DECRETO Nº 33.303/13

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 33.303, DE 11 DE MARÇO DE 2013

Publicado no DOE de 11/03/2013, Poder Executivo, p. 2

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 243ª reunião realizada no dia 27 de fevereiro de 2013, referendada pela Resolução nº 001/2013-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 11 de março de 2013.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ

Governador do Estado

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

AIRTON ÂNGELO CLAUDINO

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 33.303 de 11 de março de 2013

PROPOSIÇÃO	PARECER	DADOS DA EMPRESA	ASSUNTO
Nº 020	Nº 001/2013-GACIF/DPIC	Denominação Social: PELMEX DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 04.321.519/0001-22 CCA nº 06.200.121-3 Endereço: Avenida Ministro Mário Andreazza, nº 4.506 - Distrito Industrial	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24 .299, de 06 de julho de 2004, e altera o referido Decreto no modo a seguir: I - altera a NCM/SH dos produtos: COLCHÃO DE ESPUMA (4), de NCM/SH 9404.29, para: NCM/SH 9404.21.00 e 9404.29.00; TRAVESSEIRO (4), de NCM/SH 9404.90, para: NCM/SH 9404.90.00; e COLCHÃO DE MOLA (4), de NCM/SH 9404.29, para NCM/SH 9404.29.00; II - altera a NCM/SH e a nomenclatura do produto de CAMA DE CASAL E SOLTEIRO - NCM/SH 9403.50, para CAMA DE CASAL E SOLTEIRO (BOX) (4) - NCM/SH 9403.50.00; III - inclui nota referente aos produtos supracitados: (4) Os produtos acima fazem jus ao crédito estímulo de 100%, de acordo com o Art. 1º, §§ XV e XVII, do Decreto nº 33.054, de 26 de dezembro de 2012.
Nº 021	Nº 025/2013-GACIF/DPIC	Denominação Social: TRIUMPH - FABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS DE MANAUS LTDA. CNPJ nº: 14.808.074/0001-63 CCA nº: 06.200.899-4 Endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 885, Galpão C1, C2 e C3 - Morro da Liberdade	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 32.1 99, de 19 de março de 2012, relativo à linha de produção do produto: MOTOCICLETA ACIMA DE 450 CM3 - NCM/SH 8711.30.00, 8711.40.00 e 8711.50.00.
Nº 022	Nº 020/2013-GACIF/DPIC	Denominação Social: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA CNPJ nº: 34.597.955/0004-32 CCA nº: 06.300.129-2 e 06.200.398-4 Endereço: Avenida Autaz Mirim, nº 1.053 - Distrito Industrial	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.5 57, de 10 de setembro de 2004, e altera o referido Decreto no modo a seguir: altera a NCM/SH e a nomenclatura dos produtos: de MISTURA HIDROGÊNICA - NCM/SH 2804.10 e 2804.30, para COMPOSIÇÃO BINÁRIA HIDROGÊNIO E NITROGÊNIO (MISTURA HIDROGÊNICA) - NCM/SH 2853.00.90, 2804.10.00 e 2804.30.00; de MISTURA STARGOLD - NCM/SH 2804.69 e 2004.21, para COMPOSIÇÃO BINÁRIA ARGÔNIO E DIÓXIDO DE CARBONO (MISTURA STARGOLD) - NCM/SH 2804.21.00, 2804.69.00, 2853.00.90 e 2811.21.00. Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24 .5 58, de 10 de setembro de 2004, e altera o referido Decreto no modo a seguir: altera a NCM/SH e a nomenclatura do produto de AR MEDICINAL - NCM/SH 2851.00, para COMPOSIÇÃO BINÁRIA OXIGÊNIO E NITROGÊNIO (AR MEDICINAL) - NCM/SH 2853.00.90. Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, e altera o referido Decreto no modo a seguir: I - altera a NCM/SH dos produtos: ACETILENO, de NCM/SH 2901.39, para: NCM/SH 2901.29.00; e ARGÔNIO, de NCM/SH 2804.21, para NCM/SH 2804.21.00; II - altera a NCM/SH e a nomenclatura dos produtos: de GÁS OXIGÊNIO - NCM/SH 2804.40, para OXIGÊNIO - NCM/SH 2804.40.00; e GÁS NITROGÊNIO - NCM/SH 2804.30, para NITROGÊNIO - NCM/SH 2804.30.00.
