GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 35.627, DE 02 DE MARÇO DE 2015
Publicado no DOE de 02/03/2015, Poder Executivo, p. 3
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 253ª reunião realizada no dia 17 de dezembro de 2014, referendada pela Resolução nº 007/2014-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;
- Vide Resolução nº 007/2014-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 253ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de março de 2015.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governador do Estado
AFONSO LÔBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
AIRTON ÂNGELO CLAUDINO
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
ANEXO ÚNICO
Anexo do Decreto nº 35.627, de 02 de março de 2015.
| Nº 313 |
Nº 204/2014- ASS/SEAPS |
Denominação Social: BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ nº: 05.254.957/0068-95 CCA nº: 06.300.192-6 Endereço: Rua Alfeneiro, nº 236 - Distrito Industrial. |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, e o modifica na forma a seguir: I - altera a NCM/SH: 2106.90, para NCM/SH: 2106.90.10, referente ao produto: CONCENTRADO, BASE E EDULCORANTE PARA BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS; II - inclui as NCM/SH: 2101.11.90, 2101.20.20, 2101.11.10 e 2101.20.10, para o produto: CONCENTRADO, BASE E EDULCORANTE PARA BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS. |
| Nº 314 |
Nº 210/2014- ASS/SEAPS |
Denominação Social: D. D. WILLIAMSON DO BRASIL LTDA CNPJ nº: 02.789.565/0001-25 CCA nº: 06.300.100-4 Endereço: Avenida Buriti, 5.680 - Distrito Industrial. |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto 24.141, de 07 de abril de 2004, referente aos produtos: CORANTE CARAMELO, NCM 1702.90.00, e AÇÚCAR HIDROLISADO, NCM: 1702.90.00. |
| Nº 315 |
Nº 195/2014- ASS/SEAPS |
Denominação Social: ERAM - ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA CNPJ nº: 02.709.163/0001-73 CCA nº: 06.200.251-1 Endereço: Avenida Padre Agostinho Caballero Martin, 313 - São Raimundo. |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004, referente ao produto: ESTRUTURA FLUTUANTE (BALSA), NCM/SH: 8907.90, e modifica o referido decreto na forma a seguir: I - altera a NCM/SH: 8907.90, para: NCM/SH: 8907.90.00, referente ao produto: ESTRUTURA FLUTUANTE (BALSA); II - inclui a observação: "Nos casos em que forem comprovados o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estimulo será o correspondente a 55%". |
| Nº 316-A |
Nº 229/2014- ASS/SEAPS |
Denominação Social: MOVILE INDÚSTRIA METAL PLÁSTICA LTDA CNPJ nº: 00.362.839/0002-50 CCA nº: 06.300.664-2 Endereço: Avenida Buriti, 3477 - Distrito Industrial. |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 30.994, de 15 de fevereiro de 2011, referente ao produto: LANTERNA INDICADORA DE DIREÇÃO, NCM/SH: 8512.20, e o modifica na forma a seguir: I - altera a NCM/SH: 8512.20, para NCM/SH: 8512.20.22, referente ao produto: LANTERNA INDICADORA DE DIREÇÃO; II - altera a nomenclatura do produto de: LANTERNA INDICADORA DE DIREÇÃO, para LANTERNA INDICADORA DE DIREÇÃO DIANTEIRA E TRASEIRA (PISCA-PISCA). |
| Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 30.994, de 15 de fevereiro de 2011, referente ao produto: PARTES E PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORMATADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, NCM/SH: 7315.19, 7317.00, 8413.91 e 8511.90, e modifica o referido decreto na forma a seguir: I - altera as NCM/SH: 7315.19, 7317.00, 8413.91 e 8511.90 para NCM/SH: 7315.19.00, 7317.00.90, 8413.91.90 e 8511.90.00, referente ao produto: PARTES E PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORMATADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS; II - inclui as NCM/SH: 8421.99.99, 8714.10.00, 8421.91.99, 8483.90.00, 8714.94.90 e 8409.91.90, referentes ao produto: PARTES E PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORMATADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS. |
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| Nº 318 |
Nº 196/2014- ASS/SEAPS |
Denominação Social: ALFATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ nº: 34.582.973/0001-06 CCA nº: 06.300.139-0 Endereço: Rua Mandii, 1.261 - Distrito Industrial. |
Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, de modo a modificar a nomenclatura do produto: PASTA DE SOLDA, NCM/SH: 3810.10.20, para SOLDA EM PASTA - NCM/SH: 3810.10.20. |
| Nº 322 |
Nº 138/2014- ASS/SEAPS |
Denominação Social: BRASITECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS PARA BELEZA LTDA CNPJ nº: 07.293.118/0001-02 CCA nº: 06.200.443-3 Endereço: Rua Palmeira do Miriti, nº 1.591, Parte A, Gilberto Mestrinho. |
Altera o Decreto nº 27.738, de 14 de julho de 2008, de modo a modificar a NCM/SH: 8516.31, para: NCM/SH: 8516.31.00, referente ao produto: SECADOR PROFISSIONAL DE CABELO. |
| Nº 323 |
Nº 193/2014- ASS/SEAPS |
Denominação Social: BRAVVATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA CNPJ nº: 22.997.860/0001-84 CCA nº: 06.200.936-2 Endereço: Travessa Serra da Luz, 93 - Colônia Terra Nova. |
Altera o Decreto nº 32.605, de 20 de julho de 2012, de modo a modificar a NCM/SH: 8471.41.10, para: NCM/SH: 8471.30.12, referente ao produto: MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, DIGITAL, PORTÁTIL, DE PESO NÃO SUPERIOR A 1 KG - TABLET. |
| Nº 324 |
Nº 137/2014- ASS/SEAPS |
Denominação Social: BRITANIA COMPONENTES ELETRONICOS LTDA CNPJ nº: 13.699.433/0001-29 CCA nº: 06.300.733-9 Endereço: Rua Palmeira do Miriti, 287, Ala - A - Gilberto Mestrinho |
Altera o Decreto nº 31.489, de 02 de agosto de 2011, de modo a incluir a NCM/SH: 8507.90.90, para o produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA). |
| Nº 329 |
Nº 224/2014- ASS/SEAPS |
Denominação Social: DIGITRON DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A CNPJ nº: 84.489.988/0001-94 CCA nº: 06.200.020-9 e 06.300.030-0 Endereço: Rua Dona Otília, 1.291 - Tarumã. |
Altera os Decretos nº 30.488, de 16 de setembro de 2010, e nº 30.668, de 09 de novembro de 2010, de modo a modificar a NCM/SH: 8471.70, para: NCM/SH: 8471.70.12, referente ao produto: UNIDADE ACIONADORA DE DISCO MAGNÉTICO RÍGIDO (ACIMA DE 16 BYTES POR HDA). |
| Nº 330 |
Nº 230/2014- ASS/SEAPS |
Denominação Social: DIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ nº: 63.736.714/0001-82 CCA nº: 06.200.283-0 Endereço: Rua Anhandui, nº 520, Galpão 6 - A - Flores |
Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, de modo a incluir a NCM/SH: 9018.19.90, para o produto: CABO PACIENTE. |
| Nº 331 |
Nº 229/2014- ASS/SEAPS |
Denominação Social: DIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ nº: 63.736.714/0001-82 CCA nº: 06.200.283-0 Endereço: Rua Anhandui, nº 520, Galpão 6 - A - Flores |
Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, de modo a incluir a NCM/SH: 9018.19.80, para o produto: CARDIOSCÓPIO. |