SH 9506.91.00, referente ao produto STEPPER. |
| CNPJ nº: 07.489.753/0001-51 |
|||
| CCA nº: 06.200.460-3 |
|||
| Endereço: Avenida Buriti, nº 5500, Bloco 01, Distrito Industrial |
|||
| Nº 320/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 178/2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: GK&B INDÚSTRIA DE COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA. |
Altera o Decreto nº 24.216, de 14 de maio de 2004, relativamente ao produto CONDUTOR ELÉTRICO (SINGELO OU JOGO) COM PONTAS DECAPADAS, COM OU SEM PEÇAS DE CONEXÃO, na forma a seguir: I - altera as NCM/SH 8544.20 para NCM/SH 8544.20.00, NCM/SH 8544.30 para NCM/SH 8544.30.00, NCM/SH 8544.42 para NCM/SH 8544.42.00, NCM/SH 8544.49 para NCM/SH 8544.49.00, NCM/SH 8544.60 para NCM/SH 8544.60.00; II - exclui as NCM/SH 8514.19, 8544.40, 8544.41, 8544.51, 8714.19. |
| CNPJ nº: 63.674.543/0001-04 |
|||
| CCA nº: 06.300.120-9 |
|||
| Endereço: Avenida Buriti, nº 5500, Bloco 04 - Letra B - Distrito Industrial |
|||
| Nº 321/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 144 /2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: GTK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. |
Comunica a paralisação temporária da linha de produção do bem AMPLIFICADOR DE SINAIS DE MICROONDAS DE BAIXO RUÍDO (LNB) PARA BANDA C DE POLARIDADE, incentivado por meio do Decreto nº 26.114, de 1º de agosto de 2006. |
| CNPJ nº: 07.993.007/0001-09 |
|||
| CCA nº: 06.200.498-0 |
|||
| Endereço: Rua Ilídio Lopes, nº 160, Japiim |
|||
| Nº 322/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 149/2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: IMPRESSORA AMAZONENSE LTDA. |
Altera o Decreto nº 24.141, de 07 de abril de 2004, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 4911.10 para NCM/SH 4911.10.10, referente ao produto MANUAL TÉCNICO IMPRESSO; II - altera a NCM/SH 4819.10 para NCM/SH 4819.10.00 referente ao produto CAIXA DE PAPEL OU CARTÃO, ONDULADOS (CANELADOS) MICROONDULADOS; II - altera a NCM/SH 4819.20 para NCM/SH 4819.20.00, referente ao produto CAIXA E CARTANAGEM DOBRÁVEIS DE PAPEL OU CARTÃO, NÃO ONDULADOS (NÃO CANELADOS). |
| CNPJ nº: 04.755.065/0001-06 |
|||
| CCA nº: 06.300.096-2 |
|||
| Endereço: Avenida dos Oitis nº 307, Distrito Industrial |
|||
| Nº 323/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 123/2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: LABELPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA. |
Comunica a paralisação temporária da linha de produção do produto FILMES TUBULARES NCM/SH 3923.29.90, incentivado por meio do Decreto nº 32.609, de 20 de julho de 2012. |
| CNPJ nº: 03.497.916/0001-97 |
|||
| CCA nº: 06.300.209-4 |
|||
| Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 9691, LOTE 46, Tarumã |
|||
Nº 324/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 151/2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social:LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. |
Altera oDecreto nº 28.954, de 19 de agosto de 2009,na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 8528.72 paraNCM/SH 8528.72.00,referente ao produtoTELEVISOR A CORES; II - altera a NCM/SH 8521.90 paraNCM/SH 8521.90.90,referente ao produtoRÁDIO COM REPRODUTOR DE CD/DVD COMBINADO COM AMPLIFICADOR "HOME THEATER"; III - altera a NCM/SH 8515.10paraNCM/SH 8515.10.11,referente ao produtoCONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU PAREDE COM MAIS DE UM CORPO (SPLIT SYSTEM). |
| CNPJ nº: 01.166.372/0008-21 |
Altera o Decreto nº 29.054, de 15 de setembro de 2009, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 8528.72 para NCM/SH 8528.72.00, referente ao produto TELEVISOR EM CORES COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO. II - altera a NCM/SH 8528.72 para NCM/SH 8528.72.00, referente ao produto TELEVISOR COM TELA DE PLASMA; III - altera a NCM/SH 8521.90 para NCM/SH 8521.90.90, referente ao produto RÁDIO COM REPRODUTOR DE DVD BLU-RAY COMBINADO COM AMPLIFICADOR "HOME THEATER". |
||
| CCA nº: 06.300.694-4 e nº 06.200.685-1 |
|||
| Endereço: Rua Javari, nº 1004, Distrito Industrial |
Altera o Decreto nº 29.796, de 30 de março de 2010, de modo a alterar a NCM/SH 8516.50 para NCM/SH 8516.50.00, referente ao produto FORNO DE MICROONDAS. |
||
| Nº 326/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 135/2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: MANULI DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. |
Altera o Decreto nº 31.942, de 09 de dezembro de 2011, relativamente ao produto FITA ADESIVA, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 3919.10 para NCM/SH 3919.10.10, NCM/SH 3919.10.20 e NCM/SH 3919.10.90; II - altera a NCM/SH 3919.90 para NCM/SH 3919.90.10, NCM/SH 3919.90.20 e NCM/SH 3919.90.90. |
