"Art. 155-A. Ficam instituídas as diretrizes para criação do Plano Estadual "Além dos Olhos", destinado à capacitação e sensibilização de profissionais que atuam direta ou indiretamente com o público infantil, visando à identificação precoce e à prevenção de abusos, maus-tratos e violência contra crianças com deficiência.

Art. 155-B. O Plano Estadual "Além dos Olhos" tem por objetivos:

I - sensibilizar e capacitar profissionais que lidam com crianças com deficiências, para identificar sinais de abuso, maus-tratos e violência;

II - promover abordagem cuidadosa e empática no atendimento a crianças com deficiências, assegurando que seus direitos sejam respeitados;

III - fortalecer a conscientização sobre a importância de um "olhar além da deficiência" ao lidar com situações de vulnerabilidade e violência infantil.

Art. 155-C. O Plano Estadual "Além dos Olhos" será voltado aos seguintes públicos:

I - profissionais de educação, saúde e assistência social que atuam diretamente com crianças, especialmente aquelas com deficiências;

II - gestores e funcionários de escolas, creches e unidades de atendimento que lidam com o público infantil;

III - comunidades e famílias, visando fortalecer a rede de apoio às crianças com deficiências.

Art. 155-D. As ações do Plano Estadual "Além dos Olhos" poderão incluir:

I - realização de palestras, seminários, e cursos voltados à identificação de sinais de violência e à proteção de crianças com deficiências;

II - produção e distribuição de materiais educativos e informativos, como cartilhas, vídeos e campanhas em redes sociais, para sensibilizar a sociedade sobre o tema;

III - desenvolvimento de ações colaborativas entre instituições educacionais, de saúde, e organizações voltadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Art. 155-E. Os conteúdos abordados nas ações do Plano Estadual "Além dos Olhos" preferencialmente incluirão orientações sobre:

I - sinais de abuso e violência contra crianças com deficiências, considerando as particularidades de cada tipo de deficiência;

II - técnicas de abordagem adequada para crianças com deficiências que sejam vítimas de violência ou abuso;

III - canais de denúncia e formas de proteção às vítimas;

IV - aspectos legais e direitos das crianças com deficiências, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Art. 155-F. A capacitação objetivará atender todos os aspectos necessários a identificação dos sinais de abuso, abordagem e denúncia, contendo:

I - contextualização do fenômeno da violência contra crianças e adolescentes;

II - violência sexual: vulnerabilidades e efeitos psicológicos;

III- identificação da violência infantil: indicadores físicos e comportamentais;

IV - documentos legais de proteção à criança e ao adolescente;

V - abordagem da criança e do adolescente em casos de suspeita;

VI - violência entre menores: Bullying e relacionamentos;

VII - abuso sexual digital;

VIII - a denúncia e a investigação;

IX - o papel da família, da escola e do serviço de saúde no enfrentamento à violência.

Art. 155-G. O Plano Estadual "Além dos Olhos" poderá ser promovido por meio de parcerias com organizações não governamentais, instituições de ensino e entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, que possuam expertise no atendimento e proteção de crianças com deficiências.

Art. 155-H. A divulgação das ações do Plano Estadual "Além dos Olhos" poderá ser feita por meio de campanhas publicitárias, meios de comunicação locais, bem como em redes sociais, visando alcançar o maior número possível de profissionais e famílias."

"Art. 155-A. Ficam instituídas as diretrizes para criação do Plano Estadual "Além dos Olhos", destinado à capacitação e sensibilização de profissionais que atuam direta ou indiretamente com o público infantil, visando à identificação precoce e à prevenção de abusos, maus-tratos e violência contra crianças com deficiência.

Art. 155-B. O Plano Estadual "Além dos Olhos" tem por objetivos:

I - sensibilizar e capacitar profissionais que lidam com crianças com deficiências, para identificar sinais de abuso, maus-tratos e violência;

II - promover abordagem cuidadosa e empática no atendimento a crianças com deficiências, assegurando que seus direitos sejam respeitados;

III - fortalecer a conscientização sobre a importância de um "olhar além da deficiência" ao lidar com situações de vulnerabilidade e violência infantil.

Art. 155-C. O Plano Estadual "Além dos Olhos" será voltado aos seguintes públicos:

I - profissionais de educação, saúde e assistência social que atuam diretamente com crianças, especialmente aquelas com deficiências;

II - gestores e funcionários de escolas, creches e unidades de atendimento que lidam com o público infantil;

III - comunidades e famílias, visando fortalecer a rede de apoio às crianças com deficiências.

