D E C R E T A:

Art. 1º Ficam acrescentadas as NCM/SH aos produtos abaixo relacionados, na forma a seguir:

I - fabricados pela sociedade empresária A M QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.842.762/0001-84 e no CCA sob o n.º 06.200.869-2, conforme Parecer de Análise n.º 580/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 324/2023 - SEDECTI, com a seguinte redação:

a) NCM/SH 3402.49.00, 3402.50.00, 3402.90.39, 3808.94.19 e 3808.94.29, relativamente ao produto SANEANTES, incentivado por meio do Decreto n.º 31.793, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011;

b) NCM/SH 2933.69.19, relativamente ao produto PRODUTO QUÍMICO PARA TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, incentivado por meio do Decreto n.º 41.707, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019;

II - NCM/SH 7209.26.00, relativamente ao produto FITAS, TIRAS, CHAPAS E BLANKS LAMINADAS A FIO DE AÇO SEM REVESTIMENTO, incentivado por meio do Decreto nº 24.206, DE 06 DE MAIO DE 2004, fabricado pela sociedade empresária AÇOS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 01.535.521/0001-06 e no CCA sob o n.º 06.300.183-7, conforme Parecer de Análise n.º 504/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 327/2023 - SEDECTI;

III - NCM/SH 7204.21.00 e 8104.20.00, relativamente ao produto RESÍDUOS METÁLICOS RECICLÁVEIS SOB A FORMA A GRANEL OU PRENSADO - NÃO FERROSO, incentivado por meio do Decreto n.º 42.956, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020, fabricado pela sociedade empresária AJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.651.435/0001-08 e no CCA sob o n.º 06.301.057-7, conforme Parecer de Análise n.º 476/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 328/2023 - SEDECTI;

IV - NCM/SH 5906.99.00 e 5906.10.00, relativamente ao produto FITA ADESIVA, incentivado por meio do Decreto n.º 25.176, DE 09 DE AGOSTO DE 2005, fabricado pela sociedade empresária AMAZON TAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.430.901/0001-62 e no CCA sob os n.ºs 06.200.457-3 e 06.300.412-7, conforme Pareceres de Análise n.º A análise técnica concluiu pelo deferimento nos termos do parecer n.º 396 e 446/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposições n.º 329 e 330/2023 - SEDECTI;

V - NCM/SH 3920.20.19, 6305.32.00, 6305.33.90 e 6305.90.00, relativamente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, incentivado por meio do Decreto n.º 43.560, DE 12 DE MARÇO DE 2021, fabricado pela sociedade empresária AROPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.904.415/0001-39 e no CCA sob o n.º 06.301.087-9, conforme Parecer de Análise n.º 661/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 332/2023 - SEDECTI;

VI - NCM/SH 3901.10.30, relativamente ao produto COMPOSTO DE RESINA DE POLIETILENO PARA ROTOMOLDAGEM (APRESENTADO NA FORMA DE PÓ), incentivado por meio do Decreto n.º 46.371, D E 26 DE SETEMBRO DE 2022, fabricado pela sociedade empresária AVANPLAS POLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 23.026.776/0001-86 e no CCA sob o n.º 06.300.173-0, conforme Parecer de Análise n.º 016/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 333/2023 - SEDECTI;

VII - NCM/SH 7419.20.00, 7419.80.90 e 8473.30.90, relativamente ao produto PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS, incentivado por meio do Decreto n.º 29.733, DE 17 DE MARÇO DE 2010, fabricado pela sociedade empresária BENDSTEEL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS DE METAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 10.386.114/0001-75 e no CCA sob o n.º 06.300.593-0, conforme Parecer de Análise n.º 754/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 336/2023 - SEDECTI;

VIII - NCM/SH 8471.70.40, relativamente ao produto UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS, NÃO VOLÁTIL, EM MEIO SEMICONDUTOR (SSD SOLID STATE DRIVE), incentivado por meio do Decreto n.º 42.200, DE 17 DE ABRIL DE 2020, fabricado pela sociedade empresária BOARDTEC DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 21.375.023/0002-31 e no CCA sob os n.ºs 06.201.298-30 e 06.301.040-2, conforme Parecer de Análise n.º 502/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 338/2023 - SEDECTI;

IX - fabricados pela sociedade empresária CAL COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.200.194/0003-80 e no CCA sob o n.º 06.200.906-0, conforme Parecer de Análise n.º 215/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 340/2023 - SEDECTI, com a seguinte redação:

a) NCM/SH 8517.62.34, relativamente ao produto DISTRIBUIDOR DE CONEXÃO DE REDE (SWITCH), incentivado por meio do Decreto n.º 47.279, DE 13 DE ABRIL DE 2023;

b) NCM/SH 8525.89.19, relativamente ao produto CÂMERA DE VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA, incentivado por meio do Decreto n.º 47.273, DE 13 DE ABRIL DE 2023;

X - NCM/SH 9506.99.00, relativamente ao produto PATINS, incentivado por meio do Decreto n.º 45.246, DE 25 D E FEVEREIRO DE 2022, fabricado pela sociedade empresária DBS INDÚSTRIA E C OMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI., inscrita no CNPJ sob o n.º 12.964.358/0003-85 e no CCA sob o n.º 06.201.238-0, conforme Parecer de Análise n.º 685/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 345/2023 - SEDECTI;

XI - NCM/SH 2103.90.91, relativamente ao produto MOLHO DE TUCUPI, incentivado por meio do Decreto n.º 46.734, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, fabricado pela sociedade empresária FÁBRICA VIRROSAS LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.559.019/0001-23 e no CCA sob o n.º 06.200.064-0, conforme Parecer de Análise n.º 052/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 349/2023 - SEDECTI;

XII - NCM/SH 8518.22.00 e 8518.29.90, relativamente ao produto SUBCONJUNTO PARA APARELHO DE ÁUDIO E VÍDEO, incentivado por meio do Decreto n.º 24.737, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004, fabricado pela sociedade empresária FLEX IM PORTACÃO, EXPORTACÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 22.798.094/0001-29 e no CCA sob o n.º 06.300.007-5, conforme Parecer de Análise n.º 410/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 350/2023 - SEDECTI;

XIII - NCM/SH 3920.10.99, relativamente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, incentivado por meio do Decreto n.º 37.467, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, fabricado pela sociedade empresária FORT FLEX COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 03.476.067/0003-57 e no CCA sob os nºs 06.300.937-4 e 06.201.145-6, conforme Parecer de Análise nº 635/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 351/2023 - SEDECTI;