Nº 023	Nº 006/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (FILIAL) CNPJ nº: 05.254.957/0068-95 CCA nº: 06.300.192-6 Endereço: Rua Alfeneiro, nº 236 - Distrito Industrial I	Altera a denominação social de SCHICARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA., para: BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Filial.
Nº 025	Nº 036/2013- ASS/ASSJUR	Denominação Social: ELECTROLUX DA AMAZÔNIA LTDA. DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 02.421.694/0001-20 CCA nº: 06.200.091-8 Endereço: Rua Jutaí, nº 280-A, Distrito Industrial.	Inclui no Decreto nº 27.181, de 26 de outubro de 2007, as NCM/SH 8415.10.11, 8415.10.19, 8415.10.90, 8415.81.10 e 8415.82.90, relativa ao produto: CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU DE PAREDE COM MAIS DE UM CORPO.
Nº 026	Nº 043/2013- ASS/ASSJUR	Denominação Social: G. EYE INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. CNPJ nº: 13.337.082/0001-06 CCA nº: 06.200.803-0 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 9.475, Bloco B, Bairro Tarumã.	Altera a denominação social de TOXELL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., para: G. EYE INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
Nº 027	Nº 024/2013- ASS/ASSJUR	Denominação Social: JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. (FILIAL) CNPJ nº:04.898.857/0002-02 CCA nº:06.300.553-0 Endereço:Rua Matrinxã, nº 687, Ed. 1, Ed. 2, Part - Distrito Industrial	Nova redação dada pelo Decreto nº 43.220/20, efeitos a partir de 22/12/2020 Transfere o incentivo fiscal do produto: MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (para uso em ATM) - NCM/SH 8529.90.20 e 8528.59.20, incentivado através da proposição nº 289, do Anexo II, do Decreto nº 33.169, de 22 de janeiro de 2013, da empresa MATRIZ para a FILIAL, estabelecida na Avenida Matrinxã, nº 687, Ed. 1, parte do Ed. 2-A - Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 04.898.857/0002-02 e no CCA sob o nº 06.300.553-0. Cancela o incentivo concedido pelo Decreto nº 33.169, de 22 de janeiro de 2013, Anexo II, Proposição nº 289, para a sociedade empresária JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA., estabelecida na Avenida Açaí, nº 875, Bloco D, Parte - Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 04.898.857/0001-21 e no CCA sob o nº 06.300.727-4. Redação original Transfere o incentivo fiscal do produto:MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (para uso em ATM)-NCM/SH8529.90.20,incentivado através da proposição nº 289, do Anexo II, do Decreto nº 33.169, de 22 de janeiro de 2013, da empresaMATRIZpara aFILIAL,estabelecida na Avenida Matrinxã, nº 687, Ed. 1, parte do Ed. 2-A - Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 04.898.857/0002-02 e no CCA sob o nº 06.300.553-0. Cancela o incentivo concedido peloDecreto nº 33.169, de 22 de janeiro de 2013, Anexo II, Proposição nº 289, para a sociedade empresária JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA., estabelecida na Avenida Açaí, nº 875, Bloco D, Parte - Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 04.898.857/0001-21 e no CCA sob o nº 06.300.727-4.
