R E S O L V E M:

I - INSTITUIR Grupo de Trabalho composto pela Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz e pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP, representada pela Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência - SEAI, sem prejuízo do exercício de suas atribuições, com a finalidade de identificar, prevenir e reprimir o cometimento de ilícitos tributários, o qual terá duração de 120 (centro e vinte) dias a contar da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período por solicitação da Coordenação do Grupo de Trabalho.

II - Determinar que os Coordenadores do Grupo de Trabalho definam o foco de atuação da equipe, em Ordem de Serviço, de caráter reservado, considerando:

a) a pirataria;

b) a circulação de mercadorias desacompanhadas de documento fiscal ou acompanhada com documentação fiscal inidônea;

c) a comercialização de mercadorias sem vinculação de origem legal;

d) o subfaturamento de operações mercantis ou de serviços sujeitos à tributação do ICMS; e

e) a existência de interposição fraudulenta de pessoa física e/ou jurídica.

II - Designar os servidores relacionados para comporem o Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria, os quais atuarão dentro de suas esferas de competência:

SEFAZ/AM

SEAI/SSPAM

IV - Os servidores designados atuarão em conjunto, de acordo com o que for definido, conforme o inciso II, com foco na produção de conhecimento sobre o assunto.

V - O Grupo de Trabalho deverá apresentar quinzenalmente aos Secretários de Estado da Fazenda e de Segurança Pública, relatório detalhado dos conhecimentos produzidos e das medidas a serem tomadas, cabendo aos Secretários definir as ações administrativas e judiciais, com base nas informações obtidas.

VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

R E S O L V E M:

I - INSTITUIR Grupo de Trabalho composto pela Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz e pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP, representada pela Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência - SEAI, sem prejuízo do exercício de suas atribuições, com a finalidade de identificar, prevenir e reprimir o cometimento de ilícitos tributários, o qual terá duração de 120 (centro e vinte) dias a contar da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período por solicitação da Coordenação do Grupo de Trabalho.

II - Determinar que os Coordenadores do Grupo de Trabalho definam o foco de atuação da equipe, em Ordem de Serviço, de caráter reservado, considerando:

a) a pirataria;

b) a circulação de mercadorias desacompanhadas de documento fiscal ou acompanhada com documentação fiscal inidônea;

c) a comercialização de mercadorias sem vinculação de origem legal;

d) o subfaturamento de operações mercantis ou de serviços sujeitos à tributação do ICMS; e

e) a existência de interposição fraudulenta de pessoa física e/ou jurídica.

II - Designar os servidores relacionados para comporem o Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria, os quais atuarão dentro de suas esferas de competência:

SEFAZ/AM

SEAI/SSPAM

IV - Os servidores designados atuarão em conjunto, de acordo com o que for definido, conforme o inciso II, com foco na produção de conhecimento sobre o assunto.

V - O Grupo de Trabalho deverá apresentar quinzenalmente aos Secretários de Estado da Fazenda e de Segurança Pública, relatório detalhado dos conhecimentos produzidos e das medidas a serem tomadas, cabendo aos Secretários definir as ações administrativas e judiciais, com base nas informações obtidas.

VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

R E S O L V E M:

I - INSTITUIR Grupo de Trabalho composto pela Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz e pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP, representada pela Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência - SEAI, sem prejuízo do exercício de suas atribuições, com a finalidade de identificar, prevenir e reprimir o cometimento de ilícitos tributários, o qual terá duração de 120 (centro e vinte) dias a contar da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período por solicitação da Coordenação do Grupo de Trabalho.

II - Determinar que os Coordenadores do Grupo de Trabalho definam o foco de atuação da equipe, em Ordem de Serviço, de caráter reservado, considerando:

a) a pirataria;

b) a circulação de mercadorias desacompanhadas de documento fiscal ou acompanhada com documentação fiscal inidônea;

c) a comercialização de mercadorias sem vinculação de origem legal;

d) o subfaturamento de operações mercantis ou de serviços sujeitos à tributação do ICMS; e

e) a existência de interposição fraudulenta de pessoa física e/ou jurídica.

II - Designar os servidores relacionados para comporem o Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria, os quais atuarão dentro de suas esferas de competência:

SEFAZ/AM

SEAI/SSPAM

IV - Os servidores designados atuarão em conjunto, de acordo com o que for definido, conforme o inciso II, com foco na produção de conhecimento sobre o assunto.

V - O Grupo de Trabalho deverá apresentar quinzenalmente aos Secretários de Estado da Fazenda e de Segurança Pública, relatório detalhado dos conhecimentos produzidos e das medidas a serem tomadas, cabendo aos Secretários definir as ações administrativas e judiciais, com base nas informações obtidas.

VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.