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Brasão do Estado do Amazonas
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 36.692, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016

Publicado no DOE de 12/02/2016, Poder Executivo, p. 2

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado,

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 259ª reunião realizada no dia 18 de dezembro de 2015, referendada pela Resolução nº 006/2015-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto; e

  • Vide Resolução nº 006/2015-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 259ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de fevereiro de 2016.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado do Amazonas

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA

Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação


ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 36.692 de 12 de fevereiro de 2016

  • Errata publicada no DOE de 17/02/2016, quanto a Genis Equipamentos de Ginástica LTDA.

PROPOSIÇÃO

PARECER

DADOS DA EMPRESA

ASSUNTO

Nº 273

Nº 149/2015- GPIN/DCI

Denominação Social: KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDA.

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 28.134, de 28 de novembro de 2008, e altera o referido Decreto na forma a seguir:

I - altera as NCM/SH 8711.30, 8711.40 e 8711.50 para NCM/SH 8711.30.00, 8711.40.00 e 8711.50.00, referentes ao produto MOTOCICLETA ACIMA DE 450 CM3;

II - altera a NCM/SH 8711.20 para NCM/SH 8711.20.10 e 8711.20.20, referentes ao produto MOTOCICLETA ACIMA DE 100 CM3 ATÉ 450 CM3.

CNPJ nº: 09.137.895/0001-85

CCA nº: 06.200.629-0

Endereço: Rua das Arraias, 286, Galpões 1, 2 e 4, Colônia Antônio Aleixo

Nº 275

Nº 157/2015- GPIN/DCI

Denominação Social: TUBOSPLAST DA AMAZÔNIA - EIRELI

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 34.336, de 24 de dezembro de 2013, referente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA EMBALAGEM, NCM/SH 3923.30.00, 3923.50.00, 3923.29.10, 3923.29.90, 3923.21.10, 3923.21.90.

CNPJ nº: 18.612.428/0001-50

CCA nº: 06.300.850-5

Endereço: Rua Morumbi, 46, Lote 6 e 7, Barra do Cetur, Tarumã

Nº 276-A

Nº 163/2015- GPIN/DCI

Denominação Social: SHOWA DO BRASIL LTDA.

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.206, de 6 de maio de 2004, e altera o referido Decreto na forma a seguir:

I - inclui as NCM/SH 7315.19.00, 7317.00.90, 7318.19.00, 7318.29.00, 8409.91.11, 8421.99.99, 8483.10.20, 8483.40.90, 8483.60.19, 8483.60.90, 8483.90.00, 8409.91.12, 8409.91.90, 8511.90.00 e 8714.94.90, para o produto PARTES E PEÇAS USINADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS;

II - inclui as NCM/SH 8409.91.12, 8409.91.90, 8413.30.30, 8413.91.90, 8421.99.99, 8483.60.90, 8483.90.00, 8714.94.10 e 9026.10.21, para o produto PARTES E PEÇAS FUNDIDAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS;

III - altera a nomenclatura do produto de AMORTECEDOR TRASEIRO para AMORTECEDOR TRASEIRO PARA VEÍCULO DE DUAS RODAS, TRICICLO E QUADRICICLO (EXCETO BICICLETA);

IV - altera a nomenclatura do produto AMORTECEDOR DIANTEIRO para AMORTECEDOR DIANTEIRO PARA VEÍCULO DE DUAS RODAS, TRICICLO E QUADRICICLO (EXCETO BICICLETA).

CNPJ nº: 04.012.043/0001-48

CCA nº: 06.300.166-7

Endereço: Rua Rio Quixito, nº 1376, Distrito Industrial

Nº 279

Nº 186 /2015- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: BIC AMAZÔNIA S.A.

Altera o Decreto nº 24.561, de 10 de setembro de 2004, de modo a modificar a NCM/SH 9608.99 para NCM/SH 9608.99.90, referente ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO PARA CANETA.

CNPJ nº: 04.402.277/0001-00

CCA nº: 06.200.045-4

Endereço: Avenida Iça, 400, Fundos para Avenida Açaí, 2.645, Distrito Industrial

Nº 280

Nº 196/2015- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: CHRONOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Altera o Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004, na forma a seguir:

I - modifica a NCM/SH 9102.11 para NCM/SH 9102.11.10 e 9102.11.90, relativas ao produto RELÓGIO DE PULSO;

II - inclui as NCM/SH 9102.12.10, 9102.12.20, 9102.12.90 e 9102.19.00, referentes ao produto RELÓGIO DE PULSO.