XIV - NCM/SH 8539.52.00, relativamente ao produto LÂMPADA A LED PARA ILUMINAÇÃO DE AMBIENTES, BASEADA EM TÉCNICA DIGITAL, incentivado por meio do Decreto n.º 36.868, DE 20 DE ABRIL DE 2016, fabricado pela sociedade empresária FT LED FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE LÂMPADAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 23.760.695/0001-05 e no CCA sob o n.º 06.201.123-5, conforme Parecer de Análise n.º 439/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 353/2023 - SEDECTI;

XIV - NCM/SH 8422.90.10, 8450.90.90, 8479.90.90, 3908.10.23, 4016.99.90, relativamente ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS, incentivado por meio do Decreto n.º 45.344, DE 24 DE MARÇO DE 2022, fabricado pela sociedade empresária ITP SYSTEMS CONECTORES ELÉTRICO E ELETRÔNICO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 11.574.577/0002-04 e no CCA sob o n.º 06.301.120-4, conforme Parecer de Análise n.º 673/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 364/2023 - SEDECTI;

XV - NCM/SH 3923.90.10, 3923.90.90, relativamente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, incentivado por meio do Decreto n.º 26.053, DE 31 DE AGOSTO DE 2006, fabricado pela sociedade empresária KRAFOAM DA AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.978.939/0001-74 e no CCA sob os nºs 06.200.714-9 e 06.300.460-7, conforme Parecer de Análise n.º 574/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 366/2023 - SEDECTI;

XVI - NCM/SH 9403.20.10, 9403.20.90, relativamente ao produto MÓVEIS METÁLICOS, incentivado por meio do Decreto n.º 44.821, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, fabricado pela sociedade empresária L F INOX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 01.904.695/0001-07 e no CCA sob o n.º 06.201.400-5, conforme Parecer de Análise n.º 693/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 367/2023 - SEDECTI;

• Vide Decreto nº 44.812/21 - O Decreto 44.821 não trata desta matéria. A provável referência correta é o Decreto nº 44.812/21

XVII - 3920.10.99, relativamente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, incentivado por meio do Decreto n.º 37.337, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016, fabricado pela sociedade empresária LABEL PACKING INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 17.179.228/0001-93 e no CCA sob os n.ºs 06.201.139-1 e 06.300.812-2, conforme Parecer de Análise n.º 520/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 368/2023 - SEDECTI;

XVIII - NCM/SH 3901.10.30 e 3901.10.20, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), incentivado por meio do Decreto n.º 40.976, DE 17 DE JULHO DE 2019, fabricado pela sociedade empresária MANAUENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 32.595.932/0001-10 e no CCA sob o n.º 06.301.008-9, conforme Parecer de Análise n.º 648/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 370/2023 - SEDECTI;

XIX - NCM/SH 3920.20.19 e 3920.20.90, relativamente ao produto CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO A DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E A AUTOADESIVA), incentivado por meio do Decreto n.º 36.201, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, fabricado pela sociedade empresária MDG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 32.595.932/0001-10 e no CCA sob o n.º 06.301.008-9, conforme Parecer de Análise n.º 651/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 373/2023 - SEDECTI;

XX - NCM/SH 9102.29.00, relativamente ao produto RELÓGIO DE PULSO (MECÂNICO), incentivado por meio do Decreto n.º 24.194, DE 29 DE ABRIL DE 2004, fabricado pela sociedade empresária ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 05.830.195/0001-10 e no CCA sob o n.º 06.200.199-0, conforme Parecer de Análise n.º 578/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 379/2023 - SEDECTI;

XXI - NCM/SH 8473.30.19 e 8473.29.90, relativamente ao produto PARTES E PEÇAS INJETADAS PARA FINS INDUSTRIAIS, incentivado por meio do 24.194, DE 29 DE ABRIL DE 2004, fabricado pela sociedade empresária PAM INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS INJETADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.413.977/0001-91 e no CCA sob o n.º 06.300.232-9, conforme Parecer de Análise n.º 055/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 380/2023 - SEDECTI;

XXII - NCM/SH 0305.69.90, relativamente ao produto PEIXE BENEFICIADO (INTERIOR), incentivado por meio do Decreto n.º 43.302, DE 22 DE JANEIRO DE 2021, fabricado pela sociedade empresária PINHEIRO E SILVA LTDA EPP., inscrita no CNPJ sob o n.º 20.352.414/0001-97 e no CCA sob o n.º 06.201.355-6, conforme Parecer de Análise n.º 406/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 383/2023 - SEDECTI;

XXIII - NCM/SH 9617.00.20, relativamente ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO, incentivado por meio do Decreto n.º 26.265, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006, fabricado pela sociedade empresária PMI SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 08.211.330/0001-38 e no CCA sob o n.º 06.300.472-0, conforme Parecer de Análise n.º 601/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 384/2023 - SEDECTI;

XXIV - NCM/SH 8525.89.29, relativamente ao produto CÂMERA DE VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA, incentivado por meio do Decreto nº 40.425, DE 15 DE MARÇO DE 2019, fabricado pela sociedade empresária POSITIVO TECNOLOGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 81.243.735/0019-77 e no CCA sob o nº 06.200.590-1, conforme Parecer de Análise nº 327/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 385/2023 - SEDECTI;

XXV - NCM/SH 8518.90.90, 8518.90.10 e 8504.40.29, relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA ÁUDIO E VÍDEO), incentivado por meio do Decreto nº 24.141, DE 07 DE ABRIL DE 2004, fabricado pela sociedade empresária QUALITECH INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.104.523/0001-39 e no CCA sob o nº 06.390.002-5, conforme Parecer de Análise nº 566/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 389/2023 - SEDECTI;

XXVI - NCM/SH 3923.90.90, relativamente ao produto TAMPA PARA FECHAR RECIPIENTE, incentivado por meio do Decreto nº 26.684, DE 19 DE JUNHO DE 2007, fabricado pela sociedade empresária RAVIBRÁS EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.658.519/0001-73 e no CCA sob o nº 06.300.490-9, conforme Parecer de Análise nº 549/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 392/2023 - SEDECTI;