Nº 028	Nº 019/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: MUSASHI DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 04.944.068/0001-80 CCA nº: 06.300.014-8 Endereço: Avenida Flamboyant, nº 931 - Distrito Industrial II	Altera a NCM/SH e a nomenclatura do produto EIXO DE COMANDO DE VÁLVULA PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS, TRICICLO E QUADRICICLO - NCM/SH 8714.19, para ÁRVORE DE CAMES PARA COMANDO DE VÁLVULAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS - NCM/SH 8483.10.20, incentivado através do Decreto nº 24.18 7, de 23 de abril de 2004.
Nº 029	Nº 039/2013- ASS/ASSJUR	Denominação Social: NATUREX - INGREDIENTES NATURAIS LTDA. CNPJ nº: 03.899.381/0001-80 CCA nº: 06.300.374-0 Endereço: Avenida Buriti, nº 5.391, Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 32.98 9, de 05 de dezembro de 2012, na forma que se segue: I - altera a nomenclatura do produto: de MATÉRIAS CORANTES DE ORIGEM VEGETAL DESTINADOS A PREPARAÇÕES PARA ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS - NCM/SH 3203.00.19, para PREPARAÇÕES UTILIZADAS EM ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS (EXCETO À BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS) - NCM/SH 3203.00.19; II - inclui as NCM/SH 3203.00.21, 2101.20.10, 1302.19.99, 1211.90.90, 3504.00.90 e 2106.90.90 para o produto PREPARAÇÕES UTILIZADAS EM ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS (EXCETO À BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS).
Nº 030	Nº 021/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: NOVODISC MIDIA DIGITAL AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 02.104.848/0001-96 CCA nº: 06.200.048-9 Endereço: Avenida Abiurana nº 566 - Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 24.1 22, de 25 de março de 2004, na forma que se segue: I - altera a NCM/SH dos produtos: DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER PARA ÁUDIO GRAVÁVEL (CD-RECORD), de NCM/SH 8524.39, para NCM/SH 8523.41.90; e DIGITAL VERSATILE DISC (DVD GRAVADO), de NCM/SH 8524.39, para NCM/SH 8523.41.90; II - altera a NCM/SH e a nomenclatura dos produtos: DISCO DIGITAL DE LEITURA LASER PARA ÁUDIO GRAVADO (COMPACT DISC) - NCM/SH 8524.32, para DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER PARA ÁUDIO GRAVADO (CD) - NCM/SH 8523.41.90; e PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO (CAIXA DE CD/DVD) - NCM/SH 4911.10, para PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO - NCM/SH 3923.10.10.
Nº 031	Nº 014/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: POSITIVO INFORMÁTICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 08.239.748/0001-53 CCA nº: 06.200.590-1 Endereço: Avenida dos Oitis, nº 2.449 - Armando Mendes	Prorrogação de prazo para implantar a linha de produção do produto: MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (USO EM INFORMÁTICA) - NCM/SH 8528.51.20, incentivado através do Decreto nº 30.763, de 30 de novembro de 2010.
Nº 032	Nº 018/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. CNPJ nº: 84.107.697/0001-94 CCA nº: 06.200.227-9 Endereço: Avenida Desembargador Filismino Soares, nº 1 - Colônia Oliveira Machado	Altera a NCM/SH de 8472.90.29 para NCM/SH 8472.90.99, relativa ao produto TERMINAL FINANCEIRO LOTÉRICO, incentivado através do Decreto nº 32.989, de 5 dezembro de 2012.

