DECRETO Nº 31.092/11

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 31.092, DE 23 DE MARÇO DE 2011

Publicado no DOE de 23/03/2011, Poder Executivo, p. 2

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 231ª reunião realizada no dia 23 de fevereiro de 2011, referendada pela Resolução nº 001/2011-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;

CONSIDERANDO o disposto no § 1º. do art. 6º, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de Março de 2011.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ

Governador do Estado

RAUL ARMONIA ZAIDAN

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

MARCELO LIMA FILHO

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº. 31.092 de 23 de março de 2011.

Redação corrigida conforme republicação no DOE de 15/04/2011, p. 9

PROPOSIÇÃO	PARECER	DADOS DA EMPRESA	ASSUNTO
Nº. 026	Nº 244/2011	Denominação Social: STETSOM DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº. 00.654.694/0001-80 CCA nº. 06.200.585-5 Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1.680 - Praça 14 de Janeiro	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 27.501, de 03 de abril de 2008, relativo à linha de produção do produto: AMPLIFICADOR ELÉTRICO DE ÁUDIO PARA VEÍCULOS - NCM/SH: 8518.40. Vide Decreto nº 27.501/08 - CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
Nº. 026-A	Nº 257/2011	Denominação Social: WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S.A. CNPJ nº. 63.699.839/0001-80 CCA nº. 06.200.125-6 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 7.500 - Colônia Terra Nova	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 27.501, de 03 de abril de 2009, com alteração de denominação pelo Decreto nº 29.057, de 15 de setembro de 2009, relativo à linha de produção do produto: CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU PAREDE COM MAIS DE UM CORPO "SPLIT SYSTEM" - NCM/SH: 8415.10
Nº. 027	Nº 007/2011	Denominação Social: AMÉRICA TAMPAS DA AMAZÔNIA S.A. CNPJ nº. 04.569.809/0001-90 CCA nº. 06.300.245-0 Endereço: Avenida Abiurana, 449 F - Distrito Industrial	Altera de: CROWN TAMPAS DA AMAZÔNIA S.A., para: AMÉRICA TAMPAS DA AMAZÔNIA S.A., a denominação social da sociedade empresária.
Nº. 028	Nº 008/2011	Denominação Social: ECOMASSA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. CNPJ nº. 09.344.124/0001-69 CCA nº. 06.300.544-1 Endereço: Rua São José, 05 - Parque Rouxinol - Aleixo	Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção do produto: FARINHA DE TRIGO - NCM/SH: 1101.00, incentivado através do Decreto nº 28.196, de 26 de dezembro de 2008. Vide Decreto nº 28.196/08 - CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica.
Nº. 029	Nº 009/2011	Denominação Social: LOCOMOTIVA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TÊXTEIS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ nº. 04.185.278/0001-31 CCA nº. 06.200.180-9 e 06.300.312-0 Endereço: Rua Dona Mimi, 142 - Morro da Liberdade	Homologa a incorporação da sociedade empresária LUFLEX PLÁSTICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pela sociedade empresária LOCOMOTIVA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TÊXTEIS LTDA. Vide Decreto nº 28.362/09 - CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. Vide Decreto nº 28.196/08 - CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