CNPJ nº: 63.630.388/0001-24

CCA nº: 06.200.252-0

Endereço: Rua Acará, nº 200, 2º Pavilhão Superior, Bloco B, Distrito Industrial I

Nº 281

Nº 146/2015- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: CORPRINT DA AMAZÔNIA GRÁFICA E EDITORA LTDA.

Altera o Decreto nº 25.500, de 7 de dezembro de 2005, de modo a modificar a NCM/SH 4911.10, para NCM/SH 4911.10.90, referente ao produto MANUAL TÉCNICO IMPRESSO.

CNPJ nº: 07.519.331/0001-81

CCA nº: 06.300.422-4

Endereço: Avenida Abiurana, nº 1.149, Distrito Industrial

Nº 283

Nº 142/2015- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: DIGICABO DA AMAZÔNIA LTDA.

Altera o Decreto nº 24.141, de 7 de abril de 2004, de modo a modificar a nomenclatura do produto FIOS E CABOS COM CONECTORES para CABO DE FORÇA.

CNPJ nº: 04.986.110/0001-25

CCA nº: 06.300.105-5

Endereço: Rua Constelação de Touro, 253 - Aleixo

Nº 284

Nº 209/2015- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: EDIFIK EDIFICAÇÕES E ESTRUTURA DE ALUMÍNIO LTDA. - EPP

Altera o Decreto nº 31.356, de 9 de junho de 2011, de modo a modificar as NCM/SH: 7215.50, 7308.90, 7326.90, 7326.20, 7415.29, 7604.10, 7606.91, 7607.11, 7607.19, 7607.20, 7608.10, 7610.10, 7610.90, 7611.00, 7612.10, 7612.90, 7616.10, 7616.91 e 7616.99, para as NCM/SH: 7215.50.00, 7308.90.90, 7326.90.90, 7326.20.00, 7415.29.00, 7604.10.10, 7606.91.00, 7607.11.90, 7607.19.90, 7607.20.00, 7608.10.00, 7610.10.00, 7610.90.00, 7611.00.00, 7612.10.00, 7612.90.90, 7616.10.00, 7616.91.00 e 7616.99.00, referentes ao produto PARTES E PEÇAS METÁLICAS PARA FINS INDUSTRIAIS.

CNPJ nº: 13.152.818/0001-71

CCA nº: 06.300.707-0 e 06.200.791-2

Endereço: Rua Domingos Leite, 37 - Lote 33 - Alvorada

Altera o Decreto nº 31.462, de 26 de julho de 2011, na forma a seguir:

I - altera a NCM/SH 8714.19 para NCM/SH 8714.10.00, referente ao produto PARTES OU PEÇAS USINADAS PARA CICLOMOTORES, MOTOCICLETAS, MOTONETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS;

II - altera a NCM/SH 7610.10, para NCM/SH 7610.10.00, referente ao produto ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO: PORTA, JANELA, PORTÃO, BASCULANTE, GRADE.

Nº 286

Nº 001/2015-GPIN/DCI/SEDEN

Denominação Social: ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA

Altera o Decreto 24.215, de 14 de maio de 2004, na forma a seguir:

I - inclui o produto RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA TRANSMISSÃO LOCAL TERRESTRE, NCM/SH 8528.71.19 e 8528.71.90, com o incentivo fiscal de 55% e o seguinte enquadramento legal:

"Lei nº 2.826, de 2003

Art. 10, VIII

Art. 13, III

Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003

Art. 13, VIII

Art. 16, III";

II - inclui a nota de número (6) para o produto RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA TRANSMISSÃO LOCAL TERRESTRE com a seguinte redação:

"(6) O produto acima faz jus ao crédito estímulo de 75%, de acordo com o art. 7º,III, do Decreto nº 36.592, de 29 de dezembro de 2015.".

  • Vide Decreto nº 40.433/19 - Atualiza o projeto quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos e Mão de obra Direta e Indireta.
  • Vide Decreto nº 45.250/22 - Paralisa temporariamente a linha de produção do produto, observando o prazo limite para a retomada até 21/12/2023.
  • Vide Decreto nº 38.686/18 - Prorrogou o prazo de implantação da linha de produção do bem receptor de sinal de televisão via transmissão local terrestre, até 12/02/2019.