Versão eletrônica gerada em 24/11/2022 às 09:04:05

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

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Publicado no DOE de 11/03/2013, Poder Executivo, p. 2

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 11 de março de 2013.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ

Governador do Estado

AFONSO LOBO MORAES

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AIRTON ÂNGELO CLAUDINO

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 33.303 de 11 de março de 2013

PROPOSIÇÃO	PARECER	DADOS DA EMPRESA	ASSUNTO
Nº 020	Nº 001/2013-GACIF/DPIC	Denominação Social: PELMEX DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 04.321.519/0001-22 CCA nº 06.200.121-3 Endereço: Avenida Ministro Mário Andreazza, nº 4.506 - Distrito Industrial	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24 .299, de 06 de julho de 2004, e altera o referido Decreto no modo a seguir: I - altera a NCM/SH dos produtos: COLCHÃO DE ESPUMA (4), de NCM/SH 9404.29, para: NCM/SH 9404.21.00 e 9404.29.00; TRAVESSEIRO (4), de NCM/SH 9404.90, para: NCM/SH 9404.90.00; e COLCHÃO DE MOLA (4), de NCM/SH 9404.29, para NCM/SH 9404.29.00; II - altera a NCM/SH e a nomenclatura do produto de CAMA DE CASAL E SOLTEIRO - NCM/SH 9403.50, para CAMA DE CASAL E SOLTEIRO (BOX) (4) - NCM/SH 9403.50.00; III - inclui nota referente aos produtos supracitados: (4) Os produtos acima fazem jus ao crédito estímulo de 100%, de acordo com o Art. 1º, §§ XV e XVII, do Decreto nº 33.054, de 26 de dezembro de 2012.
Nº 021	Nº 025/2013-GACIF/DPIC	Denominação Social: TRIUMPH - FABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS DE MANAUS LTDA. CNPJ nº: 14.808.074/0001-63 CCA nº: 06.200.899-4 Endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 885, Galpão C1, C2 e C3 - Morro da Liberdade	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 32.1 99, de 19 de março de 2012, relativo à linha de produção do produto: MOTOCICLETA ACIMA DE 450 CM3 - NCM/SH 8711.30.00, 8711.40.00 e 8711.50.00.
Nº 022	Nº 020/2013-GACIF/DPIC	Denominação Social: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA CNPJ nº: 34.597.955/0004-32 CCA nº: 06.300.129-2 e 06.200.398-4 Endereço: Avenida Autaz Mirim, nº 1.053 - Distrito Industrial	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.5 57, de 10 de setembro de 2004, e altera o referido Decreto no modo a seguir: altera a NCM/SH e a nomenclatura dos produtos: de MISTURA HIDROGÊNICA - NCM/SH 2804.10 e 2804.30, para COMPOSIÇÃO BINÁRIA HIDROGÊNIO E NITROGÊNIO (MISTURA HIDROGÊNICA) - NCM/SH 2853.00.90, 2804.10.00 e 2804.30.00; de MISTURA STARGOLD - NCM/SH 2804.69 e 2004.21, para COMPOSIÇÃO BINÁRIA ARGÔNIO E DIÓXIDO DE CARBONO (MISTURA STARGOLD) - NCM/SH 2804.21.00, 2804.69.00, 2853.00.90 e 2811.21.00. Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24 .5 58, de 10 de setembro de 2004, e altera o referido Decreto no modo a seguir: altera a NCM/SH e a nomenclatura do produto de AR MEDICINAL - NCM/SH 2851.00, para COMPOSIÇÃO BINÁRIA OXIGÊNIO E NITROGÊNIO (AR MEDICINAL) - NCM/SH 2853.00.90. Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, e altera o referido Decreto no modo a seguir: I - altera a NCM/SH dos produtos: ACETILENO, de NCM/SH 2901.39, para: NCM/SH 2901.29.00; e ARGÔNIO, de NCM/SH 2804.21, para NCM/SH 2804.21.00; II - altera a NCM/SH e a nomenclatura dos produtos: de GÁS OXIGÊNIO - NCM/SH 2804.40, para OXIGÊNIO - NCM/SH 2804.40.00; e GÁS NITROGÊNIO - NCM/SH 2804.30, para NITROGÊNIO - NCM/SH 2804.30.00.
Nº 023	Nº 006/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (FILIAL) CNPJ nº: 05.254.957/0068-95 CCA nº: 06.300.192-6 Endereço: Rua Alfeneiro, nº 236 - Distrito Industrial I	Altera a denominação social de SCHICARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA., para: BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Filial.
Nº 025	Nº 036/2013- ASS/ASSJUR	Denominação Social: ELECTROLUX DA AMAZÔNIA LTDA. DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 02.421.694/0001-20 CCA nº: 06.200.091-8 Endereço: Rua Jutaí, nº 280-A, Distrito Industrial.	Inclui no Decreto nº 27.181, de 26 de outubro de 2007, as NCM/SH 8415.10.11, 8415.10.19, 8415.10.90, 8415.81.10 e 8415.82.90, relativa ao produto: CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU DE PAREDE COM MAIS DE UM CORPO.
Nº 026	Nº 043/2013- ASS/ASSJUR	Denominação Social: G. EYE INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. CNPJ nº: 13.337.082/0001-06 CCA nº: 06.200.803-0 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 9.475, Bloco B, Bairro Tarumã.	Altera a denominação social de TOXELL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., para: G. EYE INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
Nº 027	Nº 024/2013- ASS/ASSJUR	Denominação Social: JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. (FILIAL) CNPJ nº:04.898.857/0002-02 CCA nº:06.300.553-0 Endereço:Rua Matrinxã, nº 687, Ed. 1, Ed. 2, Part - Distrito Industrial	Nova redação dada pelo Decreto nº 43.220/20, efeitos a partir de 22/12/2020 Transfere o incentivo fiscal do produto: MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (para uso em ATM) - NCM/SH 8529.90.20 e 8528.59.20, incentivado através da proposição nº 289, do Anexo II, do Decreto nº 33.169, de 22 de janeiro de 2013, da empresa MATRIZ para a FILIAL, estabelecida na Avenida Matrinxã, nº 687, Ed. 1, parte do Ed. 2-A - Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 04.898.857/0002-02 e no CCA sob o nº 06.300.553-0. Cancela o incentivo concedido pelo Decreto nº 33.169, de 22 de janeiro de 2013, Anexo II, Proposição nº 289, para a sociedade empresária JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA., estabelecida na Avenida Açaí, nº 875, Bloco D, Parte - Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 04.898.857/0001-21 e no CCA sob o nº 06.300.727-4.