Nº. 030	Nº 003/2011	Denominação Social: NOVODISC MÍDIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 02.104.848/0001-96 CCA nº. 06.200.048-9 Endereço: Avenida Abiurana, 566 - Distrito Industrial	Altera de: NOVODISC MANAUS INDÚSTRIA FONOGRÁFICA LTDA., para: NOVODISC MIDIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA., a denominação social da sociedade empresária. Vide Decreto nº 27.348/07 - CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. Vide Decreto nº 25.229/05 - CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária NOVODISC MÍDIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
Nº. 031	Nº 010/2011	Nova redação dada pelo Decreto nº 31.357/11, efeitos a partir de 31/01/2011 Denominação Social: LITE-ON MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. CNPJ nº.04.889.830/0001-72 CCA nº. 06.300.050-4 Endereço:Avenida Torquato Tapajós, 7.891 - Tarumã Redação original Denominação Social: PERLOS LTDA. CNPJ nº.04.889.830/0001-72 CCA nº. 06.300.050-4 Endereço:Avenida Torquato Tapajós, 7.891 - Tarumã	Inclui na linha de produção incentivada pelo Decreto nº 24.055, de 2 de março de 2004, as NCM/SH: 3926.90, 8504.90 e 8510.90 para o produto: PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO.
Nº. 032	Nº 002/2011	Denominação Social: ROYAL MAX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº. 05.326.055/0001-41 CCA nº. 06.200.772-6 Endereço: Avenida Acará, 350 - Distrito Industrial	Enquadra o produto CORRENTE DE TRANSMISSÃO PARA MOTOCICLETAS e CICLOMOTORES - NCM/SH: 8714.19 e 7315.11, incentivado através do Decreto nº 24.055, de 02 de março de 2004, classificado como bem intermediário, também como bem final nos termos do disposto no art. 10, VIII c/c art. 13, III da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, com nível de crédito estímulo de 55% (cinqüenta e cinco por cento). Vide Decreto nº 24.055/04 - ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências.
Nº. 033	Nº 004/2011	Denominação Social: RPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA. CNPJ nº. 10.292.608/0001-90 CCA nº. 06.200.658-4 Endereço: Rua Constelação de Touro, 319 - Aleixo	Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção do produto: RELÓGIO DE PULSO - NCM/SH: 9101.20, incentivado através do Decreto nº 28.365, de 11 de março de 2009. Vide Decreto nº 28.365/09 - CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica.
Nº. 034	Nº 006/2011	Denominação Social: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA. CNPJ nº. 04.222.931/0001-95 CCA nº. 06.200.043-8 Endereço: Avenida Cosme Ferreira, 2.540 - Coroado	Inclui nas linhas de produção dos bens: UNIDADE EVAPORADORA PARA CONDICIONADOR DE AR "SPLIT SYSTEM", a NCM/SH: 8415.90, incentivado através do Decreto nº 24.055, de 02 de março de 2004, a NCM/SH: 8415.90 e UNIDADE CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR "SPLIT SYSTEM" a NCM/SH: 8415.90, incentivados através do Decreto nº 2 7.3 48, de 28 de dezembro de 2007.
Nº. 035	Nº 013/2011	Denominação Social: BRIVICTORY BRASIL INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº. 11.758.381/0001-99 CCA nº. 06.300.667-7 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 7.503 - Galpão 2, Bloco A - Tarumã	Altera de: BRIVICTORY BRASIL INDÚSTRIA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA., para: BRIVICTORY BRASIL INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA., a denominação social da sociedade empresária.