CNPJ nº: 34.484.188/0001-02

CCA nº: 06.200.189-2

Endereço: Avenida Torquato Tapajós nº 1.052 - Flores

Nº 287

Nº 227/2015-GPIN/DCI/SEDEN

Denominação Social: ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELTRÔNICOS LTDA

Cancela o incentivo fiscal concedido para o produto MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (USO EM INFORMÁTICA) POLICROMÀTICO NCM/SH 8528.51.20, incentivado por meio do Decreto nº 24.167, de 19 de abril de 2004.

CNPJ nº: 04.176.689/0001-60

CCA nº: 06.200.010-1

Endereço: Avenida Torquato Tapajós nº 2.236, Bloco B parte e Bloco L, 2º Andar, Flores

Nº 289

Nº 169/2015- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: FÁBRICA VIRROSAS LTDA.

Altera o Decreto nº 24.122, de 25 de março de 2004, de modo a modificar a NCM/SH 2209.00, para NCM/SH 2209.00.00, referente ao produto VINAGRE.

CNPJ nº: 04.559.019/0001-23

CCA nº: 06.200.064-0

Endereço: Rua Padre Agostinho Caballero Martin, 197, Compensa I

Nº 291

Nº 180/2015- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: GENIS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA LTDA.

Comunica a paralisação das linhas de produção referente aos produtos ESTEIRA ROLANTE, NCM/SH 9506.91, e BICICLETA ERGOMÉTRICA, NCM/SH 9506.91.00, incentivados por meio do Decreto nº 25.186, de 8 de agosto de 2005.

CNPJ nº: 07.489.753/0001-51

CCA nº: 06.200.460-3

Endereço: Avenida Buriti, 5.500 - Bloco 1 - Distrito Industrial

Nº 292

Nº 171/2015- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: HISAMITSU FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

Altera o Decreto nº 24.218, de 14 de maio de 2004, na forma a seguir:

I - altera a nomenclatura do produto MEDICAMENTO PARA APLICAÇÃO TÓPICA (ADESIVO CUTÂNEO) para MEDICAMENTO (ADESIVO CUTÂNEO - EMPLASTRO DESTINADO A FINS MEDICINAIS);

II - altera a nomenclatura do produto MEDICAMENTO PARA APLICAÇÃO TÓPICA (GEL) para MEDICAMENTO (GEL PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS);

III - altera a nomenclatura do produto MEDICAMENTO PARA APLICAÇÃO TÓPICA (SPRAY) para MEDICAMENTO (AEROSOL PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS);

IV - altera a nomenclatura e a NCM/SH do produto MEDICAMENTO PARA APLICAÇÃO TÓPICA (LINIMENTO), NCM/SH 3004.40, para MEDICAMENTO (LINIMENTO PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS), NCM/SH 3004.40.90.

CNPJ nº: 49.383.250/0001-47

CCA nº: 06.200.160-4

Endereço: Avenida Buriti, 1.050 - Distrito Industrial

Nº 293

Nº 187/2015- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: IIMAK DA AMAZÔNIA FITAS PARA IMPRESSÃO LTDA.

Altera o Decreto nº 28.196, de 26 de dezembro de 2008, em relação ao produto FITA DE TECIDO NÃO BORDADO PARA IMPRESSÃO POR TRANSFERÊNCIA TÉRMICA, na forma a seguir:

I - altera a NCM/SH 5806.39, para NCM/SH 5806.39.00;

II - inclui as NCM/SH 5407.10.19 e 5603.12.10.

CNPJ nº: 84.542.901/0001-03

CCA nº: 06.300.093-8

Endereço: Rua Ipê, 264 - Distrito Industrial

Nº 296

Nº 226/2015- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: MADEIREIRA SÃO THOMÉ LTDA.

Altera o Decreto nº 36.357, de 23 de outubro de 2015, de modo a incluir a NCM/SH 9403.90.90, referente ao produto MÓVEIS DE MADEIRA (EM MDF).

CNPJ nº: 01.909.424/0001-36

CCA nº: 06.201.107-3

Endereço: Avenida Tefé, 620, Cachoeirinha

Nº 298

Nº 217/2015- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: NORTEFERRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA.