XXVII - NCM/SH 8471.70.40, relativamente ao produto UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS, NÃO VOLÁTIL, EM MEIO SEMICONDUTOR (SSD SOLID STATE DRIVE), incentivado por meio do Decreto nº 41.457, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, fabricado pela sociedade empresária SONG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 33.598.026/0001-32 e no CCA sob o nº 06.201.263-0, conforme Parecer de Análise nº 378/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 396/2023 - SEDECTI;

XXVIII - NCM/SH 5603.92.20, relativamente ao produto CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PEL ÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E AUTO ADESIVA), incentivado por meio do Decreto nº 40.103, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, fabricado pela sociedade empresária STANFLEX MATERIAIS PARA IMPRESSÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 29.378.574/0001-80 e no CCA sob os nºs 06.201.233-9 e 06.300.994-3, conforme Parecer de Análise nº 481/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 397/2023 - SEDECTI;

XXIX - NCM/SH 3920.69.00, 3920.69.00, 3920.73.10 e 3920.62.19, relativamente ao produto FITAS DE MATERIAIS PLÁSTICOS DIVERSOS, EXCETO TECIDOS, PARA RECEBER IMPRESSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, COM OU SEM TRATAMENTO, ADESIVADAS OU NÃO, EM ROLOS OU FOLHAS, incentivado por meio do Decreto nº 37.869, DE 18 DE MAIO DE 2017, fabricado pela sociedade empresária SYNTPAPER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.204.894/0002-76 e no CCA sob os nºs 06.201.102-2 e 06.300.914-5, conforme Pareceres de Análise nºs 617, 669 e 732/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposições nºs 398, 399, 400/2023 - SEDECTI;

XXX - NCM/SH 3901.10.20, relativamente ao produto RESINAS TERMOPLÁSTICAS GRANULADAS PARA FINS INDUSTRIAIS, incentivado por meio do Decreto nº 24.186, DE 26 DE ABRIL DE 2004, fabricado pela sociedade empresária VALGROUP AM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.807.608/0001-83 e no CCA sob o nº 06.300.224-8, conforme Parecer de Análise nº 465/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 403/2023 - SEDECTI;

• Vide Decreto nº 24.186/04 - Alteração de denominação social não localizada.

Art. 2º Ficam excluídas as NCM/SH dos produtos abaixo relacionados, na forma a seguir:

I - NCM/SH 7419.91.00 7419.99.90 e 8473.30.99, relativamente ao produto PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS, incentivado por meio do Decreto nº 29.733, DE 17 DE MARÇO DE 2010, fabricado pela sociedade empresária BENDSTEEL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS DE METAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.386.114/0001-75 e no CCA sob o nº 06.300.593-0, conforme Parecer de Análise nº 754/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 336/2023 - SEDECTI;

• Vide Decreto nº 29.733/10 - NCM/SH 8473.30.99 não localizado para proceder com a exclusão.

II - NCM/SH 9403.20.00, relativamente ao produto MÓVEIS METÁLICOS, incentivado por meio do Decreto nº 44.821, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, fabricado pela sociedade empresária L F INOX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.904.695/0001-07 e no CCA sob o nº 06.201.400-5, conforme Parecer de Análise nº 693/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 367/2023 - SEDECTI;

• Vide Decreto nº 44.812/21 - O Decreto 44.821 não trata desta matéria. A provável referência correta é o Decreto nº 44.812/21

III - NCM/SH 3901.10.10, 3901.10.91 e 3901.10.92, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), incentivado por meio do Decreto nº 40.976, DE 17 DE JULHO DE 2019, fabricado pela sociedade empresária MANAUENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 32.595.932/0001-10 e no CCA sob o nº 06.301.008-9, conforme Parecer de Análise nº 648/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 370/2023 - SEDECTI;

IV - NCM/SH 3926.90.90, relativamente ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO, incentivado por meio do Decreto nº 26.265, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006, fabricado pela sociedade empresária PMI SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.211.330/0001-38 e no CCA sob o nº 06.300.472-0, conforme Parecer de Análise nº 601/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 384/2023 - SEDECTI;

Art. 3º Fica comunicada a alteração do endereço da sociedade empresária ITP SYSTEMS CONECTORES ELÉTRICO E ELETRÔNICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.574.577/0002-04 e no CCA sob o nº 06.301.120-4, incentivado por meio do Decreto nº 45.344, DE 24 DE MARÇO DE 2022, conforme Parecer de Análise nº 673/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 364/2023 - SEDECTI para Rua Cumucim, nº 122, Galpão Industrial 01, Aleixo, Manaus- AM.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam acrescentadas as NCM/SH aos produtos abaixo relacionados, na forma a seguir:

I - fabricados pela sociedade empresária A M QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.842.762/0001-84 e no CCA sob o n.º 06.200.869-2, conforme Parecer de Análise n.º 580/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 324/2023 - SEDECTI, com a seguinte redação:

a) NCM/SH 3402.49.00, 3402.50.00, 3402.90.39, 3808.94.19 e 3808.94.29, relativamente ao produto SANEANTES, incentivado por meio do Decreto n.º 31.793, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011;

b) NCM/SH 2933.69.19, relativamente ao produto PRODUTO QUÍMICO PARA TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, incentivado por meio do Decreto n.º 41.707, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019;

II - NCM/SH 7209.26.00, relativamente ao produto FITAS, TIRAS, CHAPAS E BLANKS LAMINADAS A FIO DE AÇO SEM REVESTIMENTO, incentivado por meio do Decreto nº 24.206, DE 06 DE MAIO DE 2004, fabricado pela sociedade empresária AÇOS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 01.535.521/0001-06 e no CCA sob o n.º 06.300.183-7, conforme Parecer de Análise n.º 504/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 327/2023 - SEDECTI;

III - NCM/SH 7204.21.00 e 8104.20.00, relativamente ao produto RESÍDUOS METÁLICOS RECICLÁVEIS SOB A FORMA A GRANEL OU PRENSADO - NÃO FERROSO, incentivado por meio do Decreto n.º 42.956, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020, fabricado pela sociedade empresária AJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.651.435/0001-08 e no CCA sob o n.º 06.301.057-7, conforme Parecer de Análise n.º 476/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 328/2023 - SEDECTI;