| CNPJ nº: 14.269.557/0001-37 |
|||
| CCA nº: 06.300.746-0 e 06.200.875-7 |
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| Endereço: Rua Buriti nº 3670, Distrito Industrial I |
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| Nº 327/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 106/2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA. |
Altera o Decreto nº 26.178, de 31 de agosto de 2006, relativamente ao produto PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS, na forma a seguir: I - altera as NCM/SH 7216.50 para NCM/SH 7216.50.00, NCM/SH 7220.20 para NCM/SH 7220.20.90, NCM/SH 7326.19 para NCM/SH 7326.19.00, NCM/SH 7326.90 para NCM/SH 7326.90.90, NCM/SH 7419.91 para NCM/SH 7419.91.00, NCM/SH 7419.99 para NCM/SH 7419.99.90, NCM/SH 7508.90 para NCM/SH 7508.90.90, NCM/SH 7806.00 para 7806.00.90, NCM/SH 7907.00 para NCM/SH 7907.00.90, NCM/SH 8007.00 para NCM/SH 8007.00.90, NCM/SH 8516.90 para NCM/SH 8516.90.00, NCM/SH 8714.99 para NCM/SH 8714.99.90, NCM/SH 8716.90 para NCM/SH 8716.90.90; II - exclui as NCM/SH 7210.70, 7212.20, 7216.10, 7216.91, 7301.20, 7304.10, 7305.11, 7306.50, 7306.60, 7306.90, 7308.90, 7309.00, 7310.10, 7314.19, 7318.14, 7318.15, 7318.29, 7320.90, 7610.10, 7610.90, 7616.99, 8212.90, 8305.20, 8305.90, 8309.10, 8409.99, 8414.60, 8421.39, 8517.90, 8538.90, 8714.19, 9111.10, 9111.20, 9114.30, 9404.10, 9405.10. |
| CNPJ nº: 34.505.214/0001-31 |
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| CCA nº: 06.300.075-0 |
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| Endereço: Avenida Buriti, nº 5593, Distrito Industrial |
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| Nº 328/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 118/2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: MIKITOS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. |
Comunica alteração de denominação social de CLARIN EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.399.071/0001-22 e no CCA nº 06.201.133-2 e 06.300.929-3, incentivada por meio do Decreto nº 37.181, de 12 de agosto de 2016, para MIKITOS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.. |
| CNPJ nº: 05.399.071/0001-22 |
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| CCA nº: 06.201.133-2 e 06.300.929-3 |
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| Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 8656, Colônia Terra Nova |
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| Nº 329/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 120 /2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: MIKITOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO AMAZONAS LTDA. |
Altera o Decreto nº 27.940, de 26 de setembro de 2008, de modo a alterar a NCM/SH 1904.10 para NCM/SH 1904.10.00, referente ao produto SALGADINHO DE MILHO. |
| CNPJ nº: 05.492.907/0001-39 |
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| CCA nº: 06.200.616-9 |
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| Endereço: Rua Francisca Mendes, nº 1331, Cidade Nova |
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| Nº 330/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 154/2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: NIPPON CARBIDE INDÚSTRIA DO BRASIL LTDA. |
Altera o Decreto nº 35.573, de 04 de fevereiro de 2015, relativamente ao produto PELÍCULA DECORATIVA AUTO-ADESIVA DE PLÁSTICO, IMPRESSA, PARA VEÍCULO DE DUAS RODAS, de modo a alterar a NCM/SH 3919.90.00 para NCM/SH 3919.90.10, NCM/SH 3919.90.20 e NCM/SH 3919.90.90. |
| CNPJ nº: 20.846.063/0001-70 |
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| CCA nº: 06.300.897-1 |
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| Endereço: Avenida Buriti, nº 3905 - Distrito Industrial |
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| Nº 331/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 091/2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: NORITSU DO BRASIL LTDA. |
Comunica a paralisação definitiva da linha de produção e o cancelamento do incentivo fiscal concedido ao produto MINILABORATÓRIO FOTOGRÁFICO, NCM/SH 9010.10.90, por meio do Decreto nº 24.040, de 09 de fevereiro de 2004. |
| CNPJ nº: 54.259.411/0001-25 |
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| CCA nº: 06.200.023-3 |
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| Endereço: Rua Rio Quixito, nº 1435, Distrito Industrial |