Altera o Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004, na forma a seguir:

I - altera a NCM/SH 7216.10 para NCM/SH 7216.10.00, referente ao produto PERFIL DE FERRO AÇO;

II - altera a NCM/SH 7309.00 para NCM/SH 7309.00.90, referente ao produto RESERVATÓRIO METÁLICO PARA LÍQUIDOS (EXCETO COMBUSTÍVEL);

III - altera a NCM/SH 7309.00 para NCM/SH 7309.00.90, referente ao produto TANQUE METÁLICO (EXCETO PARA COMBUSTÍVEL);

IV - altera a NCM/SH 7314.19 para NCM/SH 7314.19.00, referente ao produto TELA DE FERRO AÇO;

V - altera a NCM/SH 7308.90 para NCM/SH 7308.90.10, referente ao produto ESTRUTURA DE FERRO AÇO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL;

VI - altera a NCM/SH 7326.90 para NCM/SH 7326.90.90, referente ao produto OBRAS DE FERRO /AÇO (PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORJADAS E/OU SOLDADAS) SUPORTE.

CNPJ nº: 00.814.488/0001-90

CCA nº: 06.200.232-5

Endereço: Avenida Francisco Queiroz, 188, Lote Vale do Sinai, Cidade Nova

Nº 299

Nº 218/2015- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: PMI SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA.

Altera a razão social da sociedade empresária M AGOSTINI INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA., incentivada por meio do Decreto nº 26.265, de 10 de novembro de 2006, e do Decreto nº, 33.169, de 22 de janeiro de 2013 para PMI SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA.

CNPJ nº: 08.211.330/0001-38

CCA nº: 06.200.583-9 e 06.300.472-0

Endereço: Rua Jutaí, 500, Lote 2.23, Distrito Industrial

Nº 300

Nº 212/2015- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: POLIAMAZON METALÚRGICA DA AMAZÔNIA LTDA.

Altera o Decreto nº 24.122, de 25 de março de 2004, de modo a incluir a NCM/SH 7306.30.00 referente ao produto OBRAS DE FERRO AÇO (PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORJADAS E/OU SOLDADAS).

CNPJ nº: 02.958.757/0001-18

CCA nº: 06.300.072-5

Endereço: Avenida Buriti, 1.850, Distrito Industrial

Nº 302

Nº 206/2015- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A.

Prorroga o prazo para implantação de linha de produção dos produtos CARTUCHO DE LÂMINA PARA APARELHO DE BARBEAR, NCM/SH 8212.20.10 e APARELHO DE BARBEAR, NCM/SH 8212.10.20, incentivados por meio do Decreto nº 34.144, de 8 de novembro de 2013.

CNPJ nº: 59.476.770/0040-64

CCA nº: 06.200.910-9

Endereço: Rua Ministro João Gonçalves de Araújo, 812, Distrito Industrial

Nº 307

Nº 214/2015- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: TOPFORM INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA.

Altera a razão social da sociedade empresária MTD MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA., incentivada por meio do Decreto nº 27.655, de 4 de junho de 2008, para TOPFORM INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA.

CNPJ nº: 09.379.673/0001-79

CCA nº: CCA nº 06.200.596-0

Endereço: Avenida Cupiúba, nº 260, Bloco 2, Distrito Industrial.

Nº 309

Nº 192/2015- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: VIDEOLAR INNOVA S. A.

Altera a razão social da sociedade empresária VIDEOLAR S. A., incentivada por meio do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, Decreto nº 24.755, de 17 de dezembro de 2004, e Decreto nº 29.054, de 15 de setembro de 2009, para VIDEOLAR INNOVA S.A..

CNPJ nº: 04.229.761/0004-13

CCA nº: 06.200.132-9 e 06.300.124-1

Endereço: Avenida Solimões, nº 505, Distrito Industrial.

Altera o Decreto nº 24.194, de 2004, na forma a seguir:

I - inclui a NCM/SH 8523.29.29 para o produto FITA DE VIDEOCASSETE VIRGEM;

II - inclui a NCM/SH 8523.49.10 para o produto DISCO LASER DIGITAL REGRAVÁVEL.

Altera o Decreto nº 24.755, de 2004, de modo a incluir a NCM/SH 8523.49.20 para o produto DIGITAL VERSÁTIL DISC GRAVÁVEL - (DVD RECORD).

Versão eletrônica gerada em 29/08/2023 às 11:06:33