IV - NCM/SH 5906.99.00 e 5906.10.00, relativamente ao produto FITA ADESIVA, incentivado por meio do Decreto n.º 25.176, DE 09 DE AGOSTO DE 2005, fabricado pela sociedade empresária AMAZON TAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.430.901/0001-62 e no CCA sob os n.ºs 06.200.457-3 e 06.300.412-7, conforme Pareceres de Análise n.º A análise técnica concluiu pelo deferimento nos termos do parecer n.º 396 e 446/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposições n.º 329 e 330/2023 - SEDECTI;

V - NCM/SH 3920.20.19, 6305.32.00, 6305.33.90 e 6305.90.00, relativamente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, incentivado por meio do Decreto n.º 43.560, DE 12 DE MARÇO DE 2021, fabricado pela sociedade empresária AROPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.904.415/0001-39 e no CCA sob o n.º 06.301.087-9, conforme Parecer de Análise n.º 661/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 332/2023 - SEDECTI;

VI - NCM/SH 3901.10.30, relativamente ao produto COMPOSTO DE RESINA DE POLIETILENO PARA ROTOMOLDAGEM (APRESENTADO NA FORMA DE PÓ), incentivado por meio do Decreto n.º 46.371, D E 26 DE SETEMBRO DE 2022, fabricado pela sociedade empresária AVANPLAS POLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 23.026.776/0001-86 e no CCA sob o n.º 06.300.173-0, conforme Parecer de Análise n.º 016/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 333/2023 - SEDECTI;

VII - NCM/SH 7419.20.00, 7419.80.90 e 8473.30.90, relativamente ao produto PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS, incentivado por meio do Decreto n.º 29.733, DE 17 DE MARÇO DE 2010, fabricado pela sociedade empresária BENDSTEEL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS DE METAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 10.386.114/0001-75 e no CCA sob o n.º 06.300.593-0, conforme Parecer de Análise n.º 754/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 336/2023 - SEDECTI;

VIII - NCM/SH 8471.70.40, relativamente ao produto UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS, NÃO VOLÁTIL, EM MEIO SEMICONDUTOR (SSD SOLID STATE DRIVE), incentivado por meio do Decreto n.º 42.200, DE 17 DE ABRIL DE 2020, fabricado pela sociedade empresária BOARDTEC DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 21.375.023/0002-31 e no CCA sob os n.ºs 06.201.298-30 e 06.301.040-2, conforme Parecer de Análise n.º 502/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 338/2023 - SEDECTI;

IX - fabricados pela sociedade empresária CAL COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.200.194/0003-80 e no CCA sob o n.º 06.200.906-0, conforme Parecer de Análise n.º 215/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 340/2023 - SEDECTI, com a seguinte redação:

a) NCM/SH 8517.62.34, relativamente ao produto DISTRIBUIDOR DE CONEXÃO DE REDE (SWITCH), incentivado por meio do Decreto n.º 47.279, DE 13 DE ABRIL DE 2023;

b) NCM/SH 8525.89.19, relativamente ao produto CÂMERA DE VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA, incentivado por meio do Decreto n.º 47.273, DE 13 DE ABRIL DE 2023;

X - NCM/SH 9506.99.00, relativamente ao produto PATINS, incentivado por meio do Decreto n.º 45.246, DE 25 D E FEVEREIRO DE 2022, fabricado pela sociedade empresária DBS INDÚSTRIA E C OMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI., inscrita no CNPJ sob o n.º 12.964.358/0003-85 e no CCA sob o n.º 06.201.238-0, conforme Parecer de Análise n.º 685/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 345/2023 - SEDECTI;

XI - NCM/SH 2103.90.91, relativamente ao produto MOLHO DE TUCUPI, incentivado por meio do Decreto n.º 46.734, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, fabricado pela sociedade empresária FÁBRICA VIRROSAS LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.559.019/0001-23 e no CCA sob o n.º 06.200.064-0, conforme Parecer de Análise n.º 052/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 349/2023 - SEDECTI;

XII - NCM/SH 8518.22.00 e 8518.29.90, relativamente ao produto SUBCONJUNTO PARA APARELHO DE ÁUDIO E VÍDEO, incentivado por meio do Decreto n.º 24.737, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004, fabricado pela sociedade empresária FLEX IM PORTACÃO, EXPORTACÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 22.798.094/0001-29 e no CCA sob o n.º 06.300.007-5, conforme Parecer de Análise n.º 410/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 350/2023 - SEDECTI;

XIII - NCM/SH 3920.10.99, relativamente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, incentivado por meio do Decreto n.º 37.467, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, fabricado pela sociedade empresária FORT FLEX COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 03.476.067/0003-57 e no CCA sob os nºs 06.300.937-4 e 06.201.145-6, conforme Parecer de Análise nº 635/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 351/2023 - SEDECTI;

XIV - NCM/SH 8539.52.00, relativamente ao produto LÂMPADA A LED PARA ILUMINAÇÃO DE AMBIENTES, BASEADA EM TÉCNICA DIGITAL, incentivado por meio do Decreto n.º 36.868, DE 20 DE ABRIL DE 2016, fabricado pela sociedade empresária FT LED FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE LÂMPADAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 23.760.695/0001-05 e no CCA sob o n.º 06.201.123-5, conforme Parecer de Análise n.º 439/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 353/2023 - SEDECTI;

XIV - NCM/SH 8422.90.10, 8450.90.90, 8479.90.90, 3908.10.23, 4016.99.90, relativamente ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS, incentivado por meio do Decreto n.º 45.344, DE 24 DE MARÇO DE 2022, fabricado pela sociedade empresária ITP SYSTEMS CONECTORES ELÉTRICO E ELETRÔNICO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 11.574.577/0002-04 e no CCA sob o n.º 06.301.120-4, conforme Parecer de Análise n.º 673/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 364/2023 - SEDECTI;

XV - NCM/SH 3923.90.10, 3923.90.90, relativamente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, incentivado por meio do Decreto n.º 26.053, DE 31 DE AGOSTO DE 2006, fabricado pela sociedade empresária KRAFOAM DA AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.978.939/0001-74 e no CCA sob os nºs 06.200.714-9 e 06.300.460-7, conforme Parecer de Análise n.º 574/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 366/2023 - SEDECTI;

XVI - NCM/SH 9403.20.10, 9403.20.90, relativamente ao produto MÓVEIS METÁLICOS, incentivado por meio do Decreto n.º 44.821, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, fabricado pela sociedade empresária L F INOX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 01.904.695/0001-07 e no CCA sob o n.º 06.201.400-5, conforme Parecer de Análise n.º 693/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 367/2023 - SEDECTI;