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 31.092, DE 23 DE MARÇO DE 2011

Publicado no DOE de 23/03/2011, Poder Executivo, p. 2

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO o disposto no § 1º. do art. 6º, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de Março de 2011.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ

Governador do Estado

RAUL ARMONIA ZAIDAN

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

MARCELO LIMA FILHO

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº. 31.092 de 23 de março de 2011.

Redação corrigida conforme republicação no DOE de 15/04/2011, p. 9

PROPOSIÇÃO	PARECER	DADOS DA EMPRESA	ASSUNTO
Nº. 026	Nº 244/2011	Denominação Social: STETSOM DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº. 00.654.694/0001-80 CCA nº. 06.200.585-5 Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1.680 - Praça 14 de Janeiro	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 27.501, de 03 de abril de 2008, relativo à linha de produção do produto: AMPLIFICADOR ELÉTRICO DE ÁUDIO PARA VEÍCULOS - NCM/SH: 8518.40. Vide Decreto nº 27.501/08 - CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
Nº. 026-A	Nº 257/2011	Denominação Social: WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S.A. CNPJ nº. 63.699.839/0001-80 CCA nº. 06.200.125-6 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 7.500 - Colônia Terra Nova	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 27.501, de 03 de abril de 2009, com alteração de denominação pelo Decreto nº 29.057, de 15 de setembro de 2009, relativo à linha de produção do produto: CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU PAREDE COM MAIS DE UM CORPO "SPLIT SYSTEM" - NCM/SH: 8415.10
Nº. 027	Nº 007/2011	Denominação Social: AMÉRICA TAMPAS DA AMAZÔNIA S.A. CNPJ nº. 04.569.809/0001-90 CCA nº. 06.300.245-0 Endereço: Avenida Abiurana, 449 F - Distrito Industrial	Altera de: CROWN TAMPAS DA AMAZÔNIA S.A., para: AMÉRICA TAMPAS DA AMAZÔNIA S.A., a denominação social da sociedade empresária.
Nº. 028	Nº 008/2011	Denominação Social: ECOMASSA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. CNPJ nº. 09.344.124/0001-69 CCA nº. 06.300.544-1 Endereço: Rua São José, 05 - Parque Rouxinol - Aleixo	Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção do produto: FARINHA DE TRIGO - NCM/SH: 1101.00, incentivado através do Decreto nº 28.196, de 26 de dezembro de 2008. Vide Decreto nº 28.196/08 - CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica.
Nº. 029	Nº 009/2011	Denominação Social: LOCOMOTIVA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TÊXTEIS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ nº. 04.185.278/0001-31 CCA nº. 06.200.180-9 e 06.300.312-0 Endereço: Rua Dona Mimi, 142 - Morro da Liberdade	Homologa a incorporação da sociedade empresária LUFLEX PLÁSTICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pela sociedade empresária LOCOMOTIVA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TÊXTEIS LTDA. Vide Decreto nº 28.362/09 - CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. Vide Decreto nº 28.196/08 - CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
Nº. 030	Nº 003/2011	Denominação Social: NOVODISC MÍDIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 02.104.848/0001-96 CCA nº. 06.200.048-9 Endereço: Avenida Abiurana, 566 - Distrito Industrial	Altera de: NOVODISC MANAUS INDÚSTRIA FONOGRÁFICA LTDA., para: NOVODISC MIDIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA., a denominação social da sociedade empresária. Vide Decreto nº 27.348/07 - CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. Vide Decreto nº 25.229/05 - CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária NOVODISC MÍDIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
Nº. 031	Nº 010/2011	Nova redação dada pelo Decreto nº 31.357/11, efeitos a partir de 31/01/2011 Denominação Social: LITE-ON MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. CNPJ nº.04.889.830/0001-72 CCA nº. 06.300.050-4 Endereço:Avenida Torquato Tapajós, 7.891 - Tarumã	Inclui na linha de produção incentivada pelo Decreto nº 24.055, de 2 de março de 2004, as NCM/SH: 3926.90, 8504.90 e 8510.90 para o produto: PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO.
Nº. 032	Nº 002/2011	Denominação Social: ROYAL MAX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº. 05.326.055/0001-41 CCA nº. 06.200.772-6 Endereço: Avenida Acará, 350 - Distrito Industrial	Enquadra o produto CORRENTE DE TRANSMISSÃO PARA MOTOCICLETAS e CICLOMOTORES - NCM/SH: 8714.19 e 7315.11, incentivado através do Decreto nº 24.055, de 02 de março de 2004, classificado como bem intermediário, também como bem final nos termos do disposto no art. 10, VIII c/c art. 13, III da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, com nível de crédito estímulo de 55% (cinqüenta e cinco por cento). Vide Decreto nº 24.055/04 - ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências.
Nº. 033	Nº 004/2011	Denominação Social: RPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA. CNPJ nº. 10.292.608/0001-90 CCA nº. 06.200.658-4 Endereço: Rua Constelação de Touro, 319 - Aleixo	Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção do produto: RELÓGIO DE PULSO - NCM/SH: 9101.20, incentivado através do Decreto nº 28.365, de 11 de março de 2009. Vide Decreto nº 28.365/09 - CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica.
Nº. 034	Nº 006/2011	Denominação Social: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA. CNPJ nº. 04.222.931/0001-95 CCA nº. 06.200.043-8 Endereço: Avenida Cosme Ferreira, 2.540 - Coroado	Inclui nas linhas de produção dos bens: UNIDADE EVAPORADORA PARA CONDICIONADOR DE AR "SPLIT SYSTEM", a NCM/SH: 8415.90, incentivado através do Decreto nº 24.055, de 02 de março de 2004, a NCM/SH: 8415.90 e UNIDADE CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR "SPLIT SYSTEM" a NCM/SH: 8415.90, incentivados através do Decreto nº 2 7.3 48, de 28 de dezembro de 2007.
Nº. 035	Nº 013/2011	Denominação Social: BRIVICTORY BRASIL INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº. 11.758.381/0001-99 CCA nº. 06.300.667-7 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 7.503 - Galpão 2, Bloco A - Tarumã	Altera de: BRIVICTORY BRASIL INDÚSTRIA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA., para: BRIVICTORY BRASIL INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA., a denominação social da sociedade empresária.

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 31.092, DE 23 DE MARÇO DE 2011

Publicado no DOE de 23/03/2011, Poder Executivo, p. 2

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO o disposto no § 1º. do art. 6º, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de Março de 2011.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ

Governador do Estado

RAUL ARMONIA ZAIDAN

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

MARCELO LIMA FILHO

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº. 31.092 de 23 de março de 2011.