Nº 028	Nº 019/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: MUSASHI DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 04.944.068/0001-80 CCA nº: 06.300.014-8 Endereço: Avenida Flamboyant, nº 931 - Distrito Industrial II	Altera a NCM/SH e a nomenclatura do produto EIXO DE COMANDO DE VÁLVULA PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS, TRICICLO E QUADRICICLO - NCM/SH 8714.19, para ÁRVORE DE CAMES PARA COMANDO DE VÁLVULAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS - NCM/SH 8483.10.20, incentivado através do Decreto nº 24.18 7, de 23 de abril de 2004.
Nº 029	Nº 039/2013- ASS/ASSJUR	Denominação Social: NATUREX - INGREDIENTES NATURAIS LTDA. CNPJ nº: 03.899.381/0001-80 CCA nº: 06.300.374-0 Endereço: Avenida Buriti, nº 5.391, Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 32.98 9, de 05 de dezembro de 2012, na forma que se segue: I - altera a nomenclatura do produto: de MATÉRIAS CORANTES DE ORIGEM VEGETAL DESTINADOS A PREPARAÇÕES PARA ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS - NCM/SH 3203.00.19, para PREPARAÇÕES UTILIZADAS EM ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS (EXCETO À BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS) - NCM/SH 3203.00.19; II - inclui as NCM/SH 3203.00.21, 2101.20.10, 1302.19.99, 1211.90.90, 3504.00.90 e 2106.90.90 para o produto PREPARAÇÕES UTILIZADAS EM ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS (EXCETO À BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS).
Nº 030	Nº 021/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: NOVODISC MIDIA DIGITAL AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 02.104.848/0001-96 CCA nº: 06.200.048-9 Endereço: Avenida Abiurana nº 566 - Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 24.1 22, de 25 de março de 2004, na forma que se segue: I - altera a NCM/SH dos produtos: DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER PARA ÁUDIO GRAVÁVEL (CD-RECORD), de NCM/SH 8524.39, para NCM/SH 8523.41.90; e DIGITAL VERSATILE DISC (DVD GRAVADO), de NCM/SH 8524.39, para NCM/SH 8523.41.90; II - altera a NCM/SH e a nomenclatura dos produtos: DISCO DIGITAL DE LEITURA LASER PARA ÁUDIO GRAVADO (COMPACT DISC) - NCM/SH 8524.32, para DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER PARA ÁUDIO GRAVADO (CD) - NCM/SH 8523.41.90; e PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO (CAIXA DE CD/DVD) - NCM/SH 4911.10, para PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO - NCM/SH 3923.10.10.
Nº 031	Nº 014/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: POSITIVO INFORMÁTICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 08.239.748/0001-53 CCA nº: 06.200.590-1 Endereço: Avenida dos Oitis, nº 2.449 - Armando Mendes	Prorrogação de prazo para implantar a linha de produção do produto: MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (USO EM INFORMÁTICA) - NCM/SH 8528.51.20, incentivado através do Decreto nº 30.763, de 30 de novembro de 2010.
Nº 032	Nº 018/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. CNPJ nº: 84.107.697/0001-94 CCA nº: 06.200.227-9 Endereço: Avenida Desembargador Filismino Soares, nº 1 - Colônia Oliveira Machado	Altera a NCM/SH de 8472.90.29 para NCM/SH 8472.90.99, relativa ao produto TERMINAL FINANCEIRO LOTÉRICO, incentivado através do Decreto nº 32.989, de 5 dezembro de 2012.