• Vide Decreto nº 44.812/21 - O Decreto 44.821 não trata desta matéria. A provável referência correta é o Decreto nº 44.812/21

XVII - 3920.10.99, relativamente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, incentivado por meio do Decreto n.º 37.337, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016, fabricado pela sociedade empresária LABEL PACKING INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 17.179.228/0001-93 e no CCA sob os n.ºs 06.201.139-1 e 06.300.812-2, conforme Parecer de Análise n.º 520/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 368/2023 - SEDECTI;

XVIII - NCM/SH 3901.10.30 e 3901.10.20, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), incentivado por meio do Decreto n.º 40.976, DE 17 DE JULHO DE 2019, fabricado pela sociedade empresária MANAUENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 32.595.932/0001-10 e no CCA sob o n.º 06.301.008-9, conforme Parecer de Análise n.º 648/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 370/2023 - SEDECTI;

XIX - NCM/SH 3920.20.19 e 3920.20.90, relativamente ao produto CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO A DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E A AUTOADESIVA), incentivado por meio do Decreto n.º 36.201, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, fabricado pela sociedade empresária MDG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 32.595.932/0001-10 e no CCA sob o n.º 06.301.008-9, conforme Parecer de Análise n.º 651/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 373/2023 - SEDECTI;

XX - NCM/SH 9102.29.00, relativamente ao produto RELÓGIO DE PULSO (MECÂNICO), incentivado por meio do Decreto n.º 24.194, DE 29 DE ABRIL DE 2004, fabricado pela sociedade empresária ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 05.830.195/0001-10 e no CCA sob o n.º 06.200.199-0, conforme Parecer de Análise n.º 578/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 379/2023 - SEDECTI;

XXI - NCM/SH 8473.30.19 e 8473.29.90, relativamente ao produto PARTES E PEÇAS INJETADAS PARA FINS INDUSTRIAIS, incentivado por meio do 24.194, DE 29 DE ABRIL DE 2004, fabricado pela sociedade empresária PAM INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS INJETADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.413.977/0001-91 e no CCA sob o n.º 06.300.232-9, conforme Parecer de Análise n.º 055/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 380/2023 - SEDECTI;

XXII - NCM/SH 0305.69.90, relativamente ao produto PEIXE BENEFICIADO (INTERIOR), incentivado por meio do Decreto n.º 43.302, DE 22 DE JANEIRO DE 2021, fabricado pela sociedade empresária PINHEIRO E SILVA LTDA EPP., inscrita no CNPJ sob o n.º 20.352.414/0001-97 e no CCA sob o n.º 06.201.355-6, conforme Parecer de Análise n.º 406/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 383/2023 - SEDECTI;

XXIII - NCM/SH 9617.00.20, relativamente ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO, incentivado por meio do Decreto n.º 26.265, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006, fabricado pela sociedade empresária PMI SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 08.211.330/0001-38 e no CCA sob o n.º 06.300.472-0, conforme Parecer de Análise n.º 601/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 384/2023 - SEDECTI;

XXIV - NCM/SH 8525.89.29, relativamente ao produto CÂMERA DE VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA, incentivado por meio do Decreto nº 40.425, DE 15 DE MARÇO DE 2019, fabricado pela sociedade empresária POSITIVO TECNOLOGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 81.243.735/0019-77 e no CCA sob o nº 06.200.590-1, conforme Parecer de Análise nº 327/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 385/2023 - SEDECTI;

XXV - NCM/SH 8518.90.90, 8518.90.10 e 8504.40.29, relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA ÁUDIO E VÍDEO), incentivado por meio do Decreto nº 24.141, DE 07 DE ABRIL DE 2004, fabricado pela sociedade empresária QUALITECH INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.104.523/0001-39 e no CCA sob o nº 06.390.002-5, conforme Parecer de Análise nº 566/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 389/2023 - SEDECTI;

XXVI - NCM/SH 3923.90.90, relativamente ao produto TAMPA PARA FECHAR RECIPIENTE, incentivado por meio do Decreto nº 26.684, DE 19 DE JUNHO DE 2007, fabricado pela sociedade empresária RAVIBRÁS EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.658.519/0001-73 e no CCA sob o nº 06.300.490-9, conforme Parecer de Análise nº 549/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 392/2023 - SEDECTI;

XXVII - NCM/SH 8471.70.40, relativamente ao produto UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS, NÃO VOLÁTIL, EM MEIO SEMICONDUTOR (SSD SOLID STATE DRIVE), incentivado por meio do Decreto nº 41.457, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, fabricado pela sociedade empresária SONG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 33.598.026/0001-32 e no CCA sob o nº 06.201.263-0, conforme Parecer de Análise nº 378/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 396/2023 - SEDECTI;

XXVIII - NCM/SH 5603.92.20, relativamente ao produto CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PEL ÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E AUTO ADESIVA), incentivado por meio do Decreto nº 40.103, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, fabricado pela sociedade empresária STANFLEX MATERIAIS PARA IMPRESSÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 29.378.574/0001-80 e no CCA sob os nºs 06.201.233-9 e 06.300.994-3, conforme Parecer de Análise nº 481/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 397/2023 - SEDECTI;

XXIX - NCM/SH 3920.69.00, 3920.69.00, 3920.73.10 e 3920.62.19, relativamente ao produto FITAS DE MATERIAIS PLÁSTICOS DIVERSOS, EXCETO TECIDOS, PARA RECEBER IMPRESSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, COM OU SEM TRATAMENTO, ADESIVADAS OU NÃO, EM ROLOS OU FOLHAS, incentivado por meio do Decreto nº 37.869, DE 18 DE MAIO DE 2017, fabricado pela sociedade empresária SYNTPAPER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.204.894/0002-76 e no CCA sob os nºs 06.201.102-2 e 06.300.914-5, conforme Pareceres de Análise nºs 617, 669 e 732/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposições nºs 398, 399, 400/2023 - SEDECTI;

XXX - NCM/SH 3901.10.20, relativamente ao produto RESINAS TERMOPLÁSTICAS GRANULADAS PARA FINS INDUSTRIAIS, incentivado por meio do Decreto nº 24.186, DE 26 DE ABRIL DE 2004, fabricado pela sociedade empresária VALGROUP AM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.807.608/0001-83 e no CCA sob o nº 06.300.224-8, conforme Parecer de Análise nº 465/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 403/2023 - SEDECTI;

• Vide Decreto nº 24.186/04 - Alteração de denominação social não localizada.