Art. 155-D. As ações do Plano Estadual "Além dos Olhos" poderão incluir:

I - realização de palestras, seminários, e cursos voltados à identificação de sinais de violência e à proteção de crianças com deficiências;

II - produção e distribuição de materiais educativos e informativos, como cartilhas, vídeos e campanhas em redes sociais, para sensibilizar a sociedade sobre o tema;

III - desenvolvimento de ações colaborativas entre instituições educacionais, de saúde, e organizações voltadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Art. 155-E. Os conteúdos abordados nas ações do Plano Estadual "Além dos Olhos" preferencialmente incluirão orientações sobre:

I - sinais de abuso e violência contra crianças com deficiências, considerando as particularidades de cada tipo de deficiência;

II - técnicas de abordagem adequada para crianças com deficiências que sejam vítimas de violência ou abuso;

III - canais de denúncia e formas de proteção às vítimas;

IV - aspectos legais e direitos das crianças com deficiências, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Art. 155-F. A capacitação objetivará atender todos os aspectos necessários a identificação dos sinais de abuso, abordagem e denúncia, contendo:

I - contextualização do fenômeno da violência contra crianças e adolescentes;

II - violência sexual: vulnerabilidades e efeitos psicológicos;

III- identificação da violência infantil: indicadores físicos e comportamentais;

IV - documentos legais de proteção à criança e ao adolescente;

V - abordagem da criança e do adolescente em casos de suspeita;

VI - violência entre menores: Bullying e relacionamentos;

VII - abuso sexual digital;

VIII - a denúncia e a investigação;

IX - o papel da família, da escola e do serviço de saúde no enfrentamento à violência.

Art. 155-G. O Plano Estadual "Além dos Olhos" poderá ser promovido por meio de parcerias com organizações não governamentais, instituições de ensino e entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, que possuam expertise no atendimento e proteção de crianças com deficiências.

Art. 155-H. A divulgação das ações do Plano Estadual "Além dos Olhos" poderá ser feita por meio de campanhas publicitárias, meios de comunicação locais, bem como em redes sociais, visando alcançar o maior número possível de profissionais e famílias."

"Art. 155-A. Ficam instituídas as diretrizes para criação do Plano Estadual "Além dos Olhos", destinado à capacitação e sensibilização de profissionais que atuam direta ou indiretamente com o público infantil, visando à identificação precoce e à prevenção de abusos, maus-tratos e violência contra crianças com deficiência.

Art. 155-B. O Plano Estadual "Além dos Olhos" tem por objetivos:

I - sensibilizar e capacitar profissionais que lidam com crianças com deficiências, para identificar sinais de abuso, maus-tratos e violência;

II - promover abordagem cuidadosa e empática no atendimento a crianças com deficiências, assegurando que seus direitos sejam respeitados;

III - fortalecer a conscientização sobre a importância de um "olhar além da deficiência" ao lidar com situações de vulnerabilidade e violência infantil.

Art. 155-C. O Plano Estadual "Além dos Olhos" será voltado aos seguintes públicos:

I - profissionais de educação, saúde e assistência social que atuam diretamente com crianças, especialmente aquelas com deficiências;

II - gestores e funcionários de escolas, creches e unidades de atendimento que lidam com o público infantil;

III - comunidades e famílias, visando fortalecer a rede de apoio às crianças com deficiências.

Art. 155-D. As ações do Plano Estadual "Além dos Olhos" poderão incluir:

I - realização de palestras, seminários, e cursos voltados à identificação de sinais de violência e à proteção de crianças com deficiências;

II - produção e distribuição de materiais educativos e informativos, como cartilhas, vídeos e campanhas em redes sociais, para sensibilizar a sociedade sobre o tema;

III - desenvolvimento de ações colaborativas entre instituições educacionais, de saúde, e organizações voltadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Art. 155-E. Os conteúdos abordados nas ações do Plano Estadual "Além dos Olhos" preferencialmente incluirão orientações sobre:

I - sinais de abuso e violência contra crianças com deficiências, considerando as particularidades de cada tipo de deficiência;

II - técnicas de abordagem adequada para crianças com deficiências que sejam vítimas de violência ou abuso;

III - canais de denúncia e formas de proteção às vítimas;

IV - aspectos legais e direitos das crianças com deficiências, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Art. 155-F. A capacitação objetivará atender todos os aspectos necessários a identificação dos sinais de abuso, abordagem e denúncia, contendo:

I - contextualização do fenômeno da violência contra crianças e adolescentes;

II - violência sexual: vulnerabilidades e efeitos psicológicos;

III- identificação da violência infantil: indicadores físicos e comportamentais;

IV - documentos legais de proteção à criança e ao adolescente;

V - abordagem da criança e do adolescente em casos de suspeita;

VI - violência entre menores: Bullying e relacionamentos;

VII - abuso sexual digital;

VIII - a denúncia e a investigação;

IX - o papel da família, da escola e do serviço de saúde no enfrentamento à violência.

Art. 155-G. O Plano Estadual "Além dos Olhos" poderá ser promovido por meio de parcerias com organizações não governamentais, instituições de ensino e entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, que possuam expertise no atendimento e proteção de crianças com deficiências.

Art. 155-H. A divulgação das ações do Plano Estadual "Além dos Olhos" poderá ser feita por meio de campanhas publicitárias, meios de comunicação locais, bem como em redes sociais, visando alcançar o maior número possível de profissionais e famílias."