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 33.303, DE 11 DE MARÇO DE 2013

Publicado no DOE de 11/03/2013, Poder Executivo, p. 2

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 11 de março de 2013.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ

Governador do Estado

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

AIRTON ÂNGELO CLAUDINO

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 33.303 de 11 de março de 2013

PROPOSIÇÃO	PARECER	DADOS DA EMPRESA	ASSUNTO
Nº 020	Nº 001/2013-GACIF/DPIC	Denominação Social: PELMEX DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 04.321.519/0001-22 CCA nº 06.200.121-3 Endereço: Avenida Ministro Mário Andreazza, nº 4.506 - Distrito Industrial	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24 .299, de 06 de julho de 2004, e altera o referido Decreto no modo a seguir: I - altera a NCM/SH dos produtos: COLCHÃO DE ESPUMA (4), de NCM/SH 9404.29, para: NCM/SH 9404.21.00 e 9404.29.00; TRAVESSEIRO (4), de NCM/SH 9404.90, para: NCM/SH 9404.90.00; e COLCHÃO DE MOLA (4), de NCM/SH 9404.29, para NCM/SH 9404.29.00; II - altera a NCM/SH e a nomenclatura do produto de CAMA DE CASAL E SOLTEIRO - NCM/SH 9403.50, para CAMA DE CASAL E SOLTEIRO (BOX) (4) - NCM/SH 9403.50.00; III - inclui nota referente aos produtos supracitados: (4) Os produtos acima fazem jus ao crédito estímulo de 100%, de acordo com o Art. 1º, §§ XV e XVII, do Decreto nº 33.054, de 26 de dezembro de 2012.
Nº 021	Nº 025/2013-GACIF/DPIC	Denominação Social: TRIUMPH - FABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS DE MANAUS LTDA. CNPJ nº: 14.808.074/0001-63 CCA nº: 06.200.899-4 Endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 885, Galpão C1, C2 e C3 - Morro da Liberdade	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 32.1 99, de 19 de março de 2012, relativo à linha de produção do produto: MOTOCICLETA ACIMA DE 450 CM3 - NCM/SH 8711.30.00, 8711.40.00 e 8711.50.00.
Nº 022	Nº 020/2013-GACIF/DPIC	Denominação Social: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA CNPJ nº: 34.597.955/0004-32 CCA nº: 06.300.129-2 e 06.200.398-4 Endereço: Avenida Autaz Mirim, nº 1.053 - Distrito Industrial	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.5 57, de 10 de setembro de 2004, e altera o referido Decreto no modo a seguir: altera a NCM/SH e a nomenclatura dos produtos: de MISTURA HIDROGÊNICA - NCM/SH 2804.10 e 2804.30, para COMPOSIÇÃO BINÁRIA HIDROGÊNIO E NITROGÊNIO (MISTURA HIDROGÊNICA) - NCM/SH 2853.00.90, 2804.10.00 e 2804.30.00; de MISTURA STARGOLD - NCM/SH 2804.69 e 2004.21, para COMPOSIÇÃO BINÁRIA ARGÔNIO E DIÓXIDO DE CARBONO (MISTURA STARGOLD) - NCM/SH 2804.21.00, 2804.69.00, 2853.00.90 e 2811.21.00. Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24 .5 58, de 10 de setembro de 2004, e altera o referido Decreto no modo a seguir: altera a NCM/SH e a nomenclatura do produto de AR MEDICINAL - NCM/SH 2851.00, para COMPOSIÇÃO BINÁRIA OXIGÊNIO E NITROGÊNIO (AR MEDICINAL) - NCM/SH 2853.00.90. Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, e altera o referido Decreto no modo a seguir: I - altera a NCM/SH dos produtos: ACETILENO, de NCM/SH 2901.39, para: NCM/SH 2901.29.00; e ARGÔNIO, de NCM/SH 2804.21, para NCM/SH 2804.21.00; II - altera a NCM/SH e a nomenclatura dos produtos: de GÁS OXIGÊNIO - NCM/SH 2804.40, para OXIGÊNIO - NCM/SH 2804.40.00; e GÁS NITROGÊNIO - NCM/SH 2804.30, para NITROGÊNIO - NCM/SH 2804.30.00.
Nº 023	Nº 006/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (FILIAL) CNPJ nº: 05.254.957/0068-95 CCA nº: 06.300.192-6 Endereço: Rua Alfeneiro, nº 236 - Distrito Industrial I	Altera a denominação social de SCHICARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA., para: BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Filial.
Nº 025	Nº 036/2013- ASS/ASSJUR	Denominação Social: ELECTROLUX DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 02.421.694/0001-20 CCA nº: 06.200.091-8 Endereço: Rua Jutaí, nº 280-A, Distrito Industrial.	Inclui no Decreto nº 27.181, de 26 de outubro de 2007, as NCM/SH 8415.10.11, 8415.10.19, 8415.10.90, 8415.81.10 e 8415.82.90, relativa ao produto: CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU DE PAREDE COM MAIS DE UM CORPO.
Nº 026	Nº 043/2013- ASS/ASSJUR	Denominação Social: G. EYE INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. CNPJ nº: 13.337.082/0001-06 CCA nº: 06.200.803-0 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 9.475, Bloco B, Bairro Tarumã.	Altera a denominação social de TOXELL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., para: G. EYE INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