Art. 2º Ficam excluídas as NCM/SH dos produtos abaixo relacionados, na forma a seguir:

I - NCM/SH 7419.91.00 7419.99.90 e 8473.30.99, relativamente ao produto PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS, incentivado por meio do Decreto nº 29.733, DE 17 DE MARÇO DE 2010, fabricado pela sociedade empresária BENDSTEEL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS DE METAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.386.114/0001-75 e no CCA sob o nº 06.300.593-0, conforme Parecer de Análise nº 754/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 336/2023 - SEDECTI;

• Vide Decreto nº 29.733/10 - NCM/SH 8473.30.99 não localizado para proceder com a exclusão.

II - NCM/SH 9403.20.00, relativamente ao produto MÓVEIS METÁLICOS, incentivado por meio do Decreto nº 44.821, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, fabricado pela sociedade empresária L F INOX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.904.695/0001-07 e no CCA sob o nº 06.201.400-5, conforme Parecer de Análise nº 693/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 367/2023 - SEDECTI;

• Vide Decreto nº 44.812/21 - O Decreto 44.821 não trata desta matéria. A provável referência correta é o Decreto nº 44.812/21

III - NCM/SH 3901.10.10, 3901.10.91 e 3901.10.92, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), incentivado por meio do Decreto nº 40.976, DE 17 DE JULHO DE 2019, fabricado pela sociedade empresária MANAUENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 32.595.932/0001-10 e no CCA sob o nº 06.301.008-9, conforme Parecer de Análise nº 648/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 370/2023 - SEDECTI;

IV - NCM/SH 3926.90.90, relativamente ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO, incentivado por meio do Decreto nº 26.265, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006, fabricado pela sociedade empresária PMI SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.211.330/0001-38 e no CCA sob o nº 06.300.472-0, conforme Parecer de Análise nº 601/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 384/2023 - SEDECTI;

Art. 3º Fica comunicada a alteração do endereço da sociedade empresária ITP SYSTEMS CONECTORES ELÉTRICO E ELETRÔNICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.574.577/0002-04 e no CCA sob o nº 06.301.120-4, incentivado por meio do Decreto nº 45.344, DE 24 DE MARÇO DE 2022, conforme Parecer de Análise nº 673/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 364/2023 - SEDECTI para Rua Cumucim, nº 122, Galpão Industrial 01, Aleixo, Manaus- AM.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam acrescentadas as NCM/SH aos produtos abaixo relacionados, na forma a seguir:

I - fabricados pela sociedade empresária A M QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.842.762/0001-84 e no CCA sob o n.º 06.200.869-2, conforme Parecer de Análise n.º 580/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 324/2023 - SEDECTI, com a seguinte redação:

a) NCM/SH 3402.49.00, 3402.50.00, 3402.90.39, 3808.94.19 e 3808.94.29, relativamente ao produto SANEANTES, incentivado por meio do Decreto n.º 31.793, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011;

b) NCM/SH 2933.69.19, relativamente ao produto PRODUTO QUÍMICO PARA TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, incentivado por meio do Decreto n.º 41.707, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019;

II - NCM/SH 7209.26.00, relativamente ao produto FITAS, TIRAS, CHAPAS E BLANKS LAMINADAS A FIO DE AÇO SEM REVESTIMENTO, incentivado por meio do Decreto nº 24.206, DE 06 DE MAIO DE 2004, fabricado pela sociedade empresária AÇOS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 01.535.521/0001-06 e no CCA sob o n.º 06.300.183-7, conforme Parecer de Análise n.º 504/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 327/2023 - SEDECTI;

III - NCM/SH 7204.21.00 e 8104.20.00, relativamente ao produto RESÍDUOS METÁLICOS RECICLÁVEIS SOB A FORMA A GRANEL OU PRENSADO - NÃO FERROSO, incentivado por meio do Decreto n.º 42.956, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020, fabricado pela sociedade empresária AJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.651.435/0001-08 e no CCA sob o n.º 06.301.057-7, conforme Parecer de Análise n.º 476/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 328/2023 - SEDECTI;

IV - NCM/SH 5906.99.00 e 5906.10.00, relativamente ao produto FITA ADESIVA, incentivado por meio do Decreto n.º 25.176, DE 09 DE AGOSTO DE 2005, fabricado pela sociedade empresária AMAZON TAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.430.901/0001-62 e no CCA sob os n.ºs 06.200.457-3 e 06.300.412-7, conforme Pareceres de Análise n.º A análise técnica concluiu pelo deferimento nos termos do parecer n.º 396 e 446/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposições n.º 329 e 330/2023 - SEDECTI;

V - NCM/SH 3920.20.19, 6305.32.00, 6305.33.90 e 6305.90.00, relativamente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, incentivado por meio do Decreto n.º 43.560, DE 12 DE MARÇO DE 2021, fabricado pela sociedade empresária AROPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.904.415/0001-39 e no CCA sob o n.º 06.301.087-9, conforme Parecer de Análise n.º 661/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 332/2023 - SEDECTI;

VI - NCM/SH 3901.10.30, relativamente ao produto COMPOSTO DE RESINA DE POLIETILENO PARA ROTOMOLDAGEM (APRESENTADO NA FORMA DE PÓ), incentivado por meio do Decreto n.º 46.371, D E 26 DE SETEMBRO DE 2022, fabricado pela sociedade empresária AVANPLAS POLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 23.026.776/0001-86 e no CCA sob o n.º 06.300.173-0, conforme Parecer de Análise n.º 016/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 333/2023 - SEDECTI;

VII - NCM/SH 7419.20.00, 7419.80.90 e 8473.30.90, relativamente ao produto PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS, incentivado por meio do Decreto n.º 29.733, DE 17 DE MARÇO DE 2010, fabricado pela sociedade empresária BENDSTEEL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS DE METAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 10.386.114/0001-75 e no CCA sob o n.º 06.300.593-0, conforme Parecer de Análise n.º 754/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 336/2023 - SEDECTI;

VIII - NCM/SH 8471.70.40, relativamente ao produto UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS, NÃO VOLÁTIL, EM MEIO SEMICONDUTOR (SSD SOLID STATE DRIVE), incentivado por meio do Decreto n.º 42.200, DE 17 DE ABRIL DE 2020, fabricado pela sociedade empresária BOARDTEC DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 21.375.023/0002-31 e no CCA sob os n.ºs 06.201.298-30 e 06.301.040-2, conforme Parecer de Análise n.º 502/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 338/2023 - SEDECTI;