Redação corrigida conforme republicação no DOE de 15/04/2011, p. 9

PROPOSIÇÃO	PARECER	DADOS DA EMPRESA	ASSUNTO
Nº. 026	Nº 244/2011	Denominação Social: STETSOM DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº. 00.654.694/0001-80 CCA nº. 06.200.585-5 Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1.680 - Praça 14 de Janeiro	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 27.501, de 03 de abril de 2008, relativo à linha de produção do produto: AMPLIFICADOR ELÉTRICO DE ÁUDIO PARA VEÍCULOS - NCM/SH: 8518.40.
Nº. 026-A	Nº 257/2011	Denominação Social: WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S.A. CNPJ nº. 63.699.839/0001-80 CCA nº. 06.200.125-6 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 7.500 - Colônia Terra Nova	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 27.501, de 03 de abril de 2009, com alteração de denominação pelo Decreto nº 29.057, de 15 de setembro de 2009, relativo à linha de produção do produto: CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU PAREDE COM MAIS DE UM CORPO "SPLIT SYSTEM" - NCM/SH: 8415.10
Nº. 027	Nº 007/2011	Denominação Social: AMÉRICA TAMPAS DA AMAZÔNIA S.A. CNPJ nº. 04.569.809/0001-90 CCA nº. 06.300.245-0 Endereço: Avenida Abiurana, 449 F - Distrito Industrial	Altera de: CROWN TAMPAS DA AMAZÔNIA S.A., para: AMÉRICA TAMPAS DA AMAZÔNIA S.A., a denominação social da sociedade empresária.
Nº. 028	Nº 008/2011	Denominação Social: ECOMASSA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. CNPJ nº. 09.344.124/0001-69 CCA nº. 06.300.544-1 Endereço: Rua São José, 05 - Parque Rouxinol - Aleixo	Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção do produto: FARINHA DE TRIGO - NCM/SH: 1101.00, incentivado através do Decreto nº 28.196, de 26 de dezembro de 2008.
Nº. 029	Nº 009/2011	Denominação Social: LOCOMOTIVA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TÊXTEIS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ nº. 04.185.278/0001-31 CCA nº. 06.200.180-9 e 06.300.312-0 Endereço: Rua Dona Mimi, 142 - Morro da Liberdade	Homologa a incorporação da sociedade empresária LUFLEX PLÁSTICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pela sociedade empresária LOCOMOTIVA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TÊXTEIS LTDA.
Nº. 030	Nº 003/2011	Denominação Social: NOVODISC MÍDIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 02.104.848/0001-96 CCA nº. 06.200.048-9 Endereço: Avenida Abiurana, 566 - Distrito Industrial	Altera de: NOVODISC MANAUS INDÚSTRIA FONOGRÁFICA LTDA., para: NOVODISC MIDIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA., a denominação social da sociedade empresária.
Nº. 031	Nº 010/2011	Denominação Social: PERLOS LTDA. CNPJ nº. 04.889.830/0001-72 CCA nº. 06.300.050-4 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 7.891 - Tarumã	Inclui na linha de produção incentivada pelo Decret o nº 24.055, de 2 de março de 2004, as NCM/SH: 3926.90, 8504.90 e 8510.90 para o produto: PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO.
Nº. 032	Nº 002/2011	Denominação Social: ROYAL MAX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº. 05.326.055/0001-41 CCA nº. 06.200.772-6 Endereço: Avenida Acará, 350 - Distrito Industrial	Enquadra o produto CORRENTE DE TRANSMISSÃO PARA MOTOCICLETAS e CICLOMOTORES - NCM/SH: 8714.19 e 7315.11, incentivado através do Decreto nº 24.055, de 02 de março de 2004, classificado como bem intermediário, também como bem final nos termos do disposto no art. 10, VIII c/c art. 13, III da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, com nível de crédito estímulo de 55% (cinqüenta e cinco por cento).
Nº. 033	Nº 004/2011	Denominação Social: RPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA. CNPJ nº. 10.292.608/0001-90 CCA nº. 06.200.658-4 Endereço: Rua Constelação de Touro, 319 - Aleixo	Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção do produto: RELÓGIO DE PULSO - NCM/SH: 9101.20, incentivado através do Decreto nº 28.365, de 11 de março de 2009.
Nº. 034	Nº 006/2011	Denominação Social: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA. CNPJ nº. 04.222.931/0001-95 CCA nº. 06.200.043-8 Endereço: Avenida Cosme Ferreira, 2.540 - Coroado	Inclui nas linhas de produção dos bens: UNIDADE EVAPORADORA PARA CONDICIONADOR DE AR "SPLIT SYSTEM", a NCM/SH: 8415.90, incentivado através do Decreto nº 24.055, de 02 de março de 2004, a NCM/SH: 8415.90 e UNIDADE CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR "SPLIT SYSTEM" a NCM/SH: 8415.90, incentivados através do Decreto nº 2 7.3 48, de 28 de dezembro de 2007.
Nº. 035	Nº 013/2011	Denominação Social: BRIVICTORY BRASIL INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº. 11.758.381/0001-99 CCA nº. 06.300.667-7 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 7.503 - Galpão 2, Bloco A - Tarumã	Altera de: BRIVICTORY BRASIL INDÚSTRIA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA., para: BRIVICTORY BRASIL INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA., a denominação social da sociedade empresária.

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