Nº 027	Nº 024/2013- ASS/ASSJUR	Denominação Social: JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. (FILIAL) CNPJ nº: 04.898.857/0002-02 CCA nº: 06.300.553-0 Endereço: Rua Matrinxã, nº 687, Ed. 1, Ed. 2, Part - Distrito Industrial	Transfere o incentivo fiscal do produto: MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (para uso em ATM) - NCM/SH 8529.90.20, incentivado através da proposição nº 289, do Anexo II, do Decreto nº 33.16 9, de 22 de janeiro de 2013, da empresa MATRIZ para a FILIAL, estabelecida na Avenida Matrinxã, nº 687, Ed. 1, parte do Ed. 2-A - Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 04.898.857/0002-02 e no CCA sob o nº 06.300.553-0. Cancela o incentivo concedido pelo Decreto nº 33.169, de 22 de janeiro de 2013, Anexo II, Proposição nº 289, para a sociedade empresária JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA., estabelecida na Avenida Açaí, nº 875, Bloco D, Parte - Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 04.898.857/0001-21 e no CCA sob o nº 06.300.727-4.
Nº 028	Nº 019/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: MUSASHI DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 04.944.068/0001-80 CCA nº: 06.300.014-8 Endereço: Avenida Flamboyant, nº 931 - Distrito Industrial II	Altera a NCM/SH e a nomenclatura do produto EIXO DE COMANDO DE VÁLVULA PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS, TRICICLO E QUADRICICLO - NCM/SH 8714.19, para ÁRVORE DE CAMES PARA COMANDO DE VÁLVULAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS - NCM/SH 8483.10.20, incentivado através do Decreto nº 24.18 7, de 23 de abril de 2004.
Nº 029	Nº 039/2013- ASS/ASSJUR	Denominação Social: NATUREX - INGREDIENTES NATURAIS LTDA. CNPJ nº: 03.899.381/0001-80 CCA nº: 06.300.374-0 Endereço: Avenida Buriti, nº 5.391, Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 32.98 9, de 05 de dezembro de 2012, na forma que se segue: I - altera a nomenclatura do produto: de MATÉRIAS CORANTES DE ORIGEM VEGETAL DESTINADOS A PREPARAÇÕES PARA ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS - NCM/SH 3203.00.19, para PREPARAÇÕES UTILIZADAS EM ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS (EXCETO À BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS) - NCM/SH 3203.00.19; II - inclui as NCM/SH 3203.00.21, 2101.20.10, 1302.19.99, 1211.90.90, 3504.00.90 e 2106.90.90 para o produto PREPARAÇÕES UTILIZADAS EM ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS (EXCETO À BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS).
Nº 030	Nº 021/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: NOVODISC MIDIA DIGITAL AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 02.104.848/0001-96 CCA nº: 06.200.048-9 Endereço: Avenida Abiurana nº 566 - Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 24.1 22, de 25 de março de 2004, na forma que se segue: I - altera a NCM/SH dos produtos: DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER PARA ÁUDIO GRAVÁVEL (CD-RECORD), de NCM/SH 8524.39, para NCM/SH 8523.41.90; e DIGITAL VERSATILE DISC (DVD GRAVADO), de NCM/SH 8524.39, para NCM/SH 8523.41.90; II - altera a NCM/SH e a nomenclatura dos produtos: DISCO DIGITAL DE LEITURA LASER PARA ÁUDIO GRAVADO (COMPACT DISC) - NCM/SH 8524.32, para DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER PARA ÁUDIO GRAVADO (CD) - NCM/SH 8523.41.90; e PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO (CAIXA DE CD/DVD) - NCM/SH 4911.10, para PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO - NCM/SH 3923.10.10.
Nº 031	Nº 014/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: POSITIVO INFORMÁTICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 08.239.748/0001-53 CCA nº: 06.200.590-1 Endereço: Avenida dos Oitis, nº 2.449 - Armando Mendes	Prorrogação de prazo para implantar a linha de produção do produto: MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (USO EM INFORMÁTICA) - NCM/SH 8528.51.20, incentivado através do Decreto nº 30.763, de 30 de novembro de 2010.
Nº 032	Nº 018/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. CNPJ nº: 84.107.697/0001-94 CCA nº: 06.200.227-9 Endereço: Avenida Desembargador Filismino Soares, nº 1 - Colônia Oliveira Machado	Altera a NCM/SH de 8472.90.29 para NCM/SH 8472.90.99, relativa ao produto TERMINAL FINANCEIRO LOTÉRICO, incentivado através do Decreto nº 32.989, de 5 dezembro de 2012.

Versão eletrônica gerada em 21/12/2021 às 08:51:50