IX - fabricados pela sociedade empresária CAL COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.200.194/0003-80 e no CCA sob o n.º 06.200.906-0, conforme Parecer de Análise n.º 215/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 340/2023 - SEDECTI, com a seguinte redação:

a) NCM/SH 8517.62.34, relativamente ao produto DISTRIBUIDOR DE CONEXÃO DE REDE (SWITCH), incentivado por meio do Decreto n.º 47.279, DE 13 DE ABRIL DE 2023;

b) NCM/SH 8525.89.19, relativamente ao produto CÂMERA DE VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA, incentivado por meio do Decreto n.º 47.273, DE 13 DE ABRIL DE 2023;

X - NCM/SH 9506.99.00, relativamente ao produto PATINS, incentivado por meio do Decreto n.º 45.246, DE 25 D E FEVEREIRO DE 2022, fabricado pela sociedade empresária DBS INDÚSTRIA E C OMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI., inscrita no CNPJ sob o n.º 12.964.358/0003-85 e no CCA sob o n.º 06.201.238-0, conforme Parecer de Análise n.º 685/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 345/2023 - SEDECTI;

XI - NCM/SH 2103.90.91, relativamente ao produto MOLHO DE TUCUPI, incentivado por meio do Decreto n.º 46.734, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, fabricado pela sociedade empresária FÁBRICA VIRROSAS LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.559.019/0001-23 e no CCA sob o n.º 06.200.064-0, conforme Parecer de Análise n.º 052/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 349/2023 - SEDECTI;

XII - NCM/SH 8518.22.00 e 8518.29.90, relativamente ao produto SUBCONJUNTO PARA APARELHO DE ÁUDIO E VÍDEO, incentivado por meio do Decreto n.º 24.737, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004, fabricado pela sociedade empresária FLEX IM PORTACÃO, EXPORTACÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 22.798.094/0001-29 e no CCA sob o n.º 06.300.007-5, conforme Parecer de Análise n.º 410/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 350/2023 - SEDECTI;

XIII - NCM/SH 3920.10.99, relativamente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, incentivado por meio do Decreto n.º 37.467, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, fabricado pela sociedade empresária FORT FLEX COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 03.476.067/0003-57 e no CCA sob os nºs 06.300.937-4 e 06.201.145-6, conforme Parecer de Análise nº 635/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 351/2023 - SEDECTI;

XIV - NCM/SH 8539.52.00, relativamente ao produto LÂMPADA A LED PARA ILUMINAÇÃO DE AMBIENTES, BASEADA EM TÉCNICA DIGITAL, incentivado por meio do Decreto n.º 36.868, DE 20 DE ABRIL DE 2016, fabricado pela sociedade empresária FT LED FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE LÂMPADAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 23.760.695/0001-05 e no CCA sob o n.º 06.201.123-5, conforme Parecer de Análise n.º 439/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 353/2023 - SEDECTI;

XIV - NCM/SH 8422.90.10, 8450.90.90, 8479.90.90, 3908.10.23, 4016.99.90, relativamente ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS, incentivado por meio do Decreto n.º 45.344, DE 24 DE MARÇO DE 2022, fabricado pela sociedade empresária ITP SYSTEMS CONECTORES ELÉTRICO E ELETRÔNICO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 11.574.577/0002-04 e no CCA sob o n.º 06.301.120-4, conforme Parecer de Análise n.º 673/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 364/2023 - SEDECTI;

XV - NCM/SH 3923.90.10, 3923.90.90, relativamente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, incentivado por meio do Decreto n.º 26.053, DE 31 DE AGOSTO DE 2006, fabricado pela sociedade empresária KRAFOAM DA AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.978.939/0001-74 e no CCA sob os nºs 06.200.714-9 e 06.300.460-7, conforme Parecer de Análise n.º 574/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 366/2023 - SEDECTI;

XVI - NCM/SH 9403.20.10, 9403.20.90, relativamente ao produto MÓVEIS METÁLICOS, incentivado por meio do Decreto n.º 44.821, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, fabricado pela sociedade empresária L F INOX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 01.904.695/0001-07 e no CCA sob o n.º 06.201.400-5, conforme Parecer de Análise n.º 693/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 367/2023 - SEDECTI;

XVII - 3920.10.99, relativamente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, incentivado por meio do Decreto n.º 37.337, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016, fabricado pela sociedade empresária LABEL PACKING INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 17.179.228/0001-93 e no CCA sob os n.ºs 06.201.139-1 e 06.300.812-2, conforme Parecer de Análise n.º 520/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 368/2023 - SEDECTI;

XVIII - NCM/SH 3901.10.30 e 3901.10.20, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), incentivado por meio do Decreto n.º 40.976, DE 17 DE JULHO DE 2019, fabricado pela sociedade empresária MANAUENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 32.595.932/0001-10 e no CCA sob o n.º 06.301.008-9, conforme Parecer de Análise n.º 648/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 370/2023 - SEDECTI;

XIX - NCM/SH 3920.20.19 e 3920.20.90, relativamente ao produto CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO A DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E A AUTOADESIVA), incentivado por meio do Decreto n.º 36.201, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, fabricado pela sociedade empresária MDG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 32.595.932/0001-10 e no CCA sob o n.º 06.301.008-9, conforme Parecer de Análise n.º 651/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 373/2023 - SEDECTI;

XX - NCM/SH 9102.29.00, relativamente ao produto RELÓGIO DE PULSO (MECÂNICO), incentivado por meio do Decreto n.º 24.194, DE 29 DE ABRIL DE 2004, fabricado pela sociedade empresária ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 05.830.195/0001-10 e no CCA sob o n.º 06.200.199-0, conforme Parecer de Análise n.º 578/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 379/2023 - SEDECTI;

XXI - NCM/SH 8473.30.19 e 8473.29.90, relativamente ao produto PARTES E PEÇAS INJETADAS PARA FINS INDUSTRIAIS, incentivado por meio do 24.194, DE 29 DE ABRIL DE 2004, fabricado pela sociedade empresária PAM INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS INJETADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.413.977/0001-91 e no CCA sob o n.º 06.300.232-9, conforme Parecer de Análise n.º 055/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 380/2023 - SEDECTI;