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| Nº 332/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 121/2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA. |
Altera o Decreto nº 30.890, de 29 de dezembro de 2010, de modo a incluir a NCM/SH 8450.90.10 referente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO ÁUDIO E VÍDEO) . |
| CNPJ nº: 04.403.408/0001-65 |
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| CCA nº: 06.300.550-6 |
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| Endereço: Rua Matrinxã, nº 1155 - Distrito Industrial |
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| Nº 333/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 134/2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: PLASTAPE INDÚSTRIA DE FITAS E PLÁSTICOS LTDA. |
Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, relativamente ao produto FITA ADESIVA, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 3919.10.00 para NCM/SH 3919.10.10, NCM/SH 3919.10.20 e NCM/SH 3919.10.90; II - altera a NCM/SH 3919.90.00 para NCM/SH 3919.90.10, NCM/SH 3919.90.20 e NCM/SH 3919.90.90. |
| CNPJ nº: 84.534.924/0001-68 |
Altera o Decreto nº 24.299, de 06 de julho de 2004, relativamente ao produto FITA ADESIVA, na forma a seguir: I - altera as NCM/SH 3506.91 para NCM/SH 3506.91.90, NCM/SH 3919.10 para NCM/SH 3919.10.10, NCM/SH 3919.10.20 e NCM/SH 3919.10.90, NCM/SH 3919.90 para NCM/SH 3919.90.10, NCM/SH 3919.90.20 e NCM/SH 3919.90.90, NCM/SH 4005.91 para NCM/SH 4005.91.90, NCM/SH 4811.41 para NCM/SH 4811.41.10 e 4811.41.90, NCM/SH 5901.10 para NCM/SH 5901.10.00, NCM/SH 5903.10 para NCM/SH 5903.10.00, NCM/SH 5903.90 para NCM/SH 5903.90.00, e NCM/SH 7607.19 para NCM/SH 7607.19.90. II - exclui as NCM/SH 4823.12 e 7019.90. |
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| CCA nº: 06.200.148-5 e 06.300.147 |
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| Endereço: Rua Presidente Anhandui, nº 520-B, Galpão 06, Flores |
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| Nº 334/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 168/2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: POSITIVO INFORMÁTICA S.A. |
Altera o Decreto nº 37.145, de 01 de agosto de 2016, de modo a incluir a NCM/SH 8470.50.11 referente ao produto TERMINAL DE CAPTURA DE DADOS (TRANSAÇÕES COMERCIAIS). |
| CNPJ nº: 81.243.735/0019-77 |
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| CCA nº: 06.200.590-1 |
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| Endereço: Rua Javari, nº 1255, Lote 257-B, Distrito Industrial I |
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| Nº 335/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 153/2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: RIOLIMPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA |
Altera o Decreto nº 29.059, de 15 de setembro de 2009, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 4707.90 para NCM/SH 4707.90.00 referente ao produto RESÍDUOS DE PAPEL RECICLÁVEIS SOB A FORMA A GRANEL OU PRENSADOS; II - altera as NCM/SH 7204.10 para NCM/SH 7204.10.00, NCM/SH 7204.21 para NCM/SH 7204.21.00, NCM/SH 7204.29 para NCM/SH 7204.29.00, NCM/SH 7204.30 para NCM/SH 7204.30.00, NCM/SH 7204.41 para NCM/SH 7204.41.00, NCM/SH 7204.49 para NCM/SH 7204.49.00, NCM/SH 7204.50 para NCM/SH 7204.50.00, referentes ao produto RESÍDUOS METÁLICOS RECICLÁVEIS SOB A FORMA A GRANEL OU PRENSADOS-FERROSOS; III - altera as NCM/SH 7602.00 para NCM/SH 7602.00.00; NCM/SH 7603.10 para NCM/SH 7603.10.00, NCM/SH 7404.00 para NCM/SH 7404.00.00, NCM/SH 7802.00 para NCM/SH 7802.00.00, NCM/SH 7902.00 para NCM/SH 7902.00.00, NCM/SH 8002.00 para NCM/SH 8002.00.00, referentes ao produto RESÍDUOS METÁLICOS RECICLÁVEIS SOB A FORMA A GRANEL OU PRENSADOS-NÃO FERROSOS. |
| CNPJ nº: 06.030.520/0001-23 |
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| CCA nº: 06.300.635-9 |
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| Endereço: Avenida Autaz Mirim, nº 3037, Coroado |
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| Nº 337/2016 - SEPLAN-CTI |
Nº 131/2016- GPEI/DCI/ SEDEN |
Denominação Social: TESA BRASIL LTDA. |
Altera o Decreto nº 28.781, de 07 de julho de 2009, relativamente ao produto FITA ADESIVA, na forma a seguir: I - altera as NCM/SH 3919.10.00 para NCM/SH 3919.10.10, NCM/SH 3919.10.20, NCM/SH 3919.10.90; II - altera a NCM/SH 3919.90.00 para NCM/SH 3919.90.10, NCM/SH 3919.90.20 e NCM/SH 3919.90.90. |
| CNPJ nº: 04.480.645/0002-00 |
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| CCA nº: 06.300.616-2 |
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| Endereço: Avenida Solimões, nº 1230, Galpão III, Mauazinho. |