XXII - NCM/SH 0305.69.90, relativamente ao produto PEIXE BENEFICIADO (INTERIOR), incentivado por meio do Decreto n.º 43.302, DE 22 DE JANEIRO DE 2021, fabricado pela sociedade empresária PINHEIRO E SILVA LTDA EPP., inscrita no CNPJ sob o n.º 20.352.414/0001-97 e no CCA sob o n.º 06.201.355-6, conforme Parecer de Análise n.º 406/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 383/2023 - SEDECTI;

XXIII - NCM/SH 9617.00.20, relativamente ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO, incentivado por meio do Decreto n.º 26.265, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006, fabricado pela sociedade empresária PMI SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 08.211.330/0001-38 e no CCA sob o n.º 06.300.472-0, conforme Parecer de Análise n.º 601/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 384/2023 - SEDECTI;

XXIV - NCM/SH 8525.89.29, relativamente ao produto CÂMERA DE VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA, incentivado por meio do Decreto nº 40.425, DE 15 DE MARÇO DE 2019, fabricado pela sociedade empresária POSITIVO TECNOLOGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 81.243.735/0019-77 e no CCA sob o nº 06.200.590-1, conforme Parecer de Análise nº 327/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 385/2023 - SEDECTI;

XXV - NCM/SH 8518.90.90, 8518.90.10 e 8504.40.29, relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA ÁUDIO E VÍDEO), incentivado por meio do Decreto nº 24.141, DE 07 DE ABRIL DE 2004, fabricado pela sociedade empresária QUALITECH INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.104.523/0001-39 e no CCA sob o nº 06.390.002-5, conforme Parecer de Análise nº 566/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 389/2023 - SEDECTI;

XXVI - NCM/SH 3923.90.90, relativamente ao produto TAMPA PARA FECHAR RECIPIENTE, incentivado por meio do Decreto nº 26.684, DE 19 DE JUNHO DE 2007, fabricado pela sociedade empresária RAVIBRÁS EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.658.519/0001-73 e no CCA sob o nº 06.300.490-9, conforme Parecer de Análise nº 549/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 392/2023 - SEDECTI;

XXVII - NCM/SH 8471.70.40, relativamente ao produto UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS, NÃO VOLÁTIL, EM MEIO SEMICONDUTOR (SSD SOLID STATE DRIVE), incentivado por meio do Decreto nº 41.457, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, fabricado pela sociedade empresária SONG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 33.598.026/0001-32 e no CCA sob o nº 06.201.263-0, conforme Parecer de Análise nº 378/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 396/2023 - SEDECTI;

XXVIII - NCM/SH 5603.92.20, relativamente ao produto CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PEL ÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E AUTO ADESIVA), incentivado por meio do Decreto nº 40.103, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, fabricado pela sociedade empresária STANFLEX MATERIAIS PARA IMPRESSÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 29.378.574/0001-80 e no CCA sob os nºs 06.201.233-9 e 06.300.994-3, conforme Parecer de Análise nº 481/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 397/2023 - SEDECTI;

XXIX - NCM/SH 3920.69.00, 3920.69.00, 3920.73.10 e 3920.62.19, relativamente ao produto FITAS DE MATERIAIS PLÁSTICOS DIVERSOS, EXCETO TECIDOS, PARA RECEBER IMPRESSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, COM OU SEM TRATAMENTO, ADESIVADAS OU NÃO, EM ROLOS OU FOLHAS, incentivado por meio do Decreto nº 37.869, DE 18 DE MAIO DE 2017, fabricado pela sociedade empresária SYNTPAPER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.204.894/0002-76 e no CCA sob os nºs 06.201.102-2 e 06.300.914-5, conforme Pareceres de Análise nºs 617, 669 e 732/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposições nºs 398, 399, 400/2023 - SEDECTI;

XXX - NCM/SH 3901.10.20, relativamente ao produto RESINAS TERMOPLÁSTICAS GRANULADAS PARA FINS INDUSTRIAIS, incentivado por meio do Decreto nº 24.186, DE 26 DE ABRIL DE 2004, fabricado pela sociedade empresária VALGROUP AM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.807.608/0001-83 e no CCA sob o nº 06.300.224-8, conforme Parecer de Análise nº 465/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 403/2023 - SEDECTI;

Art. 2º Ficam excluídas as NCM/SH dos produtos abaixo relacionados, na forma a seguir:

I - NCM/SH 7419.91.00 7419.99.90 e 8473.30.99, relativamente ao produto PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS, incentivado por meio do Decreto nº 29.733, DE 17 DE MARÇO DE 2010, fabricado pela sociedade empresária BENDSTEEL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS DE METAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.386.114/0001-75 e no CCA sob o nº 06.300.593-0, conforme Parecer de Análise nº 754/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 336/2023 - SEDECTI;

II - NCM/SH 9403.20.00, relativamente ao produto MÓVEIS METÁLICOS, incentivado por meio do Decreto nº 44.821, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, fabricado pela sociedade empresária L F INOX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.904.695/0001-07 e no CCA sob o nº 06.201.400-5, conforme Parecer de Análise nº 693/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 367/2023 - SEDECTI;

III - NCM/SH 3901.10.10, 3901.10.91 e 3901.10.92, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), incentivado por meio do Decreto nº 40.976, DE 17 DE JULHO DE 2019, fabricado pela sociedade empresária MANAUENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 32.595.932/0001-10 e no CCA sob o nº 06.301.008-9, conforme Parecer de Análise nº 648/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 370/2023 - SEDECTI;

IV - NCM/SH 3926.90.90, relativamente ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO, incentivado por meio do Decreto nº 26.265, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006, fabricado pela sociedade empresária PMI SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.211.330/0001-38 e no CCA sob o nº 06.300.472-0, conforme Parecer de Análise nº 601/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 384/2023 - SEDECTI;

Art. 3º Fica comunicada a alteração do endereço da sociedade empresária ITP SYSTEMS CONECTORES ELÉTRICO E ELETRÔNICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.574.577/0002-04 e no CCA sob o nº 06.301.120-4, incentivado por meio do Decreto nº 45.344, DE 24 DE MARÇO DE 2022, conforme Parecer de Análise nº 673/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 364/2023 - SEDECTI para Rua Cumucim, nº 122, Galpão Industrial 01, Aleixo, Manaus- AM.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.